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Diário TO - Município de Palmas

ANO X
SEXTA-FEIRA
8 DE NOVEMBRO DE 2019
MUNICIPIO DE PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS

EDICAO No

2.367

SUMARIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO................................................................................................1
CASA CIVIL DO MUNICIPIO......................................................................................................1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO............................3
SECRETARIA DE FINANCAS....................................................................................................3
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS........................................3
SECRETARIA DA EDUCACAO.................................................................................................4
SECRETARIA DA SAUDE..........................................................................................................6
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E
SERVICOS REGIONAIS.............................................................................................................8
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL..................................................................8
SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, CAPTACAO DE
REC. E ENERGIAS SUSTENTAVEIS.....................................................................................11
FUNDACAO CULTURAL..........................................................................................................11
FUNDACAO DE MEIO AMBIENTE.........................................................................................12
PREVIPALMAS..........................................................................................................................13
AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS......15
PUBLICACOES DA CAMARA MUNICIPAL...........................................................................16

ATOS DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONVENIO No 0480.498-50
CONVENIO No: 0480.498-50
ESPECIE: Convenio realizado entre a Prefeitura Municipal de Palmas
e a Caixa Economica Federal, no ambito do Programa Minha Casa
Minha Vida  PMCMV  FAR.
OBJETO: O Presente Instrumento tem por finalidade a realizacao do
Trabalho Social no empreendimento denominado Residencial Jardim
Vitoria I, constituido de 500 (quinhentas) unidades habitacionais,
localizado no Loteamento Jardim Vitoria I  Palmas/TO, no ambito do
Programa Minha Casa Minha Vida  Recursos FAR.
VALOR: 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
VIGENCIA: Vigencia do convenio e de 18 meses contados a partir da
data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante aprovacao do
agente financeiro.
SIGNATARIOS: CONTRATANTE: A Caixa Economica Federal,
instituicao financeira sob a forma de empresa publica, dotada de
personalidade juridica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o
no 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela senhora CLECI
MARIA BUSS, inscrito no CPF no 557.178.378-68 e RG: 4.048.263-6
SESP/IIPR; CONTRATADO: Municipio de Palmas/TO, inscrita no
CNPJ-MF sob o no 01.803.618/0001-85, neste ato representada pela
senhora CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO, portadora do CPF:
805.538.931-49 e RG: 979.830- 2a VIA  SSP-TO;
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2019.
EXTRATO DE CONVENIO No 0510.990-86
CONVENIO No: 0510.990-86
ESPECIE: Convenio realizado entre a Prefeitura Municipal de Palmas
e a Caixa Economica Federal, no ambito do Programa Minha Casa
Minha Vida  PMCMV  FAR.
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE PALMAS:24851511000185
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=TO, l=Palmas, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1, ou=Autenticado por AR Guiamais,
cn=MUNICIPIO DE PALMAS:24851511000185
Dados: 2019.11.08 18:43:10 -03'00'
Versao do Adobe Acrobat: 2018.009.20044

OBJETO: O Presente Instrumento tem por finalidade a realizacao do
Trabalho Social no empreendimento denominado Residencial Recanto
das Araras II, constituido de 500 (quinhentas) unidades habitacionais,
localizado a Gleba Araras  lote 03 A e lote 19-1-Bairro Recanto das
Araras  Palmas/TO, no ambito do Programa Minha Casa Minha
Vida  Recursos FAR.
VALOR: 577.500,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos
reais).
VIGENCIA: Vigencia do convenio e de 18 meses contados a partir da
data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante aprovacao do
agente financeiro.
SIGNATARIOS: CONTRATANTE: A Caixa Economica Federal,
instituicao financeira sob a forma de empresa publica, dotada de
personalidade juridica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o
no 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela senhora CLECI
MARIA BUSS, inscrito no CPF no 557.178.378-68 e RG: 4.048.263-6
SESP/IIPR; CONTRATADO: Municipio de Palmas/TO, inscrita no
CNPJ-MF sob o no 01.803.618/0001-85, neste ato representada pela
senhora CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO, portadora do CPF:
805.538.931-49 e RG: 979.830- 2a VIA  SSP-TO;
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2019.

CASA CIVIL DO MUNICIPIO
PORTARIA No 593, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETARIO DA CASA CIVIL DO MUNICIPIO DE
PALMAS, no uso de suas atribuicoes conferidas pelo art. 80, incisos I
e IV, da Lei Organica do Municipio de Palmas, combinado com a Lei
no 2.299, de 30 de marco de 2017,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a servidora Leticia Alves Carneiro, matricula
no 143791, Assistente Administrativo, mediante requerimento, com
base em declaracoes da 29a Zona Eleitoral - Palmas, dispensa do
servico nos dias 6, 7, 8, 11 e 12 de novembro de 2019, em virtude dos
servicos prestados a Justica Eleitoral nas eleicoes do ano de 2018,
de acordo com o art. 98 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1.997.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Palmas, 05 de novembro de 2019.
Edmilson Vieira das Virgens
Secretario da Casa Civil do Municipio de Palmas
PORTARIA No 600, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETARIO DA CASA CIVIL DO MUNICIPIO DE
PALMAS, no uso da atribuicao que lhe confere o Decreto no 1.594,
de 19 de abril de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1o Sao rescindidos, a pedido, os contratos de trabalho
dos servidores a seguir discriminados, dos cargos que especifica, da
Secretaria Municipal da Educacao:
I  MARIA DE JESUS XAVIER SILVA, Agente Administrativo
Educacional-40h, a partir de 23 de outubro de 2019;


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