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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3527 CARNEIRO (OAB 129884/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), ALESSANDRA BIEMBENGUT FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 172437/SP) Processo 1005513-77.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Reivindicacao - Paula Pitta de Andrade - - Gabriela de Agostinho Pitta - - Maria Elvira de Agostinho Pitta Cordeiro - - Thiago Pitta de Andrade - - Paulo Roberio Navarro de Andrade - - Jane Eloisa Pitta de Castro Trepiche - - Jaime Roberto Pitta - - Kelly Cristina Pitta Lobo - - Olivia Morito - - Lucas Pitta de Andrade - - Danilo Pitta de Castro Sosa - Otaviano Manoel da Silva e outro - Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto pelos reus (fls. 505/506). Anote-se. Em sede de juizo de retratacao, mantenho a decisao proferida a fls. 501/502, por seus proprios fundamentos. Estou ciente de que foi atribuido efeito suspensivo ao recurso interposto pelos reus, a fim de evitar o cancelamento da distribuicao da reconvencao. Nesse sentido, aguarde-se o julgamento do recurso. Manifestemse os reus sobre a contestacao a reconvencao, no prazo de 15 dias. - ADV: GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/ SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP) Processo 1006477-70.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Edson Cruz - Banco do Brasil SA - 1 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestacao, no prazo de 15 dias. 2 - Determino a parte re o recolhimento da contribuicao previdenciaria relativa a juntada de procuracao/substabelecimento, no prazo de 15 dias. Na inercia, comuniquese por oficio a falta do recolhimento a OAB e a SPPREV. Na hipotese de expedicao de oficio, em cumprimento ao acima determinado, nao sera necessario se aguardar resposta nem a juntada do aviso de recebimento, devendo o processo ter normal prosseguimento. - ADV: JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB 132156/MG), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1007912-84.2016.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Cenira Kinue Sato Moreno - 1. Defiro a penhora no rosto dos autos dos processos nos 1018454-93.2018 e 1011244-88.2018, que tramitam, respectivamente, perante a 4a e 3a Varas Civeis desta Comarca, de eventual credito, bem ou direito que for apurado naqueles autos em favor da executada. 2. A penhora devera ser formalizada por termo nestes autos, e considerando que os processos indicados tramitam pela UPJCivel da Comarca (Unidade de Processamento Judicial), a propria serventia devera promover a averbacao da constricao naqueles autos, para eventual reserva, independentemente a expedicao de oficio, conforme ajustado pelos magistrados que oficiam perante referida unidade judicial, observando-se, no que couber, o Parecer CG no 606/2016, da Corregedoria Geral da Justica de Sao Paulo. 3. Depois de formalizada a penhora, procedam-se, nestes autos, as intimacoes pertinentes, observados os termos do art. 841, 1o, do NCPC, se for o caso. Int. - ADV: MARCELO FLAVIO JOSE DE S CEZARIO (OAB 102280/SP) Processo 1008679-59.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - Adelso Rodrigues Rocha - Fabiano da Silva Bonfim e outro - 1 - Ciencia as partes da baixa dos autos. 2 - Providencie a Serventia o lancamento da movimentacao Cod. 60690 no SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de cumprimento da sentenca. Na hipotese de o(a) vencedor(a) nao ajuizar o pedido de cumprimento da sentenca, remetam-se os autos ao arquivo , inserindo-se no sistema o Cod. 61615. 3 - Se for ajuizado o pedido de cumprimento da sentenca, providencie-se o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lancando a movimentacao Cod. 61.615. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB 256752/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP) Processo 1009017-62.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Edson Kazuo Hangai - Vanessa Ruiz do Nascimento Hangai - Vistos. Manifeste-se a re sobre o alegado na peticao de fls. 188/189, prestando os devidos esclarecimentos, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUCIANA KOBAYASHI (OAB 153399/SP), ANA CRISTINA MARCONDES JOAO (OAB 172135/ SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP) Processo 1009046-44.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Transacao - Bevicred Informacoes Cadastrais Ltda - Vistos. Diante do silencio da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocacao. Int. - ADV: PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO (OAB 423279/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), BEATRIZ SENNO VEIGA (OAB 411849/SP) Processo 1009317-58.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Efigenia Corsino Caetano - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - 1 - Ciencia as partes da baixa dos autos. 2 - Providencie a Serventia o lancamento da movimentacao Cod. 60690 no SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de cumprimento da sentenca. Na hipotese de o(a) vencedor(a) nao ajuizar o pedido de cumprimento da sentenca, remetam-se os autos ao arquivo , inserindose no sistema o Cod. 61615. 3 - Se for ajuizado o pedido de cumprimento da sentenca, providencie-se o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lancando a movimentacao Cod. 61.615. - ADV: RUBIA CRISTINA SORRILHA (OAB 278853/SP), RAFAEL SCALON PACAGNELLA (OAB 357424/SP), CARLA MARIA POLIDO BRAMBILLA (OAB 349229/SP), PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP), CAMILA DAS NEVES FERREIRA MORAIS (OAB 300234/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP) Processo 1009778-93.2017.8.26.0482 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Marta Regina de Oliveira Quatroque e outros - Nomeio o Defensor Publico Estadual, Dr. Orivaldo de Sousa Ginel Junior, para exercer o munus de curador especial em favor dos reus. Anote-se. Regularizados os autos, voltem conclusos para julgamento ou deliberacoes. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO (OAB 99999/DP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP) Processo 1010566-10.2017.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Prudentao Iii Ltda - Ezequias Rufino Bezerra - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: JOSE ANTONIO MORENO LOPES (OAB 223426/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP) Processo 1011228-03.2019.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Santander Brasil SA - Barbara Valentim Gameiro Santana - 1 - Concedo a executada o beneficio da gratuidade de justica, o que faco com fundamento no art. 98 caput, c.c. o art. 99, 3o, ambos do Codigo de Processo Civil. Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva. 2 - Ainda que nao tenha havido estrita observancia por parte da executada, ao disposto no art. 914, 1o do Codigo de Processo Civil, visto que protocolizou os embargos dentro da propria execucao, sem submete-lo a distribuicao, vejo tratarse de mero erro material, perfeitamente sanavel. Ademais, sao tempestivos os embargos opostos. Nesse sentido: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Decisao que determinou fosse certificado o decurso de prazo para pagamento voluntario e ajuizamento de embargos a execucao Embargos nao distribuidos por dependencia, mas protocolados no bojo da execucao Erro material sanavel Arts. 188 e 277 do Codigo de Processo Civil Principio da instrumentalidade das formas Prestigio a finalidade do ato Tempestividade deve ser aferida pela data do primeiro protocolo Determinada a distribuicao dos embargos a execucao e sua autuacao em apartado, de forma que se possa deliberar sobre seu recebimento Decisao reformada. Agravo provido. (Agravo de Instrumento no 2034962-88.2018.8.26.0000 - 33a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo

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