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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
RO e ELETRONICA atraves do site www.deonizialeiloes.com.br.No
caso de algum dia designado para a realizacao da Hasta Publica
ser feriado, o mesmo realizar-se-a no proximo dia util subsequente,
independentemente de nova publicacao do edital. PROCESSO:
Autos no. 7002420-73.2019.8.22.0010 de CARTA PRECATORIA
CIVEL em que e Exequente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE  IBAMA.
BEM(NS): 01) Imovel rural, determinado pelo Lote no. 55-A5, da
Gleba 16, localizado na Linha 180, Km-12, lado sul, com area de
2,42ha, em Rolim de Moura/RO, com lavoura de cafe fundiaria.
Imovel matriculado sob o no. 17.890 no Cartorio de Registro de
Imoveis da Comarca de Rolim de Moura/RO, avaliado em R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 02) 01 (uma) Motocicleta, marca
Honda, modelo Brozz 150, ano de fabricacao e modelo 2010/2010,
cor vermelha, placa NDM-7578, Chassi 902K00520AR0688614,
avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
(RE)AVALIACAO TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 09 de
novembro de 2015.
*Avaliacao sujeita a atualizacao ate a data da alienacao por indice
oficial de apuracao da correcao monetaria.
VALOR DA DIVIDA: R$ 42.699,88 (quarenta e dois mil, seiscentos
e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).
ONUS: Item 01) Eventuais constantes na matricula imobiliaria; Item
02) Eventuais constantes no Detran/RO.
DEPOSITARIO: JOAO BATISTA BRAGATTO, Km-12, da Linha
180/Sul, Zona Rural, Rolim de Moura/RO.
LEILOEIRA: Deonizia Kiratch, JUCER no. 21/2017.
COMISSAO DA LEILOEIRA: devera ser paga no ato da
arrematacao, tal como o preco. Em caso de arrematacao sera de
5% sobre o valor da arrematacao a ser paga pelo arrematante; Em
caso de adjudicacao a comissao devida sera de 2% sobre o valor
da avaliacao e sera paga pelo adjudicante; Em caso de remicao e
acordo a comissao devida sera de 2% sobre o valor da avaliacao e
sera pago pelo executado.
FORMAS DE PAGAMENTO: A VISTA: A arrematacao far-se-a com
deposito a vista, conforme art. 892 do NCPC/2015.
PARCELAMENTO: Em caso de imoveis e veiculos, o pagamento
podera ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante
devera pagar 25% do valor do lance a vista e o restante parcelado em
ate 30 (trinta) meses, sendo as prestacoes mensais e sucessivas,
no valor minimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada parcela,
sera acrescido o indice de correcao monetaria da poupanca,
garantida a integralizacao do lance por hipoteca judicial sobre o
proprio bem, no caso de imoveis, ou mediante apresentacao de
caucao idonea no caso de veiculos (exemplo de caucao idonea:
apresentacao de cheque de titularidade do arrematante no valor
total do parcelamento, seguro garantia, fianca bancaria, imovel em
nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou
superior a 03 (tres) vezes o valor da arrematacao), caucao esta
condicionada a aceitacao pelo juizo. Nao sendo aceita a caucao
idonea pelo juiz, o arrematante podera efetuar o pagamento da
arrematacao a vista, ou manter o pedido de parcelamento, porem
tera a posse do bem postergada para apos a quitacao do lance
ofertado. No caso de atraso de qualquer das prestacoes, incidira
multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a
resolucao da arrematacao ou promover, em face do arrematante,
a execucao do valor devido, devendo ambos os pedidos serem
formulados nos autos do processo em que se deu a arrematacao.
Em qualquer caso, sera imposta a perda da caucao em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilao, do qual nao serao
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.:
Lances a vista sempre terao preferencia, bastando igualar-se
ao ultimo lance ofertado, o que nao interfere na continuidade da
disputa.
Na eventualidade de ser frustrada, no proprio leilao, a arrematacao
de determinado lote, por nao atendimento pelo arrematante de
requisito necessario, sera facultado ao licitante que ofertou o
segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a
confirmacao da arrematacao pelo ultimo lance que ofertou.
