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Diário MT - Tribunal de Contas

expediente diversos para atender a Camara Municipal tendo como vencedoras as empresas:
OFFICE PAPELARIA LTDA EPP, nos itens: 1, 5 a 15, 17 a 19, 21, 24 a 35, 37 a 40, 43 a 56, 59 a
66, 68, 71 a 86, totalizando entao uma proposta no valor de R$21.189,23 (vinte um mil e cento e
oitenta e nove reais e vinte e tres centavos) e ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, nos
itens: 2 a 4, 16, 20, 58, 67, 69 e 70, totalizando entao uma proposta no valor de R$15.848,26
(quinze mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Alto Araguaia, 26 de abril de 2019.
Evelyn Magalhaes
Pregoeira

Publicacao terca-feira, 30 de abril de 2019

ARTIGO 1o - Fica convocado o candidato abaixo relacionado, aprovado
no Concurso Publico Municipal, realizado no dia 07 de agosto de 2016, prorrogado pelo Decreto no
015/2018, para tomar posse no seu devido cargo, no prazo de ate 30(trinta) dias, contados a partir
de 29/04/2019, na sede da Camara Municipal, conforme Art. 14 da Lei Complementar no 001/1999
e Lei Complementar no 067/2012:
CONVOCADA
CARGO
ASTILHO DEMETRIO URBIETA

ADVOGADO

ARTIGO 2o - No ato da posse o candidato devera apresentar
documentacao original acompanhada de copias ou copias autenticadas dos documentos exigidos
no Edital de Concurso Publico no 001/2016.
ARTIGO 3o - O candidato convocado que nao comparecer no prazo
determinado no presente Decreto ou nao solicitar formalmente pedido coerente e com
fundamentacao plausivel de prorrogacao de prazo, o mesmo perdera automaticamente o direito a
referida vaga.
ARTIGO 4o - As despesas decorrentes do presente decreto correrao por
conta das dotacoes proprias, suplementadas se necessario.
ARTIGO 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Aripuana, aos 26 dias
do mes de abril de 2019.
Registre-se, publique-se e
Cumpra-se 26/04/2019
IRANI RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente

ERASMO CARLOS CONTADINI
1o Secretario

Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 19, VI, da Lei
Organica Municipal, que o presente Decreto foi publicada no quadro de avisos da
Camara em 26/04/2019
NEREIDE MADEIRA KOCHENBORGER
Chefe de Gabinete
Port. No 1.041/2019

CAMARA MUNICIPAL DE ARIPUANA
COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO
Instituida atraves da Portaria de n. o 1.013/2018 de 11 de dezembro de
2018, prorrogado por mais 90 (noventa) dias conforme Portaria no 1.057/2019 publicada no Diario
Oficial no dia 11/03/2019 e convalidada pela Resolucao no 020/2019.

CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
LICITACOES

EDITAL DE CONVOCACAO No 001/2019
Conforme deliberacao do Presidente da CEI - Comissao Especial de
Inquerito e tendo em vista a decisao desta Comissao, decidiu CONVOCAR o Excelentissimo
Senhor JONAS RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Aripuana-MT, atraves dos
Advogados constituidos senhores Dr. Sidnei Sotele OAB/RO no 4.192 e Dr. Ranmar Santyago
Alves Amorin OAB-MT no 21.910/O, a comparecer no Recinto da Camara Municipal, no dia 07 de
maio de 2019 (terca-feira) as 14:00 horas, para prestar esclarecimentos perante a Comissao
Especial de Inquerito, instituida pela Portaria no 1.013/2018, com o fito de apurar infracoes
praticadas em desfavor do erario publico municipal, neste municipio.
Aripuana, 26 de abril de 2019.
Vereador Valdecy Vieira
Presidente da C.E.I
Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 19, VI, da Lei
Organica Municipal, que o presente Edital foi publicada no quadro de avisos da Camara em
26/04/2019

PUBLICACAO LICITATORIA DA CAMARA MNICIPAL DE BARRA DO
GARCAS/2019
PREGAO PRESENCIAL N.001/2019
EXTRATO DE CONTRATO N.:009/2019 DE 16.04.2019 A 31.12.2019
PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI.
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
CONTRATADA: SUPER PONTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAME
CNPJ N.: 24.113.865/0001-22
DOTACAO: 01.001.01. 031.0001.2001.339030
MODALIDADE: PP N. 01/2019
VALOR: R$ 174.000,00
OBJETO: AQUISICAO DE AGUA MINERAL SEM GAS COM
ENTREGAS DIARIAS/PARCELADAS, CONFORME SOLICITACAO DA CMBG.
INICIO: 18.03.2019
ABERTURA: 11.04.2019
CONCLUSAO: 16.04.2019

