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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0837975-65.2019.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO
ALEGRO MONTENEGRO Participacao: ADVOGADO Nome: IGOR JORGE DA FONSECA COSTA OAB:
27540/PA Participacao: ADVOGADO Nome: RAFAEL PIEDADE DE LIMA OAB: 20443/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: 17470/PA Participacao: EXECUTADO Nome:
LAYO HENRIQUE BATISTA TOURAO Processo no 0837975-65.2019.8.14.0301EXEQUENTE:
CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGROEXECUTADO: LAYO HENRIQUE BATISTA TOURAO
DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente
para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do debito exequendo para tentativa
de bloqueio de valores via BACENJUD. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do
disposto no artigo 1o do Provimento no 03/2009 da CJRMB ? TJE/PA.Intime-se. Cumpra-se na forma e sob
as penas da lei.Belem, 21 de novembro de 2019. SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juiza de
Direito

Numero do processo: 0838618-23.2019.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO
ALEGRO MONTENEGRO Participacao: ADVOGADO Nome: IGOR JORGE DA FONSECA COSTA OAB:
27540/PA Participacao: ADVOGADO Nome: RAFAEL PIEDADE DE LIMA OAB: 20443/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: 17470/PA Participacao: EXECUTADO Nome:
EDILBERTO FERNANDO PINHEIRO DA COSTA Processo no 0838618-23.2019.8.14.0301EXEQUENTE:
CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGROEXECUTADO: EDILBERTO FERNANDO PINHEIRO DA COSTA
DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente
para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do debito exequendo para tentativa
de bloqueio de valores via BACENJUD. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do
disposto no artigo 1o do Provimento no 03/2009 da CJRMB ? TJE/PA.Intime-se. Cumpra-se na forma e sob
as penas da lei.Belem, 21 de novembro de 2019. SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juiza de
Direito

Numero do processo: 0843783-51.2019.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO DO
CONJUNTO SANTA MARIA DE BELEM Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIA ISADORA RIBEIRO
GOMES OAB: 16919/PA Participacao: EXECUTADO Nome: ALVARO JOSE PICANCO COELHOPODER
JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA4a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEMRua Roberto
Camelier, 570 ? Jurunas.Telefone: (91) 3272-1101Email:[email protected] Processo no 084378351.2019.8.14.0301EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO SANTA MARIA DE
BELEMEXECUTADO: ALVARO JOSE PICANCO COELHO DESPACHO/MANDADONa peticao ID o
exequente informa que as partes realizaram acordo extrajudicial, requerendo a extincao da execucao
"com" resolucao do merito, sem especificar a titulo de que, se por homologacao do acordo ou com fulcro
no art. 924, II, CPC (pelo pagamento). Impende destacar que na hipotese de requerimento de
homologacao de acordo, nao sera possivel da forma posta, pois a presente execucao se refere apenas a
unidade D-4 e o termo de acordo se refere aos imoveis D-2 e D-4, com valor global de R$ 11.500,00, sem
especificar quanto se refere ao imovel D-4, unico objeto da presente acao. A especificacao se mostra
importante pois em caso de descumprimento do acordo, as partes e o juizo necessitarao saber qual o
debito referente a unidade D-4. Ademais, na hipotese de homologacao de acordo, o requerimento de
homologacao deve estar assinado por ambas as partes, pois a conversao de titulo extrajudicial em titulo
judicial nao pode se dar a partir de pedido unilateral. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para,
no prazo de 10 (dez) dias, informar que tipo de andamento pretende dar ao feito, sanando as irregulares
que possam dificultar o andamento processual pretendido. Serve o presente despacho como mandado,
nos termos do disposto no artigo 1o do Provimento no 03/2009 da CJRMB ? TJE/PA.Intime-se. Cumpra-se
na forma e sob as penas da lei.Belem, 21 de novembro de 2019. SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA
BAUERJuiza de Direito

Numero do processo: 0839255-71.2019.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO


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