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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

relatorio, os fundamentos lancados na motivacao e a conclusao alcancada no dispositivo." (Fredie Didier JR.. Et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 2., 5. Ed. Jus Podivm: Salvador, 2010. p. 337)3. A sentenca, em sua fundamentacao, fez constar a condenacao do banco reu ao pagamento de indenizacao a titulo de danos morais no valor de R$ 5.000,00, sem, contudo, haver condenacao neste sentido no dispositivo.4. Dano moral que nao constou no dispositivo da sentenca, fazendo parte, apenas, de sua motivacao, pelo que, efetivamente, nao faz coisa julgada, como se depreende do disposto no art. 504, I, do CPC.5. A nulidade e notoria. A

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