CARLA MELO DE SOUZA
Secretaria da CEI

PUBLICACAO LICITATORIA DA CAMARA MNICIPAL DE BARRA DO
GARCAS/2019
PREGAO PRESENCIAL N.002/2019 REF. A ADESAO A ATA PP/ARP
N.029/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS.
EXTRATO DE CONTRATO N.: 008/2019 DE 12.04.2019 A 02.07.2019 .

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DECRETO LEGISLATIVO No 008/2019
SUMULA:
CONVOCACAO PARA NOMEACAO DE CANDIDATO APROVADO
NO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL No 001/2016, CONFORME LEIS COMPLEMENTAR No
001/99 e 067/2012
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Aripuana, no uso de suas
atribuicoes legais, e com amparo na Lei Organica Municipal, Leis Complementar no 001/1999,
067/2012 e Decretos no 014/2016 e 015/2018;

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
CONTRATADA: I A DE OLIVEIRA PUBLICIDADE - ME
CNPJ N.: 37.439.643/0001-46
DOTACAO: 01.001.01. 031.0001.2001.339039
MODALIDADE: PP N. 02/2019
VALOR: R$ 131.121,51
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS COM PUBLICIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAIS LOCAIS E DE
GRANDE CIRCULACAO, DIVULGACAO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA CAMARA
MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS EM RADIO, TV, REVISTAS, SITES E OUTROS.
INICIO: 20.03.2019
CONCLUSAO: 12.04.2019

DECRETA:

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1606

 Pagina 25

Divulgacao segunda-feira, 29 de abril de 2019

Publicacao terca-feira, 30 de abril de 2019

CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

LEGISLACOES

ATA DE SOLENIDADE DE POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO
DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT 26\04\2019.
Aos 26 dias do mes de abril do ano 2019, as 10h00min, reuniram-se na
Camara Municipal de vereadores de Bom Jesus do Araguaia/MT, os Vereadores, DIOGO PEREIRA
CAPOCCI, CARLOS JOSE DE MORAIS, DENI MOURA DO NASCIMENTO, ELICELIO FERREIRA
DIAS, VANDERLEI TEMIRETE XAVANTE E AILTON CESAR ALVES FERNANDES, Prefeito e
Vice-Prefeito eleitos de Bom Jesus do Araguaia/MT, na eleicao Complementa do dia 07/07/2019,
para o proximo mandato, nos termos do art. 22 e seguintes da Lei Organica Municipal c/c art. 87 da
Lei Organica Municipal e art. 2o e seguintes do Regime Interno da Camara Municipal, sob a
Presidencia do Sr.o Diogo Pereira Capocci, Vice-presidente da Camara Municipal, nos termos dos
arts. 23 e 87 da Lei Organica Municipal, para a sessao preparatoria de solenidade de posse dos
Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para a assumirem os cargos eleitos em eleicao suplementar de
2019/2020. Foi convocado e designado para secretariar os trabalhos o Sr.o Deni Moura do
Nascimento a sr.a Dineya Vieira dos Santos Melo, secretaria-geral para assessora-lo, que apos,
fora explicado pelo Sr.o Presidente, que todos os eleitos, para realizacao do ato de posse, deverao
estar portando o diploma de eleito pela Justica Eleitoral e estar tambem com suas declaracoes de
bens formalizadas e se desincompatibilizarem se for o caso, nos termos dos art. 25 da Lei
Organica municipal. Apos, fora determinado pelo Presidente que procedesse o recebimento dos
diplomas, das declaracoes de bens e Termo de Desincompatibilizacao, se for o caso, sendo
verificado pelo Secretario o cumprimento de todas as formalidades legais. Apos, passou-se para
realizacao de posse dos Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, do qual fora prestado pelo Presidente o
seguinte compromisso: Prometo cumprir a constituicao Federal, a Constituicao Estadual a
Lei Organica Municipal, Observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e
trabalhar pelo progresso do Municipio e bem estar de seu povo. Apos, o Secretario procedeu
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