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Diário SP - Município de Bauru

DIARIO OFICIAL DE BAURU

QUINTA, 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

CONSIDERANDO a Resolucao no 01/2019 de 11 de outubro de 2019, que cria a Comissao Eleitoral do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia  COMUDE para o Bienio 2019 -2021
1- Das disposicoes preliminares

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nova publicacao do edital em questao, observando-se as vagas remanescentes e novo calendario do pleito.
2.7.1. Na hipotese de ainda assim, nao ser atingido o numero de candidatos correspondentes ao numero de
vagas, a data de inscricao e eleicao sera postergada ate que haja numero de candidaturas suficientes.

1.1. O presente Edital tem por finalidade disciplinar o processo eleitoral dos membros da sociedade civil
que integrarao o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia - COMUDE, para o bienio
2019 -2021, que sera realizado no periodo de 31/10/2019 a 06/12/2019, conforme calendario do processo
eleitoral (item 05)

2.8. Apos o prazo final para recebimento das inscricoes, sera realizada pela Comissao Eleitoral, a analise
e habilitacao das candidaturas para concorrer ao processo eleitoral com a publicacao dos resultados, de
acordo com calendario do processo eleitoral (item 05).

1.2. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia  COMUDE, de acordo com o art.
3, paragrafos I e II da Lei Municipal no 5.558/2008 alterada pela Lei no 6.975/2017, sera composto por
20 membros titulares, e seus respectivos suplentes, nomeados por meio de Decreto Municipal, sendo os
representantes das seguintes instituicoes:

3.1. Os recursos referentes a nao habilitacao e pedidos de impugnacao de inscricao deverao ser apresentados
a Comissao Eleitoral pelo representante das organizacoes participantes do pleito ou da chapa, contendo
exposicao dos motivos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas apos a publicacao das candidaturas habilitadas
ao pleito, de acordo com calendario do processo eleitoral (item 5).

1.3. 10 (dez) membros representantes do Servico Publico indicados por meio de oficio.

3.2. Caso haja recurso, a Comissao Eleitoral tera o prazo de 02 (dois) dias uteis, apos o prazo de recebimento
dos recursos para analise e decisao, devendo publicar o resultado, de acordo com calendario do processo
eleitoral (item 05).

1.4. Representantes da Sociedade Civil:
a) 02 (dois) representantes de Entidades de Classe com sede no municipio de Bauru, eleitos em assembleia;
b) 02 (dois) representantes de Entidades que atendam pessoas com deficiencias, eleitos em assembleia;
c) 01 (um) representante de Instituicao de Ensino Superior, eleito em assembleia;
d) 05 (cinco) Pessoas com Deficiencia, eleitos mediante processo eleitoral.
2  Das Inscricoes
2.1. O periodo de inscricoes sera de acordo com o calendario do processo eleitoral, constando no item 05
desta convocacao.
2.2. As inscricoes deverao ser enviadas a Secretaria Municipal do Bem Estar Social  SEBES, situada
a Avenida Alfredo Maia, quadra 01, sem no., Vila Falcao, CEP 17050-030, Bauru/SP, de acordo com o
disposto no item 05, na seguinte condicao:
a) em maos, na sala 02 - Divisao de Servicos Sociais - DSS da SEBES, em envelope lacrado, contendo
a descricao: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 
COMUDE mediante protocolo.
2.3. De acordo com o item 1.4, letra a, deverao participar deste processo eleitoral os representantes de
entidades de classe com sede no municipio devidamente inscritos e habilitados.
2.3.1. Consideram-se elementos comprobatorios deste requisito a apresentacao, a Comissao Eleitoral, para
analise e habilitacao, oficio em papel timbrado, subscrito pelo representante legal, no qual devera constar
a indicacao de 01(um) representante, para participar do processo eleitoral (modelo do oficio em anexo).
2.4. De acordo com o item 1.4., letra b deverao participar deste processo eleitoral os representantes de
Organizacoes que atuam na defesa de direitos e/ou no atendimento a pessoa com deficiencia, devidamente
inscritos e habilitados.
2.4.1. Consideram-se elementos comprobatorios deste requisito a apresentacao a Comissao Eleitoral,
para analise e habilitacao, oficio em papel timbrado, subscrito pelo representante legal, no qual devera
constar a indicacao de 01 (um) representante (tecnico ou dirigente), para participar do processo eleitoral,
acompanhado do estatuto social, ata de eleicao da diretoria vigente e/ou outros documentos que comprovem
a atuacao na
defesa de direitos e/ou no atendimento a pessoa com deficiencia, para participar do processo eleitoral
(modelo do oficio em anexo).

