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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, a fim de implementar o PROGRAMA ESTADUAL DE
INTEGRACAO NA SEGURANCA - PROEIS, instituido pelo Decreto
Estadual no 42.875, de 15 de marco de 2011, desde que observadas
as recomendacoes tecidas pela Subsecretaria Juridica da Casa Civil.
Para representar o Estado do Rio de Janeiro no convenio, delego
competencia ao Sr Secretario de Estado de Seguranca.

Id: 1243770

DESPACHO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE
DE 06 DE JANEIRO DE 2012
PROCESSO N E-08/6268/2011 - AUTORIZO, por competencia estabelecida no art. 1o, inciso XVI, do Decreto no 40.644/2007, de acordo com
o que consta do processo administrativo no E-08/6268/2011, a celebracao do Termo de Cessao de Uso do Bem Movel em questao - 01
(uma) Centrifuga Refrigerada para Bolsas de Sangue, para uso exclusivo do Hemocentro Regional de Nova Friburgo -, entre o Estado do Rio
de Janeiro, por intermedio da Secretaria de Estado de Saude, o Municipio de Nova Friburgo e a Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo, na forma prevista pelo art. 167, alinea b da Lei Estadual
no 287, de 04 de dezembro de 1979, desde que atendidas as observacoes realizadas pela Subsecretaria Juridica da Casa Civil.
Id: 1243751

ADMINISTRACAO VINCULADA
AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA AGENERSA No 223 05 DE JANEIRO DE 2012.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA
QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Id: 1243643

EXPEDIENTE DE 06 DE JANEIRO DE 2012
PROCESSO No E-09/57/0010/2011 - AUTORIZO, de acordo com o
que consta do processo administrativo no E-09/57/0010/2011, louvado
nas razoes expostas pela Secretaria de Estado de Seguranca, a celebracao de Convenio entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a
SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO
S.A., para a implantacao do Programa Estadual de Seguranca nos
Servicos Publicos em Regime de Concessao (PROESP), instituido pelo Decreto estadual n.o 43.131, de 11 de agosto de 2011, desde que
observadas as recomendacoes tecidas pela Subsecretaria Juridica da
Casa Civil.
Para a pratica deste ato, delego competencia ao Senhor Secretario
de Estado de Seguranca para representar o Estado do Rio de Janeiro
no convenio.
Id: 1243769

O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE
ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuicoes legais,
RESOLVE:
Art. 1o - Constituir GRUPO DE TRABALHO, com o objetivo de elaborar os criterios e procedimentos a serem adotados para o controle
de frequencia no ambito da AGENERSA, com os seguintes membros:
Cassia Pinheiro Mendes
Mauro Santos de Araujo
Fabio Cortes do Nascimento
Flavine Meghy Metne

Matricula
Matricula
Matricula
Matricula

299-8 - Presidente
264-2
139-6
221-2

Art. 2o - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusao dos
trabalhos, objeto desta Portaria.
Art. 3o - Mediante autorizacao do Conselheiro Presidente o prazo da
conclusao dos trabalhos podera ser prorrogado por somente mais 30
(trinta) dias da data limite do art. anterior.

Secretaria de Estado da Casa Civil

Art. 4o - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012

ATOS DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE
DE 06 DE JANEIRO DE 2012

JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA
Conselheiro-Presidente

O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no
uso das atribuicoes que lhe foram conferidas pelo art. 1o, inciso XXIV,
do Decreto Estadual no 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto
Estadual n 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo no E-09/0359/2500/2011,

Id: 1243388. A faturar por empenho

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO CONSELHO-DIRETOR

RESOLVE:
PROMOVER Post-Mortem, na Policia Militar do Estado do
Rio de Janeiro, ao posto de 2o Tenente PM, com vigencia a contar de
18.03.2010, data de seu falecimento, o ex-SUBTENENTE PM (RG:
39.985) ELOI ALVES DOS SANTOS, em conformidade com o disposto nos arts. 8 e 27, inciso III, do Decreto n 7.766, de 28 de novembro de 1984.
Id: 1243754

DE 06 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
usando das atribuicoes que lhe foram conferidas pelo Decreto no
40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR JEFFERSON MAIA FIGUEIRA para exercer, com
validade a contar de 04 de janeiro de 2012, o cargo em comissao de
Ajudante I, simbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Debora Queiroz Salgueiro Basilio, matricula
no 952711-0. Processo no E-15/031/2012.
NOMEAR JANES ROCHA para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2011, o cargo em comissao de Assistente
II, simbolo DAI-6, da Coordenacao de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformacao
estabelecida pelo Decreto no 43006, de 03/06/2011. Processo no E04/0234/2012.
NOMEAR FABIO PICCIANI CARDOSO para exercer, com
validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissao
de Coordenador, simbolo DAS-8, da Coordenacao de Unidade de Tratamento Intensivo, da Superintendencia de Unidades Proprias, da
Subsecretaria de Unidades Proprias, da Secretaria de Estado de Saude, anteriormente ocupado por Rosane Sonia Goldwasser, ID Funcional no 4348069-1.

INSTRUCAO NORMATIVA AGENERSA CODIR No 021
DE 05 DE JANEIRO DE 2012
DISPOE SOBRE A COMISSAO DE ETICA DA
AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.
O CONSELHO-DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, e tendo em vista o processo E-12/020.296/2009,
CONSIDERANDO:
- a edicao do Decreto Estadual no 43.058, de 04/07/2011, que Institui
o Sistema de Gestao Etica do Poder Executivo Estadual e da outras
providencias;
- que o Art. 2o, III define como integrantes do Sistema de Gestao Etica do Poder Executivo Estadual as demais Comissoes de Etica e
equivalentes nas entidades e orgaos do Poder Executivo existentes ou
que venham a ser criadas;
- que esta AGENERSA e Autarquia Especial vinculada a Secretaria de
Estado da Casa Civil; e
- a existencia da Comissao de Etica da AGENERSA, instituida nos
termos da Instrucao Normativa AGENERSA/CD no 08, de 12/01/2010;
RESOLVE:
Art. 1 - A Comissao de Etica da AGENERSA, em sua atuacao, devera observar o disposto no Decreto Estadual no 43.058, de
04/07/2011, que Institui o Sistema de Gestao Etica do Poder Executivo Estadual e da outras providencias.
Art. 2o - Esta Instrucao Normativa entrara em vigor na data de sua
publicacao.
Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012
JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA
Conselheiro-Presidente

EXONERAR ALEX SIMOES CARDOSO, matricula no
100671-7, do cargo em comissao de Administrador, simbolo DAS-7,
da Superintendencia de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE
Conselheira

Id: 1243767

ROOSEVELT BRASIL FONSECA
Conselheiro

DE 06 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de
suas atribuicoes, notadamente em razao da delegacao de competencia prevista no art. 1o, inciso VI, do Decreto Estadual n.o 40.644, de
08 de marco de 2007, em cumprimento a sentenca prolatada pelo juizo da 14a Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Acao Ordinaria no. 0053389-43.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta
do processo administrativo n.o E-09/11602/1702/2011,

MOACYR ALMEIDA FONSECA
Conselheiro
SERGIO BURROWES RAPOSO
Conselheiro
Id: 1243386. A faturar por empenho

INSTRUCAO NORMATIVA CODIR No 023 DE 05
DE JANEIRO DE 2012

RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o ato de 28 de novembro de 2011,
publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01 de dezembro de 2011, republicado no Diario Oficial do Estado do Rio de
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