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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2407 Processo 0008153-84.2019.8.26.0348 (processo principal 1009286-23.2014.8.26.0348) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Acidente (Art. 86) - MARCELO EDUARDO DA SILVA - Vistos. Aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP) Processo 0010217-67.2019.8.26.0348 (processo principal 0021508-84.2007.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Restabelecimento - Adinair Izidoro Martins Novaes - Vistos. Ante o certificado a fls. 22, de-se baixa no presente incidente. Int. - ADV: NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP) Processo 0013380-55.2019.8.26.0348 (processo principal 0019231-95.2007.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Incapacidade Laborativa Parcial - Maria Simone da Silva - Vistos. Cumpra o credor integralmente o disposto pelo Provimento CG no 16/2016, subsecao XXVI - Do cumprimento da sentenca - Capitulo XI das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, providenciando o exequente: I. Mandado de citacao cumprido ou outro ato citatorio, alem de outras pecas processuais que o exequente considere necessarias. Apos, com a juntada dos documentos pertinentes e apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do credito, contendo as exigencias previstas no art. 534 do CPC, intime-se o INSS na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao, nos termos do art. 535, do CPC. Int. Maua, 26 de novembro de 2019. - ADV: VANESSA PRISCILA BORBA (OAB 233825/SP) Processo 0013437-73.2019.8.26.0348 (processo principal 1010412-40.2016.8.26.0348) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Roberto Wagner de Souza - Vistos. Nesta fase de liquidacao do julgado, em cumprimento ao v.acordao, ante a planilha de credito apresentada pelo exequente, conforme disposto no art. 85, 2o, 3o, inciso I, e 4o, inciso II, do Codigo de Processo Civil, fixo os honorarios advocaticios no percentual correspondente a 15% (quinze por cento). Tal percentual devera incidir apenas sobre as parcelas vencidas ate a sentenca, sem incidencia sobre as parcelas vincendas, conforme disposto na Sumula 111 do E.STJ. (-Os honorarios advocaticios, nas acoes previdenciarias, nao incidem sobre as prestacoes vencidas apos a sentenca.) Ressalte-se que para a fixacao da verba honoraria levou-se em consideracao tambem a sucumbencia recursal das partes, nos termos do art. 85, 11, do CPC. Providencie o demandante a juntada dos novos calculos, incluindo a verba de honorarios conforme fixada. Apos, com a juntada dos documentos pertinentes e apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do credito, contendo as exigencias previstas no art. 534 do CPC, intime-se o INSS na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao, nos termos do art. 535, do CPC. Int. Maua, 27 de novembro de 2019. - ADV: DANIEL COPIA DE ALMEIDA (OAB 347993/SP), FABIO COPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP), JOAO SERGIO RIMAZZA (OAB 96893/SP) Processo 0014150-19.2017.8.26.0348 (processo principal 0020307-81.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - AuxilioAcidente (Art. 86) - Irene Leao Feitosa de Lira - Vistos. Ante o comprovante de deposito acostado a fls. 78, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a satisfacao de seu credito; ficando intimada de que, no silencio, independente de nova intimacao, a execucao sera extinta com fulcro no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, presumindo-se que a obrigacao foi satisfeita com a quitacao do debito. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE BOCCHI (OAB 137682/SP) Processo 1003823-61.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Elton de Jesus Ribeiro - Vistos. Fls. 241/242: A referida verba sera fixada em fase de cumprimento de sentenca, devendo o demandante cumprir a decisao de fls. 234/235 instaurando o competente incidente, nos termos do Comunicado CG no 1789/2017. Int. - ADV: AROLDO BROLL (OAB 190586/SP) Processo 1008375-11.2014.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios -Nao Padronizados e outro - Inicialmente, providencie a Serventia o cadastro do peticionante de fls. 276/281 no polo ativo da presente demanda. Tratando-se de pedido de sucessao processual, ante a cessao de credito comunicada a fls. 280/281, por ora, nos termos do art. 109, 1o, do Codigo de Processo Civil, ja tendos os requeridos sido citados da presente acao (fls. 219), procedam-se com suas intimacoes para manifestacao quanto a sucessao processual do polo ativo pretendida por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em substituicao a BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Proceda o demandante o recolhimento das custas necessarias para a intimacao. Int - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB 319501/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/ SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP) Processo 1009765-45.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Lucia Helena Bassani - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A. - Fls.198: Oficio do IMESC, informando que o(a) autor(a) devera comparecer a Rua Barra Funda, 824 Barra Funda Sao Paulo/SP, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020, as 09 HORAS E 20 MINUTOS, para realizacao de EXAME PERICIAL, devendo ser observados os seguintes requisitos: A) O(A) periciando(a) devera comparecer munido(a) de DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO ORIGINAL COM FOTO Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitacao (CNH) SEM O QUAL NAO SERA ATENDIDO(A), de Carteira de Trabalho (CTPS), bem como de documentos medicos pertinentes, como exames medicos, exames de imagem, exames laboratoriais, copias de prontuarios medicos, dentre outros, se porventura os tiver. B) CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTECEDENCIA. C) O NAO COMPARECIMENTO PREJUDICARA A DISPONIBILIDADE DE VAGAS PARA AGENDAMENTOS DE OUTROS EXAMES PERICIAIS. - ADV: MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO (OAB 357666/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1009881-80.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.A. - Entende-se desnecessaria a intimacao da parte contraria, nos termos do art. 109, 1o, do CPC, como requerido, uma vez que o demandado ainda nao foi localizado, sendo que o pedido de substituicao esta sendo formulado antes de sua citacao. O cessionario tem qualidade para ingressar em juizo, porque com a cessao lhe foram transferidos todos os direitos, acoes e pretensoes que ao cedente cabiam. Destarte, ante a documentacao juntada aos autos, defiro o pedido de fls. 83/84, substituindo a demandante Itau Unibanco S/A por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Providencie o Cartorio as anotacoes e comunicacoes de praxe. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 77. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1010040-86.2019.8.26.0348 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1011858-57.2016.8.26.0161 - 2a Vara Civel da Comarca de Diadema) - Massa Falida de Comercial Natt Rubber de Borracha Ltda. - DESPACHO-PRECATORIO DE FLS: 7 Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Apos, em termos, devolva-se com as homenagens deste Juizo. Int ATO ORDINATORIO DE FLS: 8 . Ante o oficio recebido juntado a fls. 124/126 manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA EUGENIA PIRES ZAMPOL ESCRIVA(O) JUDICIAL CLAUDIO SANTIAGO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS

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