O arrematante declara estar ciente de que, alem de possiveis
onus perante o DETRAN, podera haver outras restricoes judiciais
originarias de outras Varas, que poderao causar morosidade na
transferencia do bem perante o DETRAN. Fica desde ja ciente
o arrematante que e responsavel pela verificacao de todos e
quaisquer onus que recaiam sobre o veiculo, pois podera ocorrer
novas inclusoes apos a confeccao do edital de leilao e sua
realizacao. Os impedimentos para registro do veiculo, devem ser
informados via peticao ao Exmo. Juiz que preside o processo, para
que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de
peticao podera ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
LEILAO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRONICO:
Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), devera comparecer no
local, no dia e na hora mencionados, ou podera ofertar lancos pela
Internet, atraves do site www.deonizialeiloes.com.br, a partir do
primeiro dia util subsequente a publicacao deste edital, encerrandose na mesma data e horario do leilao presencial, devendo, para
tanto, os interessados, efetuarem cadastramento previo, no prazo
de ate 24 horas de antecedencia do leilao, confirmarem os lancos
e recolherem a quantia respectiva na data designada para a
realizacao do leilao, para fins de lavratura do termo proprio, ficando
ciente de que os arrematantes terao o prazo de ate 24 (vinte e
quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposicao judicial
diversa.Ficam desde ja cientes os interessados de que os lances
oferecidos via INTERNET nao garantem direitos ao participante
em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrencia, tais
como, na conexao de internet, no funcionamento do computador,
na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrencias.
Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou
impossibilidades tecnicas, nao sendo cabivel qualquer reclamacao
posterior.DISPOSICOES GERAIS:
O(s) bem(ns) sera(ao) vendido(s) no estado de conservacao em que
se encontrar(em), nao cabendo ao Juizo e/ou leiloeira quaisquer
responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo
providencias referentes a retirada, embalagem, impostos, encargos
sociais e transportes daqueles arrematados. Sera ainda atribuicao
dos licitantes/arrematantes a verificacao do estado de conservacao,
situacao de posse e especificacoes dos bens oferecidos no leilao.
Qualquer duvida ou divergencia na identificacao/descricao dos
bens devera ser dirimida no ato do leilao;O depositario/executado
da coisa penhorada esta obrigado a mostrar o bem a qualquer
interessado no leilao, tambem nao podera impedir a leiloeira e/
ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem contrito e,
se for a hipotese, remover os bens penhorados, ficando desde ja
autorizado o Oficial de Justica a solicitar reforco policial (artigo 846,
2o do NCPC/2015), ficando o depositario/executado advertido
que seu procedimento configura ato atentatorio a dignidade da
Justica, podendo ser condenado ao pagamento de multa (artigos
772 e seguintes do NCPC/2015);Em nenhuma hipotese, salvo nos
casos de nulidades previstas em lei, serao aceitas reclamacoes
e/ou desistencias dos arrematantes/adjudicantes ou alegacoes de
desconhecimento das clausulas deste Edital, para eximirem-se
das obrigacoes geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na
forma dos artigos 335 e 358, ambos do Codigo Penal Brasileiro,
onde esta previsto que: Todo aquele que impedir, afastar ou tentar
afastar concorrentes ou licitantes por meios ilicitos, violencia ou
oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou
tentar fraudar, a venda em hasta publica ou arrematacao judicial,
estara incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de
detencao e/ou multa;Podera haver, a qualquer tempo, a exclusao
de bens do leilao, independentemente de previa comunicacao.
VENDA DIRETA: Nao ocorrendo a arrematacao dos bens em
hasta publica nas duas datas designadas acima, fica autorizado
a Leiloeira Oficial Deonizia Kiratch, inscrita na JUCER no. 21/2017
a proceder a VENDA DIRETA a particular, por qualquer valor,
desde que nao seja vil, nas mesmas condicoes do presente Edital,
devendo o interessado na aquisicao apresentar sua proposta
atraves do site: www.deonizialeiloes.com.br e www.leiloesjudiciais.
com.br, dirigida ao Juiz, no prazo de 60 (sessenta) dias depois da 2a
data designada. As partes que nao foram intimadas pessoalmente,
caso nao concordem com essa providencia, devem apresentar
manifestacao em 5 (cinco) dias, contados da publicacao deste
Edital.
Intimacao: Fica desde logo intimados o(s) EXECUTADO(S) JOAO
BATISTA BRAGATTO (CPF: 390.720.292-91), diretamente ou na
pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), o(s) depositario(s),
o(s) credores hipotecario(s), usufrutuario(s) e, ainda, o senhorio
direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente
averbada, beneficiario de contrato de penhor ou anticrese, o
credor fiduciario, locatario, possuidores, curadores ou tutores e
inventariantes e demais interessados que nao sejam de qualquer
modo parte no processo, das datas acima, se porventura nao
for(em) encontrado(s) para intimacao pessoal, bem como para os
efeitos do art. 889 do NCPC/2015 e de que, antes da arrematacao
e da adjudicacao do(s) bem(ns), podera(ao) remir a execucao,
consoante o disposto no artigo 826 do NCPC/2015. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguem possa
alegar ignorancia, expediu-se o presente edital que sera publicado
e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e
Comarca de Rolim de Moura, Estado de Rondonia.
Rolim de Moura/RO, 27 de agosto de 2019
JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO
Juiz de Direito

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