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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

OUTROS X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Fls. 32/33 - V. Recebo a inicial. Indefiro o pedido pelos beneficios da Lei 1060/50. A despeito da singela exigencia legal do artigo 4o, caput da Lei 1060/50, o dispositivo merece ser interpretado a luz do artigo 5o, inciso LXXIV da Constituicao Federal, sendo que o beneficio e conferido as pessoas comprovadamente pobres. Desta forma, a fim de que nao se caracterize um abuso do direito, ou o desvirtuamento da lei 1060/50, o autor devera apresentar uma declaracao, sob as penas do crime de falso, a profissao que exerce; o rendimento mensal; e os bens que possui em seu nome. Caso desista do requerimento da justica gratuita devera providenciar o recolhimento de custas. Cite-se o requerido, com as advertencias legais, para que, querendo apresente sua contestacao, cientificando-o de que nao o fazendo, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados na inicial (Codigo de Processo Civil - CPC - art. 284, 297 c.c. 319), bem como de que esta Vara situa-se na Av. Sao Paulo, no 3324, Mongagua, SP; ressalvados os privilegios dos arts. 188 e 191 do CPC. Apresentada contestacao, se o reu alegar preliminares, ou, causas impeditivas, modificativas ou suspensivas do direito do autor, intime este ultimo para se manifestar no prazo de 10 dias, bem como para dizer se pretende a producao de provas, devendo especificalas e justifica-las. Decorrido este prazo, intime-se o reu para dizer se pretende a producao de provas, devendo especifica-las e justifica-las. Nada sendo requerido pelas partes, anote-se para sentenca, se a lide versar sobre materia de direito; havendo requerimento de producao de provas, venham conclusos. Int. Mongagua, 23 janeiro de 2009. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV SHEILA LOPES MONTALVAO OAB/SP 202000 366.01.2009.000527-1/000000-000 - no ordem 82/2009 - Alvara - KATIA CRISTINA SCUPINARI DE SOUZA X JOSE OLDAQUE DE SOUZA NETO (FALECIDO) - Fls. 23 - Processo no 82/09 Diante dos documentos apresentados, defiro a autora os beneficios da justica gratuita, anotando-se, bem como, defiro a expedicao de alvara para o levantamento da quantia existente no PIS em nome do de cujus com o prazo de 90 dias. Devidamente cumprido, arquivem-se os autos. Int. Mongagua, d.s. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV SOLANGE MAGALHAES OLIVEIRA REIS OAB/SP 238317 366.01.2009.000527-1/000000-000 - no ordem 82/2009 - Alvara - KATIA CRISTINA SCUPINARI DE SOUZA X JOSE OLDAQUE DE SOUZA NETO (FALECIDO) - Providencie o autor a retirada do alvara expedido. - ADV SOLANGE MAGALHAES OLIVEIRA REIS OAB/SP 238317 366.01.2009.000773-8/000000-000 - no ordem 134/2009 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO S/A X WANDERSON PEREIRA DA SILVA - Fls. 18 - CONCLUSAO EM 06 DE MARCO DE 2009 FACO CONCLUSAO DESTES AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RODRIGO GARCIA MARTINEZ. A ESCR. Processo n. 134/09 Intime-se o autor para emendar a inicial, atribuindo a causa o valor do contrato, recolhendo-se as custas suplementares, em 10 dias. Int. Mongagua, d.s. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV LETICIA RODGRS DE BRITO BRUNELLI OAB/SP 211117 Centimetragem justica PRIMEIRO OFICIO JUDICIAL Forum de Mongagua - Comarca de Mongagua JUIZ: ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO 366.01.2008.002210-8/000000-000 - no ordem 216/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - K. F. D. S. E OUTROS X J. G. D. S. - Fica intimado o Dr. Osvaldo de Freitas Ferreira, da certidao negativa do Oficial de Justica - que deixou de intimar Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 20 de Marco de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 438 1363 a autora, tendo em vista a mesma estar em local incerto e nao sabido, devendo manifestar-se com urgencia ou providenciar o comparecimento de sua cliente, tendo em vista a proximidade da audiencia . - ADV OSVALDO DE FREITAS FERREIRA OAB/SP 130473 - ADV IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO