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dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo no 2000-12001/2012,
considerando que o servidor MARCUS PATRICK BATISTA ACCIOLY,
portador do CPF/MF no 008.351.524-05, ocupante do cargo de Assistente
de Administracao, matricula no 865.387-9, lotado na Secretaria de Estado
da Saude - SESAU, foi indiciado em Processo Administrativo Disciplinar
no qual resultou julgado e responsabilizado pela pratica da infracao
administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de
DEMISSAO, nos termos do art. 134, inciso II c/c o art. 140, todos da Lei
Estadual no 5.247, de 26 de julho de 1991  REGIME JURIDICO UNICO
DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

Diario Oficial

Estado de Alagoas

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

Maceio - Quinta-feira
1 de Janeiro de 2015

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DECRETO No 37.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

DECRETO No 37.564, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo no 1700-5344/2013,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo no 2000-30738/2012,

DECRETA:

DECRETA:

Art. 1o Fica retificado o Decreto Estadual no 35.999, de 30 de setembro
de 2014, publicado no DOE de 1o de outubro de 2014, que concedeu
aposentadoria, por invalidez, ao servidor LUIZ FIRMINO DIAS, portador
do CPF/MF no 177.473.254-87, ocupante do cargo de Artifice, Classe
C, matricula no 1855-4, integrante da Carreira de Auxiliar em Servicos
de Saude, Nivel Elementar, do Quadro Permanente da UNCISAL, nos
termos da Lei Estadual no 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com
proventos proporcionais, calculados a razao de 31/35 (trinta e um, trinta
e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais,
nos termos do art. 40,  1o, I, da Constituicao Federal, com redacao dada
pela Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6o-A
da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, incluido
pela Emenda a Constituicao no 70, de 29 de marco de 2012, observando-se
o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio, para faze-lo calculados
a razao de 33/35 (trinta e tres, trinta e cinco avos).
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 1o Fica retificado o Decreto Estadual no 37.097, de 28 de novembro
de 2014, publicado no DOE de 2 de dezembro de 2014, que concedeu
aposentadoria voluntaria a servidora CARMEM LEDA PRADINES
LIRA, portadora do CPF/MF no 360.422.264-87, ocupante do cargo
de Medico, matricula no 25.000-7, Classe D, integrante da Carreira
de Medico, Parte Permanente, do Servico Civil do Poder Executivo do
Estado de Alagoas, instituida pela Lei Estadual no 6.730, de 4 de abril de
2006, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de
40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6o e incisos da Emenda
no 41 a Constituicao Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2o da
Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratorio sob a forma de subsidio, para faze-lo com o nome
de CARMEN LEDA PRADINES LIRA.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

DECRETO No 37.563, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual,
tendo em vista o contido no Despacho SUB PGE/GAB no 6239/2014,
da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo no 1800-4586/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica retificado o Decreto Estadual no 35.992, de 30 de setembro
de 2014, publicado no DOE de 1o de outubro de 2014, que concedeu
aposentadoria voluntaria a servidora MARIA LUIZA SILVA RIOS,
portadora do CPF/MF no 164.244.334-49, ocupante do cargo de Professor,
Especializacao, Nivel II, Classe B, matricula no 825.184-3, do Quadro
do Magisterio Publico Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, de acordo
com o art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005
e a Lei Estadual no 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO
MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observandose o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio, para faze-lo com
fundamento no art. 6o e incisos, da Emenda no 41 a Constituicao Federal,
de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40,  5o da Carta Magna,
c/c o art. 2o da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005, e
a Lei Estadual no 6.196, de 26 de setembro de 2000  ESTATUTO DO
MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

DECRETO No 37.565, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo no 1500-37954/2012,
DECRETA:
Art. 1o Fica retificado o Decreto Estadual no 36.011, de 30 de setembro
de 2014, publicado no DOE de 1o de outubro de 2014, que concedeu
aposentadoria voluntaria a servidora VANDETE MOREIRA DA SILVA
PIRES, portadora do CPF/MF no 163.990.134-53, ocupante do cargo de
Assistente Fazendario, Classe B, matricula no 5343-0, integrante da
Carreira dos Servidores Administrativos Fazendarios, instituida pela Lei
no 7.588, de 20 de marco de 2014, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do
art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos
do adicional por tempo de servico relativo a 12 (doze) anuenios e 03 (tres)
quinquenios, alem da gratificacao do Incentivo a Atividade Fazendaria IAF, de acordo com a Lei no 6.149, de 11 de maio de 2000 e o art. 2o da
Lei Estadual no 6.252, de 20 de julho de 2001, alterado pela Lei Estadual
no 7.176, de 15 de julho de 2010, observando-se o sistema remuneratorio
sob a forma de vencimentos, para faze-lo na Classe D.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.

TEOTONIO VILELA FILHO
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TEOTONIO VILELA FILHO
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Maceio - Quinta-feira
1 de Janeiro de 2015

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

Diario Oficial

Estado de Alagoas

DECRETO No 37.566, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

DECRETO No 37.568, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo no 1500-30223/2013,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo no 1500-26823/2012,
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