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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 464 pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extincao, nos termos do artigo 485, III e 1o, do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP) Processo 1000894-65.2018.8.26.0280 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Roberto Teixeira - Vistos. Ciente do recurso de apelacao apresentado pelo INSS. A parte contraria para apresentacao de contrarrazoes, no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao TRF 3o Regiao. Tratando-se de processo digital, encaminhem-se via malote, eventuais midias existentes. Int. - ADV: RENATA VILIMOVIC GONCALVES (OAB 302482/SP) Processo 1000915-07.2019.8.26.0280 - Procedimento Comum Civel - Beneficios em Especie - Nycollas Leite Guimaraes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciente da certidao retro. Considerando-se que a perita inicialmente nomeada nao prestara mais seus servicos, nomeio em substituicao o Dr. Wisley Ferreira Lopes. Aprovo os quesitos apresentados pela autora - fls. 53/54, e pelo INSS - fls. 69/71. Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada constituida de que foi designado o dia 22 de janeiro de 2020, as 10:40 horas, para a realizacao de pericia medica do(a) autor(a), no consultorio do dr. Wisley Ferreira Lopes, no Centro de Saude de Itariri, a Rua Benedito Calixto, 260, Centro, Itariri/SP. Intime-se o INSS, atraves do portal eletronico. Comunique-se o perito. Oficie-se para designacao da pericia social, nos termos da decisao de fls. 44/45. Sem prejuizo, manifeste-se o autor em replica. Providencie-se o necessario. Int. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE), AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP) Processo 1000974-29.2018.8.26.0280 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Daniel Alves da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Pags. 97/98: Ciente. Pags. 99/100: Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo. Apos, conclusos para sentenca. Int. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE) Processo 1000982-06.2018.8.26.0280 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Velma Ferreira de Souza - Vistos. Fls. 72: ciente. Inaplicavel a revelia do INSS por se tratar de direitos indisponiveis. Fls. 73: ciente. Considerando-se que a perita inicialmente nomeada nao prestara mais seus servicos, nomeio em substituicao o Dr. Wisley Ferreira Lopes. Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada constituida de que foi designado o dia 22 de janeiro de 2020, as 09:40 horas, para a realizacao de pericia medica do(a) autor(a), no consultorio do dr. Wisley Ferreira Lopes, no Centro de Saude de Itariri, a Rua Benedito Calixto, 260, Centro, Itariri/SP. Intime-se o INSS, atraves do portal eletronico. Comuniquese o perito. Sem prejuizo, oficie-se para designacao de pericia social, nos termos da decisao de fls. 50/51 Providencie-se o necessario. Int. - ADV: RENATA VILIMOVIC GONCALVES (OAB 302482/SP) Processo 1001048-83.2018.8.26.0280 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Maria Adeluzia Carvalho Orminio - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciente do recurso de apelacao apresentado pela parte re. A parte contraria para apresentacao de contrarrazoes, no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao TRF 3o Regiao. Tratandose de processo digital, encaminhem-se via malote, eventuais midias existentes. Int. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE), DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP) Processo 1002148-10.2017.8.26.0280 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Maria Helena Ferreira Januario - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Pags. 164/166: Os embargos de declaracao servem para sanar um dos vicios previstos no art. 1.022, do Codigo de Processo Civil, quais sejam, omissao, obscuridade, contradicao e/ou erro material. Consoante a pacifica jurisprudencia, o vicio deve ser intrinseco, entre as premissas adotadas e a conclusao: (...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados. (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). Alem disso, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessao de efeitos infringentes, a alteracao do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vicios destacados. No caso dos autos, a decisao atacada realmente padece de erro material, o que justifica a atribuicao dos efeitos modificativos pretendidos. Isso porque foi reconhecido o direito da autora ao recebimento do beneficio, observando-se a data de inicio como a data da cessacao do beneficio anteriormente recebido. Ocorre que o ultimo beneficio recebido pela autora cessou no dia 19/06/2017, de modo que a data de inicio do beneficio concedido por meio desta acao devera o dia 20/06/2017 e nao como constou na r. Sentenca. Portanto, conheco e acolho os embargos de declaracao opostos pela autora (pags. 223/226) e, na parte dispositiva da sentenca, onde constou: A data de inicio do beneficio (DIB) correspondera a 20/06/2018 (pag. 143) data da cessacao do beneficio anteriormente recebido. Passara a constar: A data de inicio do beneficio (DIB) correspondera a 20/06/2017 (pag. 143) data da cessacao do beneficio anteriormente recebido. Fica mantida, no mais, a sentenca combatida tal como lancada. Oportunamente, caso nao seja interposta nova apelacao em virtude desta decisao, tornem-me conclusos para abertura de prazo para contrarrazoes diante do recurso de apelacao interposto pela autarquia re (pags. 172/177). Intime-se o INSS por meio eletronico e aguarde-se o decurso do prazo recursal. Int. - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), ANA CAROLINA PRIULI MOTA (OAB 246938/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO JESSICA DE PAULA COSTA MARCELINO ESCRIVA(O) JUDICIAL ANDREA ALVES DOS SANTOS ELOY EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1095/2019 Processo 0000349-75.2019.8.26.0280 (processo principal 0000255-06.2014.8.26.0280) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Mirian Faria Fernandes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 64/65: ciencia a autora da expedicao do alvaras, disponiveis para impressao. - ADV: AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES (OAB 125904/SP), EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP) Processo 1000621-52.2019.8.26.0280 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Rosana Franca - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciente da certidao retro. Considerando-se que a perita inicialmente nomeada nao mais prestara seus servicos, nomeio em substituicao o Dr. Wisley Ferreira Lopes. Aprovo os quesitos apresentados pelo INSS as fls. 85/88. Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada constituida de que foi designado o dia 15 de janeiro de 2020, as 14:00 horas para a realizacao de pericia medica do(a) autor(a), no consultorio do dr. Wisley Ferreira Lopes, no Centro de Saude de Itariri, a Rua Benedito Calixto, 260, Centro, Itariri/SP. Intime-se o INSS, atraves do portal eletronico. Comunique-se o perito. Sem prejuizo, manifeste-se o autor em replica. Providencie-se o necessario. Int. - ADV: DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO JESSICA DE PAULA COSTA MARCELINO ESCRIVA(O) JUDICIAL ANDREA ALVES DOS SANTOS ELOY

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