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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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transito em julgado, arquivem-se os presentes com as cautelas legais, procedendo a baixa no
sistema. Ciencia ao Ministerio Publico. Belem, 24 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE
SOUZA Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher
PROCESSO:
00088187120198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 24/10/2019---REQUERENTE:J. R. M. A.
REQUERIDO:SIDNEY ALEXANDRE CHIPAIA PANTOJA. SENTENCA ... E o sucinto relatorio.
Decido. Estabelece o artigo 485, inciso III, do NCPC que o juiz nao resolvera o merito quando, por nao
promover os atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias,
configurando desta forma, a falta de interesse processual. Desse modo, considerando que a requerente
nao promoveu, no prazo legal, ato que lhe incumbia, subentende-se que nao mais persistem os motivos
ensejadores das medidas. Desta forma, nao resta alternativa a este Juizo senao a extincao do processo
sem resolucao do merito. Diante do exposto, REVOGO as medidas protetivas deferidas liminarmente, e,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fundamento no artigo 485, III, do
NCPC, Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes com as cautelas legais, procedendo a baixa
no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belem, 24 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE
FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a
Mulher.
PROCESSO:
00092352420198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 24/10/2019---REQUERENTE:M.C.D.S.
REQUERIDO:EDUARDO JODSON VIANA DOS SANTOS. SENTENCA ... E o sucinto relatorio. Decido.
Estabelece o artigo 485, inciso III, do NCPC que o juiz nao resolvera o merito quando, por nao promover
os atos e as diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias,
configurando desta forma, a falta de interesse processual. Desse modo, considerando que a requerente
nao promoveu, no prazo legal, ato que lhe incumbia, subentende-se que nao mais persistem os motivos
ensejadores das medidas. Desta forma, nao resta alternativa a este Juizo senao a extincao do processo
sem resolucao do merito. Diante do exposto, REVOGO as medidas protetivas deferidas liminarmente, e,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fundamento no artigo 485, III, do
NCPC, Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes com as cautelas legais, procedendo a baixa
no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belem, 24 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE
FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a
Mulher.
PROCESSO:
00108219620198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 24/10/2019---REQUERENTE:E. A. S.
REQUERIDO:RAIMUNDO DE LIMA VIEIRA. SENTENCA ... E o sucinto relatorio. Decido. Estabelece o
artigo 485, inciso III, do NCPC que o juiz nao resolvera o merito quando, por nao promover os atos e as
diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, configurando desta
forma, a falta de interesse processual. Desse modo, considerando que a requerente nao promoveu, no
prazo legal, ato que lhe incumbia, subentende-se que nao mais persistem os motivos ensejadores das
medidas. Desta forma, nao resta alternativa a este Juizo senao a extincao do processo sem resolucao do
merito. Diante do exposto, REVOGO as medidas protetivas deferidas liminarmente, e, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fundamento no artigo 485, III, do NCPC, Apos o
transito em julgado, arquivem-se os presentes com as cautelas legais, procedendo a baixa no
sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belem, 24 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE
FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a
Mulher.
PROCESSO:
00127601420198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 24/10/2019---REQUERENTE:N.D.N.F.C.
REQUERIDO:JHONLENNON CARDOSO BENTES. SENTENCA ... E o sucinto relatorio.
Decido. Estabelece o artigo 485, inciso III, do NCPC que o juiz nao resolvera o merito quando, por nao


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