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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1793 Processo 1001723-69.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Dafla Comercio e Representacoes de Madei - Manifeste-se a parte autora acerca do decurso do prazo sem manifestacao da parte requerida no sentido de apresentar defesa/contestacao. - ADV: ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP) Processo 1001726-24.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Dafla Comercio e Representacoes de Madei - Manifeste-se a parte autora acerca do decurso do prazo sem manifestacao da parte requerida no sentido de apresentar defesa/contestacao. - ADV: ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP) Processo 1001829-65.2018.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Industria de Moveis Primus de Jaci Ltda Me - Devera a parte interessada apresentar peticao com o formulario corretamente preenchido, haja vista que aquele encontra-se em dissonancia o valor e a pagina do processo onde conta o comprovante de deposito. - ADV: ANDREZA SIMEIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP) Processo 1002520-45.2019.8.26.0358 (apensado ao processo 1000682-67.2019.8.26.0358) - Embargos a Execucao - Pagamento - Empreendimentos Imobiliarios Damha Mirassol Ii - Spe Ltda - Rogerio Rossi Coelho - Vistos. Fls. 123/126 e 127/133. Os embargos de declaracao constituem o meio idoneo a ensejar a correcao de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolucao de contradicao e o suprimento de omissao existente no veredicto. Visam, pois, a inteireza, a harmonia, a logica e a clareza do decisum, afastando os obices a boa compreensao e a eficaz execucao do julgado. Como os embargos de declaracao possuem carater integrativo e aclaratorio, pressupoem a existencia de qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o erro, a obscuridade, a omissao ou a contradicao, nao se destinando a cassar nem a substituir a decisao impugnada em situacoes que nao as previstas no dispositivo em comento. A omissao se verifica quando o julgado nao aprecia ponto, ou questao que deveria ter sido dirimida, conforme estudos de Gilson Delgado Miranda in Codigo de Processo Civil interpretado, Antonio Carlos Marcato, coordenador, Editora Atlas, pag. 1650. A contradicao a ser aventada em sede de embargos de declaracao deve ser interna, ou seja, existente no bojo da decisao, o que nao se coaduna com a alegacoes de contradicao trazidas neste recurso que, na pratica, discutem as razoes do acordao, confrontando-as com argumentacoes ja enfrentadas e documentos ja analisados. A obscuridade ocorre quando o juiz ou tribunal nao e preciso, nao e claro, nao fundamenta adequadamente a decisao proferida, conforme leciona, Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha. E cedico nao ser possivel a reforma de uma decisao pelo simples fato de a embargante nao ter com aquela concordado. Ha recursos proprios para combater decisoes contrarias aos interesses das partes. No caso em tela nao se verifica qualquer tipo de omissao ou erro. A determinacao de multa ao Fundo e questao de merito, sendo irrazoavel sua modificacao nessa estreita via de embargos. A questao da justica gratuita restou definitivamente fundamentada, de modo que cabe ao requerido pugnar por intermedio do recurso adequado. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, mantendo higida a decisao proferida. P.I.C. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), LEANDRO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 350805/SP), KLEBER MARIM LOSSAVARO (OAB 261674/SP) Processo 1002668-56.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Alvaro Jose Almeida Simoes Branco - Condominio Edificio Augusto Nasser Dalul - Vistos. Fls. 180/183. Os embargos de declaracao constituem o meio idoneo a ensejar a correcao de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolucao de contradicao e o suprimento de omissao existente no veredicto. Visam, pois, a inteireza, a harmonia, a logica e a clareza do decisum, afastando os obices a boa compreensao e a eficaz execucao do julgado. Como os embargos de declaracao possuem carater integrativo e aclaratorio, pressupoem a existencia de qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o erro, a obscuridade, a omissao ou a contradicao, nao se destinando a cassar nem a substituir a decisao impugnada em situacoes que nao as previstas no dispositivo em comento. A omissao se verifica quando o julgado nao aprecia ponto, ou questao que deveria ter sido dirimida, conforme estudos de Gilson Delgado Miranda in Codigo de Processo Civil interpretado, Antonio Carlos Marcato, coordenador, Editora Atlas, pag. 1650. A contradicao a ser aventada em sede de embargos de declaracao deve ser interna, ou seja, existente no bojo da decisao, o que nao se coaduna com a alegacoes de contradicao trazidas neste recurso que, na pratica, discutem as razoes do acordao, confrontando-as com argumentacoes ja enfrentadas e documentos ja analisados. A obscuridade ocorre quando o juiz ou tribunal nao e preciso, nao e claro, nao fundamenta adequadamente a decisao proferida, conforme leciona, Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha. E cedico nao ser possivel a reforma de uma decisao pelo simples fato de a embargante nao ter com aquela concordado. Ha recursos proprios para combater decisoes contrarias aos interesses das partes. No caso em tela nao se verifica qualquer tipo de omissao ou erro. A questao trazida pelos embargantes se referem a discordancia da decisao judicial no que tange a ilegitimidade e a determinacao de prova pericial, de modo que deveria ser atacada via agravo. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, mantendo higida a decisao proferida. - ADV: PEDRO FACURI NETO (OAB 269015/SP), THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES (OAB 398356/SP), MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP), MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP) Processo 1002748-20.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Fares Incorporadora Residencial Portal do Cedro Spe Ltda - Vista dos autos ao autor para: manifestar em termos de prosseguimento, bem como comprovar a distribuicao da Carta Precatoria expedida. - ADV: GISELE CRISTINA SEVERINO MAMBRINI SILVA (OAB 335061/ SP) Processo 1003126-78.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Jorge Correa de Godoy - - Jose Garcia dos Santos - - Jose Eduardo Sanches Arantes - - Jose Conceicao da Costa - - Jose Carlos Moriel - - Jose Carlos Laurindo - - Jose Alves da Silva - - Jesuel Baltazar de Andrade - - Joao Peres Manhas - - Jesus Donizetti Finotti - - Joao Jose Martins Lopes - - Joel Gomes Guerra - - Joao Miguel dos Reis - - Joao Ramos Netto - - Joao Valentim Fogato - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Ciente da interposicao do agravo. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se em cartorio, o julgamento do agravo interposto. Int. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), ADILSON JOSE CHACON (OAB 289240/ SP) Processo 1003513-25.2018.8.26.0358 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Damasceno & Rocha Locacao e Terraplenagem Ltda Me - Anderson dos Santos - Posto isto, ACOLHO os Embargos e JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, a acao monitoria proposta por DAMASCENO E ROCHA LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA em face de ANDERSON DOS SANTOS, tornando insubsistente, em consequencia, o mandado monitorio. Diante da sucumbencia, CONDENO o autor/ embargado a ressarcir a re/embargante pelas custas e despesas processuais, corrigidas a partir das datas dos respectivos desembolsos e a pagar os honorarios advocaticios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB 378574/SP), EVELISE RAQUEL CARVALHO FIGUEIRA (OAB 383502/SP) Processo 1003683-60.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Viviane Sonia Aparecida Ferreira - Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros - Manifeste-se a parte autora em replica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Codigo de Processo

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