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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

servico, na medida em que restou evidenciado o vinculo contratual entre as partes, bem como a re nao logrou exito em comprovar que efetuou repasses dos alugueis, deixando de trazer qualquer fato modificativo extintivo ou impeditivo do direito dos autores, onus que lhe incumbia por forca do artigo 333, inciso II, do CPC/73, vigente a epoca da fase de conhecimento.3.Ressarcimentos dos danos materiais que se impoe, consubstanciados nos valores correspondentes aos alugueis que deveriam ter sido repassados aos autores durante a vigencia do contrato.4.Danos morais configurados, diante da ausencia de repasse de valores por periodo superior a um ano, cuja soma se aproxima dos R$ 100.000,00, da desidia da re na resolucao administrativa do caso, bem como dos transtornos causados a segunda autora que precisou se deslocar por diversas vezes para o Rio de Janeiro, eis que reside no Estado de Sao Paulo.5.Valor da indenizacao a titulo de danos morais, fixado em R$ 10.000,00, para cada autor, que merece ser mantido, eis que se revela razoavel e proporcional ao caso concreto, bem como de acordo com o entendimento deste E. TJERJ em casos

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