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Diário RO - Justiça

75DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
TERCEIRA ENTRANCIA
COMARCA DE PORTO VELHO
VEP - VARA DE EXECUCOES E CONTRAVENCOES 
PENAIS
1o Cartorio de Execucoes e Contravencoes Penais
1a Vara de Execucoes e Contravencoes Penais  VEP
Proc.: 0013699-65.2016.8.22.0501
Acao:Execucao da Pena
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Condenado:Jairo Ferreira da Silva Apurina
Advogado: Rogerio Silva Santos (OAB/RO 7891)
DESPACHO 1. Por ora, mantenho o monitoramento eletronico, 
ja que, pelo que se infere dos autos, o apenado ainda esta com 
o equipamento no tornozelo; intime-se o apenado, via advogado 
constituido, para que, em ate 48h00min (quarenta e oito horas), 
se apresente no monitoramento para reativacao da tornozeleira;2. 
No intuito de buscar esclarecer os fatos, a UMESP (responsavel 
pelo monitoramento eletronico), devera informar ao Juizo, em 
ate cindo dias, qual foi o endereco fornecido pelo apenado 
no momento da instalacao da tornozeleira, bem como devera 
informar, tambem, se o preso foi cientificado (e de que forma) 
sobre os cuidados que deve(ria) ter com o equipamento, area de 
cobertura e necessidade de comparecimento mensal na unidade 
para  atualizar  o equipamento.O objetivo da informacao acima e 
saber se, de fato, ao ser monitorado, o apenado ja residia na zona 
rural, local que, sabidamente, o sinal do monitoramento e precario, 
bem como, saber se o disposto no art. 46, da LEP, foi cumprido.3. 
Com a resposta da UMESP, vista ao MP.Decorrido o prazo sem 
resposta, reitere-se com prazo de vinte e quatro horas.Intimemse; cumpra-se.Copia deste ato processual seve como MANDADO, 
dispensado-se o oficio.Porto Velho-RO, terca-feira, 22 de janeiro 
de 2019.Gleucival Zeed Estevao Juiz de Direito
Vagner Rodrigues Chagas
Diretor de Cartorio da VEP
VARA DE DELITOS DE TOXICOS 
1o Cartorio de Delitos de Toxico
Vara de Delitos de Toxicos da Comarca de Porto Velho-RO
Juiz: Dr. Glodner Luiz Pauletto
Diretor de Cartorio: Alexandre Marcel Silva
Sugestoes ou reclamacoes, facam-nas pessoalmente ao juiz ou 
contate-nos via internet.
Endereco eletronico:
[email protected]
Proc.: 0011905-38.2018.8.22.0501
Acao:Inquerito Policial (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Indiciado:Francinaldo dos Santos Frutuoso, Fabiano Cardozo Lima, 
Marcilene Duarte Pereira
Advogado:Silvana Fernandes M. Pereira (3024 3024), Giuliano de 
Toledo Viecili (OAB/RO 2396), Silvana Fernandes M. Pereira (3024 
3024), Silvana Fernandes Magalhaes Pereira (OAB/RO 3024), 
Giuliano de Toledo Viecili (OAB/RO 2396)
DESPACHO:
Advogados: Silvana Fernandes M. Pereira OAB/RO 3024; Giuliano 
de Toledo Viecili OAB/RO 2396. V i s t o s,Recebo a defesa preliminar 
de folhas 103.Observo que a peticao de fls. 117/120 e intempestiva 
e encontra-se irregular (pois faltam folhas e nao possui assinatura 
da advogada). Sendo assim, determino seu desentranhamento. 
Registro que tal feito nao trara prejuizos aos acusados, pois ja havia 
sido juntada a defesa preliminar as fls. 103.Examinando os autos 
observo que a denuncia preenche os requisitos previstos no artigo 
41, do Codigo de Processo Penal, e vem instruida com inquerito 
policial, no qual consta lastro probatorio suficiente para deflagracao 
de acao penal, pelo(s) crime(s) imputado(s).Nao verifico, prima 
facie, alguma das hipoteses previstas no artigo 395, do Codigo de 
Processo Penal.Por isso, recebo a denuncia. Designo audiencia 
de instrucao e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2019, as 
09hs20min. Cite (m)-se/Intimem-se MP, defensor/a (s), testemunha 
(s) e re/u (s). Requisite (m)-se. Porto Velho-RO, terca-feira, 22 de 
janeiro de 2019.Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
Proc.: 0006017-88.2018.8.22.0501
Acao:Inquerito Policial (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Indiciado:Katiana Rocha da Silva
Advogado:Denerval Jose de Agnelo (OAB/RO 7134), Alexandra da 
Silva Matos (RO 8998)
DESPACHO:
Advogado: Denerval Jose de Agnelo OAB/RO 7134V i s t o s,Recebo 
a defesa preliminar de folhas 116/123. Examinando os autos 
observo que a denuncia preenche os requisitos previstos no artigo 
41, do Codigo de Processo Penal, e vem instruida com inquerito 
policial, no qual consta lastro probatorio suficiente para deflagracao 
de acao penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Nao verifico, prima 
facie, alguma das hipoteses previstas no artigo 395, do Codigo de 
Processo Penal.Por isso, recebo a denuncia. Designo audiencia de 
instrucao e julgamento para o dia 21 de marco de 2019, as 09hs. 
Cite (m)-se/Intimem-se MP, defensor/a (s), testemunha (s) e re/u 
(s). Requisite (m)-se. Porto Velho-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 
2019.Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
Proc.: 0004457-87.2013.8.22.0501
Acao:Procedimento Especial da Lei Antitoxicos (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Condenado:Luiz Rego da Silva
Advogado:Ana Lidia da Silva (OAB/RO 4153)
DESPACHO:
Vistos, Recebo a manifestacao do reu Luiz Rego da Silva, as fls. 
123/125, como recurso de apelacao. Intime(m)-se a advogada 
para apresentar as razoes; Apos, vistas ao Ministerio Publico 
para contrarrazoar o recurso. Com elas, remetam-se os autos ao 
e.Tribunal de Justica para apreciacao do recurso. Diligencie-se, 
pelo necessario.Porto Velho-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.
Pedro Sillas CarvalhoJuiz de Direito
Proc.: 0013791-72.2018.8.22.0501
Acao:Inquerito Policial (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Indiciado:Gabriel Menezes de Oliveira, Luiz Carlos Cabrera Filho
Advogado:Pascoal Cahulla Neto (OAB/RO 6571)
DESPACHO:
Advogado: Pascoal Cahulla Neto OAB/RO 6571V i s t o s,Recebo 
as defesas preliminares de folhas 155/156 e 225/226. Examinando 
os autos observo que a denuncia preenche os requisitos previstos 
no artigo 41, do Codigo de Processo Penal, e vem instruida com 
inquerito policial, no qual consta lastro probatorio suficiente para 
deflagracao de acao penal, pelo (s) crime (s) imputado (s).Nao 
verifico, prima facie, alguma das hipoteses previstas no artigo 395, 
do Codigo de Processo Penal.Por isso, recebo a denuncia. Designo 
audiencia de instrucao e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 
2019, as 09hs30min. Cite (m)-se/Intimem-se MP, defensor/a (s), 
testemunha (s) e re/u (s). Requisite (m)-se. Porto Velho-RO, quartafeira, 23 de janeiro de 2019.Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
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