Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 80 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL OAB/RJ-131344 ADVOGADO: CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI OAB/RJ-131770 ADVOGADO: OSCAR GRACA COUTO NETO OAB/RJ-062450 RECORRIDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDRE GOMES PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: .... DEIXO DE ADMITIR o presente recurso. Pelo exposto, conheco dos embargos de declaracao e lhe dou provimento nos termos da fundamentacao acima. 010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0037514-62.2012.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0037514-62.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00137802 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 RECORRIDO: NESTOR CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA OAB/RJ-087754 ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA OAB/RJ-137632 ADVOGADO: ROSANGELA MARINS LOPES COUTO OAB/RJ-082642 ADVOGADO: VIVIANE ALVES DE DEUS OAB/RJ-128253 DECISAO: ...Certificado o transito, baixem os autos ao Juizo de origem. 011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0061799-56.2011.8.19.0001 Assunto: Gratificacao de Encargos Especiais - GEE / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0061799-56.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00430278 - RECTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO RECORRIDO: CARLA FARIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 DECISAO: ...RETORNO DOS AUTOS a camara de origem para eventual juizo de retratacao a luz do Tema no 315 do STF. 012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0286644-76.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0286644-76.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00174105 - RECTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: MARINA DE SOUZA LEITE ARAUJO OAB/RJ-155569 RECDO: ANTOINE BRAGA ABOU JAOUDE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 ADVOGADO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA OAB/RJ-111892 ADVOGADO: MARCIO PENEDO DE ARAUJO BORBA OAB/RJ-154456 DECISAO: ....baixem os autos ao Juizo de origem. 013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0011300-05.2010.8.19.0001 Assunto: Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica / Sucumbencia / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0011300-05.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00140020 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS RECORRIDO: RUTH RUBRIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO FROES OLIVEIRA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos recursos especiais e extraordinario interpostos, todos com fundamento nos Temas no 6 do STF. 014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0002598-92.2017.8.19.9000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0002598-92.2017.8.19.9000 Protocolo: 8818/2018.00009544 - RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S.A ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA SOARES ROCHA OAB/RJ-180532 ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 RECORRIDO: 20JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCIA CRISTINA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: IRENE TALARICO OAB/RJ-057473 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0002631-82.2017.8.19.9000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0002631-82.2017.8.19.9000 Protocolo: 3204/2018.00284353 - RECTE: JUAREZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...julgo prejudicado o recurso especial interposto as fls. 47/63, determinando, por consequencia, a BAIXA DO PROCESSO A VARA DE ORIGEM. 016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0002546-42.2010.8.19.0044 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0002546-42.2010.8.19.0044 Protocolo: 3204/2018.00055949 - RECTE: ROMILDA ADECRECINA FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: GUSTAVO DE ASSIS RIOS OAB/RJ-125205 Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ....DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0173890-26.2010.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0173890-26.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2011.00230057 - RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO OAB/RJ-150685 RECDO: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA RECDO: ANTONIO FRANCISCO MARQUES RECDO: ANTONIO GERALDO DE SOUSA RECDO: ANTONIO HAROLDO DOS SANTOS RECDO: ANTONIO JOAO DE MELO RECDO: ANTONIO JORGE DA CONCEICAO RECDO: ANTONIO JOSE TEIXEIRA SIQUEIRA RECDO: ANTONIO LORENZI RECDO: ANTONIO LOURA DE MACEDO RECDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI OAB/RJ-153384 ADVOGADO: DR(a). DELMANTO E ROMANCINI OAB/SP-005606 DECISAO: ...BAIXA DO PROCESSO AO JUIZO DE ORIGEM. 018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0044751-26.2007.8.19.0001 Assunto: Extensao de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0044751-26.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00113870 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CURVACHO CAPELLA PROC. EST.: GUSTAVO AREAL PIRES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARLENE PEREIRA DE SOUZA MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ....Por conta de tais fundamentos, rejeito os embargos de declaracao.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.