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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TOTAL GERAL

Id: 2172195

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATOS DA SUPERINTENDENTE
DE 29/03/2019

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 29/03/2019

APOSENTA JOSE EDUARDO CORDEIRO DA MOTA, Agente de Fazenda 1a Categoria, Funcional no 1951902-8 e Matricula no 0.192.1386, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do
Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3o, da Emenda Constitucional no
47/2005. Processo no E-04/204/318/2019.

PROCESSO No E-04/044/100.101/2018 - LUIS CLAUDIO RAMOS DA
SILVA, Agente de Fazenda 1a Categoria, Id. Funcional no 1944246-7 e
matricula no 0.190.112-3. CONCEDO o abono de permanencia, nos
termos art. 2o,incisos I a III da EC no 41/2003, com efeitos a contar
de 11/01/2019.

APOSENTA JOSE CARLOS DA COSTA SOUZA, Agente de Fazenda
1a Categoria, Funcional no 1951037-3 e Matricula no 0.195.714-1, do
Quadro Permanente de da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio
de Janeiro, nos termos do artigo 3o, da Emenda Constitucional no
47/2005. Processo no E-04/204/317/2019.
APOSENTA LUIZ ANTONIO AUGUSTO PITTA, Agente de Fazenda
1a Categoria, Funcional no 1951345-3 e Matricula no 0.192.014-9, do
Quadro Permanente de Fiscalizacao da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3o, da Emenda Constitucional no 47/2005. Processo no E-04/204/323/2019.
Id: 2171965

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
DE 27/03/2019
PROCESSO No E-04/087/8/2016 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1a Categoria, Id. Funcional no
1939692-9 e matricula no 0.294.619-2. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, 2o, do Decreto-Lei no 220/75, a
contagem em dobro dos periodos de ferias nao gozadas relativa ao
exercicio de 1994.
PROCESSO No E-04/204/100276/2018 - LEONEL LOPES LUSTOSA,
Auditor Fiscal da Receita Estadual 1a Categoria, Id. Funcional no
1957024-4 e matricula no 0.294.706-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, 2o, do Decreto-Lei no 220/75, a
contagem em dobro dos periodos de ferias nao gozadas relativa ao
exercicio de 1993, 1997 e 1998.

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
DE 28/03/2019
PROCESSO No E-04/015/123/2016 - SERGIO ALEXANDRE GOMES
ROZA, Agente de Fazenda 1a Categoria, Id. Funcional no 1950536-1 e
matricula no 0.207.006-8. CONCEDO o abono de permanencia, nos
termos art.40, 1o, III a da CR/88, com efeitos a contar de
24/02/2019.
PROCESSO No E-04/204/484/2018 - OSMAR HENRIQUE OTTAIANO
RIBEIRO PONTES, Agente de Fazenda 1a Categoria, Id. Funcional no
1954883-4 e matricula no 0.190.440-8. CONCEDO o abono de permanencia, nos termos, art.40, 1o, III a da CR/88, com efeitos a
contar de 31/01/2019.
Id: 2171838

ATO DO SUPERINTENDENTE

Id: 2171969

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
DE 29/03/2018
PROCESSO No E-04/055/501/2015 - CELSO ASSIS DE OLIVEIRA,
Agente de Fazenda, Id. Funcional no 1958892-5. CONCEDO 03(tres)
meses de Licenca Premio, de acordo com o disposto no art. 19, VI,
do Decreto-Lei no 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto no
2.479/79, relativa ao periodo base de tempo de servico apurados de:
29/09/2011 a 26/09/2016.
PROCESSO No E-04/200/6/2019 - DEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional no 4344246-3.
CONCEDO 03(tres) meses de Licenca Premio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei no 220/75, regulamentado pelo
art. 129, do Decreto no 2.479/79, relativa ao periodo base de tempo
de servico apurados de: 07/02/2014 a 05/02/2019.
Id: 2171836

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
ATO DO SUBSECRETARIO
PORTARIA SSER No 183 DE 28 DE MARCO DE 2018
APROVA O MANUAL DO USUARIO DEVEC,
NOS TERMOS DOS ARTS. 22 E 24 DO CAPITULO IV DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUCAO SEFAZ No 720/2014.

Id: 2171833

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO

O SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas
atribuicoes legais, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 24, do
Capitulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolucao SEFAZ no 720, de
04 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo no SEI04/073/000054/2019,
RESOLVE:
Art. 1o - Fica aprovado o Manual do Usuario DEVEC - Versao 1.7 de
15.03.2019, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 28 de marco de 2019
ADILSON ZEGUR
Subsecretario de Estado de Receita
Id: 2171944

PORTARIA SUT No 219 DE 29 DE MARCO DE 2019
FORNECE DADOS PARA O CALCULO DO
ICMS NAS OPERACOES INTERESTADUAIS
COM CAFE CRU, NO PERIODO DE 1 A 7 DE
ABRIL DE 2019.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO, no uso de suas atribuicoes, tendo em vista o disposto na clausula segunda do Convenio
ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1 - A base de calculo do ICMS nas operacoes interestaduais
com cafe cru, para o periodo de 1 a 7 de abril de 2019, em dolares,
e a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg em Dolar
CAFE ARABICA
US$ 134,0000

CAFE CONILLON
US$ 84,0000

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 29 de marco de 2019
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributacao
Id: 2171952

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
CONSELHO PLENO
Decisao proferida Sessao Ordinaria
do dia 28/11/2018
Recurso no 66.852. - Processo no E-04/040/1531/2015. - Recorrente:
TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISAO: Por
unanimidade de votos, acolher a preliminar de nao conhecimento do
recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acordao no
9.421. - EMENTA: ICMS. CREDITO INDEVIDO. NAO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NAO
CONHECIDO. O Recurso interposto pela Recorrente, objetivando a reforma do acordao unanime proferido pela E. Primeira Camara nao
merece ser conhecido face a ausencia de acordao paradigma que se
preste para comprovar a divergencia jurisprudencial.
RECURSO NAO CONHECIDO.
Id: 2171808

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
CONSELHO PLENO
Decisoes proferidas na Sessao Ordinaria
do dia 16/01/2019
Recursos nos 65.750 e 65.751. - Processos nos E-04/007/966/2015 e
E04/007/963/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida:
AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISAO:
Por maioria de votos, foi negado provimento aos recursos da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso

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dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fabia Trope de Alcantara, Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues e Marcos
dos Santos Ferreira. O Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita protestou por apresentacao de declaracao de voto. - Acordaos
nos 9.495 e 9.496. - EMENTA: MULTA. NAO ENTREGA DE DECLANIPM. ABOLITIO CRIMINIS. APLICACAO RETROATIVA. DEVE SER
APLICADA RETROATIVAMENTE A LEI QUE DEIXE DE COMINAR
DETERMINADAS CONDUTAS COMO INFRACOES. A Lei no 6.357/12
deixou e classificar como infracao a mera nao entrega de documentos
fiscais, pelo menos ate que haja tres intimacoes para faze-la. RECURSO DESPROVIDO.
Id: 2171809

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
CONSELHO PLENO
Decisao proferida na Sessao Ordinaria
do dia 06/02/2019
Recurso no 69.658. - Processo no E-04/007/2083/2016. - Recorrente:
FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISAO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da
Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os
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