OAB/SP 213905 - ADV OSVALDO DE FREITAS FERREIRA OAB/SP 130473 Centimetragem justica PRIMEIRO OFICIO JUDICIAL Forum de Mongagua - Comarca de Mongagua JUIZ: ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO 366.01.2008.000938-8/000000-000 - no ordem 85/2008 - Declaratoria (em geral) - CLAUDIA REGINA CANDIDO DA SILVA ME X CONFECCOES DI FORINI LTDA - CONCLUSAO EM 17 DE MARCO DE 2009 FACO CONCLUSAO DESTES AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RODRIGO GARCIA MARTINEZ. A ESCR. Processo n. 85/08 Mantenho a data da audiencia, cumprindo-se com urgencia. No mais, diante da proposta de acordo feita pela re, diga o autor em 10 dias. Int. Mongagua, d.s. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV OSVALDO DE FREITAS FERREIRA OAB/SP 130473 - ADV ELEN FABIA RAK MAMUS OAB/PR 34842 Centimetragem justica PRIMEIRO OFICIO JUDICIAL Forum de Mongagua - Comarca de Mongagua JUIZ: ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO 366.01.2005.000417-0/000000-000 - no ordem 773/2005 - Precatoria (em geral) - COSIMO DEL ROSSO X JORGE ANDRE MARQUES MADRUGA E OU. - Fls. 115 - Processo numero 773.05 Vistos, O laudo do perito de fls. 71/95, com circunspecao, analisa o imovel da presente precatoria. Apos, as tecnicas de avaliacao empregadas o perito comina atribuindo ao imovel o valor de R$ 27.112,00 (vinte e sete mil cento e doze reais). Ressalta-se que em eventual 2o leilao, imovel podera ser arrematado por valor inferior ao da avaliacao, nao sendo vil o valor. Ante o exposto, indefiro o requerimento do exequente de fls. 106/107. Designo leilao para o proximo dia. Int. Mongagua, d.s. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA OAB/SP 98619 - ADV ROBERTO TORRES OAB/SP 104102 366.01.2005.000417-0/000000-000 - no ordem 773/2005 - Precatoria (em geral) - COSIMO DEL ROSSO X JORGE ANDRE MARQUES MADRUGA E OU. - Ciencia do teor da certidao da Serventia, a saber: Certifico e dou fe que, foram designados os seguintes dias para realizacao dos leiloes: 1o dia 09 de junho de 2009, as 15:00 horas; 2a dia 23 de junho de 2009, as 15:00 horas. - ADV LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA OAB/SP 98619 - ADV ROBERTO TORRES OAB/SP 104102 366.01.2005.001919-4/000000-000 - no ordem 1832/2005 - Modificacao de Guarda - S. L. A. D. A. L. X A. L. - Fls. 543 CONCLUSAO EM 13 DE MARCO DE 2009 FACO CONCLUSAO DESTES AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RODRIGO GARCIA MARTINEZ. A ESCR. Processo n. 1832/05 Considerando o fato de que as partes residem na cidade de Sao Paulo, e que as diligencias determinadas aqui sempre vao demorar, diante da expedicao de carta precatoria, bem como o requerimento da autora, a sugestao da assistente social e a manifestacao favoravel do Ministerio Publico, determino a redistribuicao desta acao a uma das Varas de Familia da Capital, procedendo a serventia as devidas anotacoes e intimacoes. Recolha-se a carta precatoria expedida as fls. 540 para estudo social e psicologico nas partes, inutilizando-a. Cumpra-se com urgencia. Int. Mongagua, d.s. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV KARLA DA CONCEICAO IVATA OAB/SP 183881 - ADV ALMIR FORTES OAB/SP 127305 366.01.2008.005063-1/000000-000 - no ordem 604/2008 - Modificacao de Guarda - P. C. D. S. E OUTROS - Fls. 24 Processo n.604/08 HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus juridicos efeitos o acordo manifestado pelas partes a fls. 02/09, e, em consequencia, julgo EXTINTO este processo de Modificacao de Guarda requerido por Paulo Cesar da Silva e Valquiria Pereira Silva, o que faco com fundamento no artigo 269, III do Codigo de Processo Civil. Oficie-se para que procedam os descontos na folha de pagamento, bem como, solicitando a cessacao dos descontos (fls.08). Transitada esta em julgado, feitas as anotacoes e comunicacoes de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. Mongagua, d.s. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV DANIELA AC MONTEIRO OAB/SP 240581 366.01.2009.000681-1/000000-000 - no ordem 114/2009 - Precatoria Inquiritoria - JURACY RODRIGUES SILVA X RUBENS

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