Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Diário da Federação de Municípios

Goias , 20 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado de Goias  ANO X | No 2196
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACU
DISPOE SOBRE PRORROGACAO DO PRAZO PARA
ADESAO AO REFIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONALDO RODRIGUES PIMENTEL
Gestor FEMBOM
Publicado por:
Bruna Carvalho Resende
Codigo Identificador:A01CF4B6

DECRETO No 1148/2019 MINACU, DE 19 DE NOVEMBRO DE
2019.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE LICITACAO

Dispoe sobre Prorrogacao do Prazo para Adesao ao
REFIS e da outras providencias.

PREGAO PRESENCIAL No 124/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINACU, ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribuicoes legais e constitucionais, em
especial o artigo 49, inciso XI da Lei Organica do Municipio.
Considerando o que dispoe a Lei no 2.391/2019 que instituiu o
Programa de Recuperacao Fiscal  REFIZ;
Considerando que ha previsao legal para prorrogacao do prazo para
adesao ao REFIZ conforme o disposto no art. 6o da presente Lei;
Considerando que a demanda para adesao ao supracitado programa
tem se mostrado satisfatorio e esta alcancando seus objetivos;
Considerando por fim o relevante interesse publico a ser preservado.
Decreta:
Art. 1o - Fica prorrogado o prazo para adesao ao REFIZ ate o dia 22
de maio de 2020.
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao

Republicacao: Retificacao do Termo de Referencia
O MUNICIPIO DE MINEIROS, Estado de Goias, pessoa juridica
de direito publico inscrito no CNPJ no 02.316.537/0001-90, por
intermedio do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MINEIROS, com sede na 4a Avenida, no 13,
Centro, nesta cidade, por meio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna publico que fara realizar no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2019
as 09:00 (nove) horas, na sala de licitacoes da Secretaria Municipal
de Saude, no endereco acima, licitacao na modalidade Pregao
Presencial, do tipo Menor Preco Por Item, objetivando o Registro de
Precos para futura e eventual aquisicao de Moveis/Equipamentos de
Escritorio e Mobiliario em Geral para atender o Hospital
Municipal, UPA e demais Unidades de Saude do FMS do
municipio. O instrumento convocatorio encontra-se disponivel para
consulta e download no endereco www.mineiros.go.gov.br.
Mais informacoes: [email protected] ; fone: (64)
3661-0037
WAXIENE GOUVEA NAVES
Pregoeira

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINACU,
ESTADO DE GOIAS, aos dezenove dias do mes de novembro do
ano de dois mil e dezenove (19.11.2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
Adm. 2017/2020

Publicado por:
Cleila Maria de Freitas
Codigo Identificador:AB90D764
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATO DE DISPENSA DE LICITACAO - 2019038781

Publicado por:
Ronaibia Teixeira Soares
Codigo Identificador:85546597
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE MINEIROS
FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA O CORPO DE
BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIAS - FEMBOM
EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA  2019023659
No. DO PROCESSO: 2019023659
CONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO
CORPO
DE
BOMBEIROS
DO
ESTADO
DE
GOIAS/MINEIROS  FEMBOM/MINEIROS, pessoa juridica de
direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o no 05.921.795/000194.
CONTRATADA: A empresa PRIMECON CONSTRUTORA
LTDA-EPP, pessoa juridica, inscrita no CNPJ/MF sob o no
07.945.776/0001-23.
OBJETO: Tem como objeto a ampliacao e reforma da Sede do Corpo
de Bombeiros do municipio de Mineiros-GO.
VIGENCIA: O Presente Contrato tera como termo inicial a data de
sua assinatura e tem como termo final a data do dia 19 de julho de
2020.
DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorrentes da
execucao do objeto correrao a conta da dotacao propria do vigente
orcamento.
PUBLICACAO: Incumbira o Contratante, providenciar a publicacao
do extrato deste Contrato no Diario Oficial dos Municipios, em
obediencia a Lei Municipal no 1506/2011, e nos termos do paragrafo
unico, do artigo 61 da Lei 8.666/93 e alteracoes posteriores, bem
como informar o mesmo ao Tribunal de Contas dos Municipios do
Estado de Goias.
DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2019.

A Secretaria de Saude do Municipio de Mineiros, Estado de Goias,
no uso de suas atribuicoes e competencias que lhe foram delegadas
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Decreto no
376, de 18 de outubro de 2019 e;
CONSIDERANDO a imprescindivel necessidade de continuidade no
servico publico, especialmente no atendimento a Saude;
CONSIDERANDO a falta de medicamentos/materiais hospitalares no
Hospital Municipal de Mineiros;
CONSIDERANDO a urgencia do atendimento de situacoes que
possam colocar em risco a saude dos pacientes.
CONSIDERANDO o permissivo legal, contido no art. 24, IV da Lei
de Licitacoes e Contratos, que autoriza a contratacao nos casos
emergenciais ate que se viabilize o devido processo licitatorio;
RESOLVE:
I  Fica dispensada de licitacao, nos termos do inciso IV, do art. 24,
da Lei Federal 8.666/93 ate que sejam concluidos, adjudicados e
homologados os processos licitatorios que tramitam perante a
Comissao Geral de Licitacao do Municipio, a aquisicao de material
hospitalar para a UPA 24hs, imprescindiveis para a continuidade do
servico publico.
II  Fica adjudicada e homologada a aquisicao dos presentes objetos a
sociedade empresaria RM HOSPITALAR LTDA, devidamente
inscrita no CNPJ sob o no. 25.029.414/0001-74, com sede na Avenida
Sonnemberg, qd 147, lts 17/18, Cidade Jardim, Goiania/GO, CEP
74413-1125, no valor total de R$ 7.470,00 (sete mil quatrocentos e
setenta reais).
III  As despesas decorrentes correcao por conta da dotacao propria
do vigente orcamento, segundo a Lei Orcamentaria do Municipio, nos
termos da Lei Federal no 4320/64 e suas modificacoes posteriores.

www.diariomunicipal.com.br/fgm

6


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.