3 - Dos recursos as inscricoes

4 - Da plenaria de eleicao
4.1. Com relacao ao item 1.4, letras a ao c, os candidatos deverao ser eleitos em plenaria unica, sendo
que a votacao sera entre todos os participantes credenciados no dia da assembleia, maiores de 18 anos com
direito a voto, inclusive aqueles que serao candidatos. A votacao podera ser aberta ou secreta conforme
deliberacao, seguindo a data do calendario do processo eleitoral, constando no item 05 desta convocacao.
4.1.1. Os candidatos mais votados assumirao o cargo de conselheiros titulares e os subsequentes o de
suplentes.
4.1.2. Se dois ou mais candidatos obtiverem o mesmo numero de votos, o desempate sera atraves de nova
votacao dos candidatos em questao.
4.2. Com relacao ao item 1.4, letra d, devera ser eleita em plenaria a chapa mais votada, sendo que a
votacao devera ser secreta, e todos os participantes maiores de 18 (dezoito) anos credenciados no dia da
assembleia , com direito a voto inclusive aqueles que serao candidatos.
4.2.1. Constara na cedula eleitoral a nomenclatura das chapas indicadas atraves do oficio expedido pelo
representante da referida chapa, conforme item 2.6.
4.2.2. Caso tenha havido a inscricao de chapa unica, a mesma sera eleita por aclamacao.
4.3. A apuracao do resultado da eleicao sera realizada imediatamente apos o encerramento da votacao.
Finalizados os trabalhos, a Comissao Eleitoral anunciara os representantes da sociedade civil eleitos como
membros do COMUDE.
4.4. E facultado aos candidatos acompanharem a apuracao da eleicao.
4.5. Os casos omissos e as duvidas surgidas no processo eleitoral serao dirimidos pela Comissao Eleitoral.

21/11/2019
21/11 a
27/11/2019
28 e 28/11/2019
30/11/2019
02/12//2019

2.5. De acordo com o item 1.4, letra c deverao participar deste processo eleitoral os representantes de
Instituicao de Ensino Superior com sede no municipio, devidamente inscritos e habilitados.

05/12/2019

2.5.1. Consideram-se elementos comprobatorios deste requisito a apresentacao a Comissao Eleitoral, para
analise e habilitacao, oficio em papel timbrado, subscrito pelo
representante legal, no qual devera constar a indicacao de 01 (um) representante para participar do processo
eleitoral (modelo de oficio em anexo).

06/12/2019

2.6..Com relacao aos candidatos do item 1.4, letra d, se auto indicarao atraves de chapas para concorrer
ao processo eleitoral.
2.6.1.Todos os componentes das chapas concorrentes ao processo eleitoral de que trata a letra d do item
1.4, deverao ser maiores de 18 (dezoito) anos, devendo aqueles considerados incapazes de reger os atos da
vida civil, contar com representantes legais, sendo computado, nesta hipotese, um unico voto.
2.6.2. Os cinco membros mencionados no item 1.4, letra d formarao chapas para concorrer ao processo
eleitoral, independente de serem usuarios das entidades que atendam pessoas com deficiencia. A citada
chapa podera contar com deficientes auditivos, fisicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, visuais e
multiplos.
2.6.3. Consideram-se elementos comprobatorios deste requisito a apresentacao a Comissao Eleitoral
para analise e habilitacao, oficio expedido por um representante da chapa, constando a indicacao de 05
candidatos titulares e respectivos suplentes contendo nomenclatura (nome) para a chapa, bem como copia
simples do RG ou CNH e Comprovante de Residencia de todos os candidatos (Modelo oficio anexo).
2.7. Encerrado o prazo sem que tenha havido candidaturas suficientes para ocupar as vagas disponiveis para
a composicao do COMUDE, a Comissao Eleitoral providenciara

5. CALENDARIO DO PROCESSO ELEITORAL  2019
Nova publicacao do edital e do Regimento de Chamamento do Pleito Eleitoral,
observando-se as vagas remanescentes da Sociedade Civil
2o periodo de inscricoes de candidaturas dos representantes da sociedade civil, sendo
para entidades de classe e Pessoas com Deficiencia.
Analise e habilitacao das candidaturas pela Comissao Eleitoral.
Publicacao da lista das candidaturas habilitadas para participar do processo eleitoral.
Apresentacao a Comissao Eleitoral referente recursos as inscricoes nao habilitadas ou
impugnacao de inscricao habilitada.
Publicacao do resultado de recursos as inscricoes.
Plenaria de Eleicao
Horario: 14 horas
Local: Nucleo de Aperfeicoamento Profissional da Educacao Municipal - NAPEM
Endereco: Av. Duque de Caxias, 16-55 - Higienopolis,
6. DISPOSICOES FINAIS

6.1. Os casos omissos serao julgados pela Comissao Eleitoral do COMUDE.
7. ANEXOS
7.1 Constituem anexos do presente Edital:
ANEXO I
TIMBRE DA ENTIDADE
A Organizacao ___________________________________________, em atencao ao Edital de Chamamento
do Pleito Eleitoral da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiencia bienio 2019/2021, apresenta a Comissao Eleitoral a indicacao do representante na categoria de
Entidades de Classe para concorrer ao pleito:
Atenciosamente,
___________________________________
REPRESENTANTE LEGAL
TIMBRE DA ENTIDADE


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