Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

611DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 e-mail: [email protected]
tjro.jus.br 
Processo: 7013410-84.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: VALDECI BATISTA DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: NELSON BARBOSA - RO0002529
REU: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA
Advogado do(a) REU: ROSANA DA SILVA ALVES - RO0007329
INTIMACAO
Fica a parte autora, por via de seu representante legal, INTIMADA 
acerca do documento juntado aos autos para, querendo, se 
manifestar no prazo legal.
Ariquemes/RO, Terca-feira, 22 de Janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7014235-28.2018.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Valor da Causa:R$11.812,50
Ultima distribuicao:07/11/2018
Autor: LEIDA BARBOSA MOREIRA CPF no 518.405.702-10, RUA 
JOAQUIM MANOEL DE MACEDO 3257 SETOR COLONIAL - 
76870-000 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ALLISON ALMEIDA TABALIPA OAB no 
RO6631
Reu: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA CNPJ no 09.248.608/0001-04, RUA SENADOR 
DANTAS 74, 5 ANDAR CENTRO - 20031-205 - RIO DE JANEIRO 
- RIO DE JANEIRO
Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 
OAB no RO5369
DECISAO 
Vistos.
1. Tendo em vista que o deslinde da causa exige conhecimento 
tecnico especifico, sendo a realizacao de pericia medica 
indispensavel, nomeio o medico IIZAQUE BENEDITO MIRANDA 
BATISTA  CRM 2406 (telefone (69) 9-8114-8784, e-mail: izaque_
[email protected]), para atuar como perito do juizo.
Fixo honorarios periciais em R$400,00 (quatrocentos reais), os 
quais deverao SUPORTADOS E ANTECIPADOS pela Requerida, 
sob pena de presumir desistencia desta prova.
Justifico que tal valor atende a contento o trabalho a ser desenvolvido 
pelo perito nomeado, avaliando o tempo e complexidade da prova, 
sendo inclusive, patamar arbitrado em consonancia com as demais 
varas civeis desta comarca.
E que, no caso em apreciacao, a parte autora e beneficiaria da 
justica gratuita e nao tem condicoes de suportar os onus da pericia. 
Ademais, a prova reclama conhecimento tecnico especifico e, nao 
tendo o juizo profissionais habilitados para tanto, pode valer-se 
de profissionais liberais, os quais devem receber pelos servicos 
prestados. 
Desta forma, observando o principio da carga dinamica da prova, 
segundo o qual, o onus de provar deve ser imposto aquele que 
melhor estiver apto faze-lo, independentemente de ser autor ou 
reu, os honorarios periciais deverao ser antecipados pela requerida, 
sob pena de presumir aceitacao da condicao de saude alegada 
pelo autor na inicial.
1.1 O pagamento dos honorarios devera vir aos autos, pela 
Seguradora, no prazo de 10 dias (art. 95, 1o do CPC).
1.2 Com o pagamento da pericia, providencie contato telefonico com 
o perito nomeado, que devera designar data, horario e local para 
realizacao da pericia. Informe que os honorarios ja se encontram 
depositados.
1.3 Com a vinda das informacoes pela medica, intimem-se as 
partes, que poderao indicar assistentes tecnicos e formular quesitos 
em 05 (cinco) dias, podendo a pericia ser acompanhada pelas partes 
e assistentes tecnicos.
1.4 O laudo devera ser apresentado em Juizo em 30 (trinta) dias, a 
contar do inicio da pericia.
1.5 Com a apresentacao do laudo, desde ja determino a expedicao de 
alvara para levantamento do valor referente aos honorariosI periciais 
(art. 465, 4o do CPC).
2. Em seguida, intimem-se as partes para eventual impugnacao ao 
lado.
2.1 Nao havendo impugnacao ou outros pleitos de esclarecimentos a 
serem prestadas pelo perito, tornem conclusos.
3. Por oportuno, junte a parte autora comprovante de residencia em 
10 dias.
Intimem-se
Expeca-se e pratique-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 22 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7000694-88.2019.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Valor da Causa:R$7.984,00
Ultima distribuicao:18/01/2019
Nome AUTOR: MARIA DE ANDRADE ROCA CPF no 192.141.202-00, 
RUA DO SABIA 1965, - DE 1864/1865 AO FIM SETOR 02 - 76873280 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO AUTOR: SIDNEI RIBEIRO 
DE CAMPOS OAB no RO5355
NomeREU: I. N. D. S. S., AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2375, 
- DE 2025 A 2715 - LADO IMPAR SETOR INSTITUCIONAL - 76872853 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos.
1. Defiro, por ora, a gratuidade postulada.
2. MARIA DE ANDRADE ROCA ingressou com a presente acao 
previdenciaria contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL  INSS, objetivando a concessao do beneficio assistencial 
(LOAS).
3. Em razao do indeferimento administrativo e como o reu nao esta 
comparecendo nas audiencias designadas pelo juizo sob a justificativa 
do reduzido quadro de procuradores, vislumbro que nao tera interesse 
na composicao antes da instrucao processual, que sera tentada caso 
sinalize em sua resposta, mas que nessa fase preliminar serviria 
apenas como obstaculo a tempestiva e razoavel duracao do processo.
4. Dessa forma, cite-se o reu para, querendo, CONTESTAR o pedido 
nos termos do art. 183 do CPC, bem como juntar aos autos copia 
do processo administrativo, conforme pontuado na Recomendacao 
Conjunta n. 1, de 15/12/2015 do CNJ.
5. Com a contestacao, caso sejam alegadas qualquer das hipoteses 
previstas no art. 337 do CPC e/ou proposta de acordo, intime-se o 
autor para manifestar em REPLICA no prazo de 15 (quinze) dias, 
podendo apresentar prova quanto aos fatos alegados.
6. Neste interim, realize-se tambem o ESTUDO SOCIAL, a fim 
de averiguar a renda per capita do autor, porquanto tal medida e 
indispensavel para instrucao do feito.
6.1 Para tanto, nomeio a assistente social do Servico Social do 
Municipio de Ariquemes/RO, para que proceda com estudo social na 
residencia da parte requerente, podendo ser localizada na Secretaria 
de Acao Social deste Municipio, devendo a mesma ser intimada para 
dar inicio nos trabalhos e responder, dentre outras informacoes que 
julgar pertinente, os seguintes quesitos:
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.