Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 634 Processo 1008527-57.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Sueli Candida dos Santos - Drogaria Sao Paulo S.a. - Vistos. Atendendo as peculiaridades do presente caso, designo audiencia de conciliacao para o dia 19/02/2020 as 14:00h. Ficam as partes advertidas que: a) nao serao ouvidas testemunhas nesta audiencia; b) as partes deverao comparecer pessoalmente (Lei 9.099/95, art. 9o). Havendo pessoas juridicas, deverao estar representadas por prepostos com poderes para transigir (Lei 9.099/95, art. 9o e 4o) e, nesse caso, os documentos de constituicao (contrato social, ata social, estatuto) e de representacao (carta de preposicao com poderes expressos para transigir, procuracao) deverao ser protocolados ate um dia antes da realizacao da audiencia, para que a z. Serventia tenha tempo habil de libera-los nos autos digitais. A ausencia ou irregularidades na documentacao implicara em falha na representacao e, consequentemente, na aplicacao das penas da revelia, ficando desde ja indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representacao das partes deve estar regularizada no momento do ato. c) a ausencia imotivada da parte autora implicara em extincao do processo sem julgamento do merito (Lei 9.099/95, art. 51, I); d) a ausencia da parte requerida implicara em revelia (Lei 9.099/95, arts. 20 e 23); Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP) Processo 1008566-54.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos - Castro Goncalves Empreendimentos Educacionais Ltda Epp (Polivest Vestibulares) - O sistema RENAJUD e destinado para o cadastro de restricoes e penhora sobre veiculos automotores, nao possuindo funcionalidade para realizacao de pesquisa de endereco. Nestes termos, para busca de endereco do requerido, determino que sejam efetuadas pesquisas via INFOJUD, INFOSEG e SIEL, tendo em vista que ja foram realizadas buscas via BACENJUD e SERASAJUD (fls. 76/79). Com o resultado, intime-se a parte requerente para manifestacao no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: NATASCHA RITA VELOSO REIS (OAB 280969/SP) Processo 1008603-81.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Hellen Almeida Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 86,99, valor que sera corrigido desde o desembolso e acrescido dos juros legais, contados da citacao. Sem condenacao em custas e honorarios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Cientes as partes que para a interposicao de razoes de apelacao e necessario o recolhimento de custas, nos termos do artigo 698 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica e do artigo 54, paragrafo unico, da Lei 9.099/95, sob pena de desercao, nos termos do Enunciado 12 do Comunicado 01/2007 do Colegio Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais do Estado de Sao Paulo: Na hipotese de nao se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso sera considerado deserto, sendo inaplicavel o artigo 511 do Codigo de Processo Civil. Para o calculo do valor do preparo, utilizar como base as informacoes disponibilizadas pelo TJSP no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, devendo ser incluidas TODAS as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdicao (despesas postais com citacoes e intimacoes, diligencias de oficial de justica, relatorios Bacen de pesquisa de endereco, midias juntadas para remessa, por exemplo), nos termos do art. 54, un., L 9099/95, sob pena de desercao. Outras legislacoes pertinentes poderao ser consultadas no link supra indicado. Os recolhimentos, a partir de 01/03/2017, devem ser feitos pelo Portal de Custas - Recolhimentos e Depositos do TJSP, que substituiu o sistema de preenchimento de guias DARE no Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda (Com. Conj. TJSP e CGJ 474/2017 - DJE, 20/02/2017, p. 1/2, Cad I, Adm). Os valores referentes ao preparo deverao ser recolhidos, independentemente de intimacao, em ate 48 horas contadas do momento da distribuicao do recurso, nos termos do art. 42, 1o da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, cumpra-se o Comunicado CG 1789/2017. Publicada em audiencia, saem os presentes intimados. CUMPRA-SE. - ADV: HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP) Processo 1008603-81.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Hellen Almeida Santos - Ante o exposto, nao se vislumbrando contradicao, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaracao. Int. - ADV: HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP) Processo 1008824-64.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Vanderlei Aparecido Jordao da Cruz - Bom Acordo de Credito Eireli - Ante a defesa e documentos apresentados pela requerida (p. 43/63), tempestivamente, fica a parte autora intimada, a apresentar replica no prazo de quinze dias nos termos da r. decisao de paginas 38/39. - ADV: RENATO FLAVIO JULIAO (OAB 296552/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP) Processo 1008829-86.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Jorge Silva Figueiredo - Banco Pan S/A - - Ideal Consignados Solucoes Financeiras e outro - Vistos. Atendendo as peculiaridades do presente caso, designo audiencia de conciliacao para o dia 19/02/2020 as 14:30h. Ficam as partes advertidas que: a) nao serao ouvidas testemunhas nesta audiencia; b) as partes deverao comparecer pessoalmente (Lei 9.099/95, art. 9o). Havendo pessoas juridicas, deverao estar representadas por prepostos com poderes para transigir (Lei 9.099/95, art. 9o e 4o) e, nesse caso, os documentos de constituicao (contrato social, ata social, estatuto) e de representacao (carta de preposicao com poderes expressos para transigir, procuracao) deverao ser protocolados ate um dia antes da realizacao da audiencia, para que a z. Serventia tenha tempo habil de libera-los nos autos digitais. A ausencia ou irregularidades na documentacao implicara em falha na representacao e, consequentemente, na aplicacao das penas da revelia, ficando desde ja indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representacao das partes deve estar regularizada no momento do ato. c) a ausencia imotivada da parte autora implicara em extincao do processo sem julgamento do merito (Lei 9.099/95, art. 51, I); d) a ausencia da parte requerida implicara em revelia (Lei 9.099/95, arts. 20 e 23); Int. - ADV: MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14391/SP), SARA MAGALHAES RENNO RODRIGUES SILVA (OAB 414256/ SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP) Processo 1009095-73.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos - Associacao de Ensino Porto Marques Ltda - Diante da resposta negativa da carta de citacao, com a informacao de que a requerida mudou-se do endereco indicado, CANCELO a audiencia designada, devendo a Serventia proceder as anotacoes de praxe. Intime-se a requerente a informar, em 30 dias, endereco correto e atualizado para citacao, sob pena de extincao. - ADV: SHAULA MARIA LEAO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), BRUNA MESSIAS DA CUNHA (OAB 415255/SP) Processo 1009096-58.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elaine Cristina de Castro Santos - Anhanguera Educacional Participacoes S.a. - Vistos. Atendendo as peculiaridades do presente caso, designo audiencia de conciliacao para o dia 19/02/2020 as 15:00h. Ficam as partes advertidas que: a) nao serao ouvidas testemunhas nesta audiencia; b) as partes deverao comparecer pessoalmente (Lei 9.099/95, art. 9o). Havendo pessoas juridicas, deverao estar representadas por prepostos com poderes para transigir (Lei 9.099/95, art. 9o e 4o) e, nesse caso, os documentos de constituicao (contrato social, ata social, estatuto) e de representacao (carta de preposicao com poderes expressos para transigir, procuracao) deverao ser protocolados ate um dia antes da realizacao da audiencia, para que a z. Serventia tenha tempo habil de libera-los nos autos digitais. A ausencia ou irregularidades na documentacao implicara em falha na representacao e, consequentemente, na aplicacao das penas da revelia, ficando desde ja indeferidos eventuais

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.