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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

exercer atividade remunerada abrangida pela Previdencia Social ou estiver suspenso ou
licenciado sem remuneracao, podendo o prazo ser acrescido de 12 meses, em caso de
desemprego (art. 15, 1o e 2o, da Lei 8.213/91).

No caso em tela, verifico que a possivel incapacidade pela doenca, no final
de 2007, conforme copias de laudos e exames (fls. 21 e 23 a 28), se deu antes do autor
readquirir sua qualidade de segurado, apos a quarta contribuicao referente a competencia de abril de 2008.

Ano XXXV - N o- 002/003 - Parte III
Rio de Janeiro, quarta-feira - 7 de janeiro de 2009

9.099/95.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P.R.I.
156 - 2008.51.67.005115-6 (PROCESSO ELETRONICO) JOSENITA SOUZA
CARDOSO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA)
REGISTRO NR. 004349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro
no artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil.

162 - 2008.51.67.005227-6 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE SILVA JUNIOR (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
004393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$
0,00. . Assim, afirmo a incompetencia absoluta deste Juizo para apreciar a lide posta e,
com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Codigo
de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.
Sem custas e sem honorarios, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei no 9.099/95.
Apos o transito em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
163 - 2008.51.67.005231-8 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIO ALVES
DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 004371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para
Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.
Sem custas e honorarios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justica, que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
164 - 2008.51.67.005240-9 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA JOSE ROMAO INACIO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA)
REGISTRO NR. 004345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos
do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e honorarios, em face do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/95.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P.R.I.


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