Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1040

atendimento, reiterar as solicitacoes imediatamente com prazo de 05 (cinco) dias. XIV - Havendo valores
recolhidos a titulo de fianca na esfera policial, determino a expedicao de oficio a autoridade competente
requerendo a transferencia para a conta judicial vinculada ao presente feito; XV - Oportunamente,
retornem os autos conclusos para analise de eventual absolvicao sumaria, nos termos do artigo 397 do
CPP. Diligencie-se. Cumpra-se. Segue em folhas separadas e computadorizadas decisao acerca do pleito
de revogacao da prisao preventiva formulado pela defesa do reu LEANDRO DA COSTA PACHECO.
Conste no sistema LIBRA o nome de causidico FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH - OAB/PA no
17.971, como patrono do reu LEANDRO COSTA PACHECO, julgando prejudicado o seu pedido de
revogacao de prisao preventiva em face do indeferimento de pleito semelhante formulado pela Defensoria
Publica. Belem - PA, 31 de outubro de 2019. ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz de Direito Respondendo
pela 3a Vara Criminal do Juizo Singular de Belem - PA PROCESSO: 00274626720168140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR DA SILVA
PAES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 31/10/2019 DENUNCIADO:JONATA BATISTA DE
PAIVA DENUNCIADO:VITOR HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA VITIMA:J. A. A. N. J. . DESPACHO
RH; Em face da adequacao do livro de pauta do Juizo, remarco a audiencia de instrucao e julgamento
designada a fl. 52 dos autos, para o dia 12/05/2020, as 09:30 horas. Promova a Senhora Diretora de
Secretaria todas as providencias para a realizacao do ato acima designado. Intime-se pessoalmente o
Defensor Publico. Intime-se pelo Diario de Justica o advogado Constituido. Intime-se pelo Diario de Justica
o Assistente de Acusacao. Intime-se pessoalmente o Promotor de Justica. Diligencie-se. Cumpra-se.
Belem - PA., 31 de outubro de 2019. ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz de Direito Respondendo pela 3a
Vara Criminal do Juizo Singular de Belem - PA PROCESSO: 00069575020198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Medidas Cautelares em:
REQUERIDO: M. C. S. REQUERENTE: M. D. M. D. ENVOLVIDO: O. D. O. VITIMA: A. P. A.

RESENHA: 01/11/2019 A 04/11/2019 - SECRETARIA DA 3a VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 3a
VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00194185420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROBERTA BESSA FERREIRA Acao: Inquerito
Policial em: 01/11/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:JOEL FARIAS CHAVES Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) . De ordem da MM
Juiza de Direito da 3a Vara Criminal e de conformidade com o provimento n.o 006/2006, art. 1o,  1o, inc.
VI, de-se vistas dos presentes autos ao RMP para que se manifeste sobre o(s) pedido(s) de REVOGACAO
DE PRISAO PREVENTIVA. Belem, 01 de novembro de 2019. Roberta Bessa Ferreira Auxiliar Judiciario da
3a Vara Criminal de Belem. PROCESSO: 00222419820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EVA DO AMARAL COELHO Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:Z. A. L. DENUNCIADO:JANIO LUIZ PINA FREITAS
Representante(s): OAB 22897 - CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONCALVES (ADVOGADO) .
RECEBIMENTO DE DENUNCIA Processo n.o 0022241-98.2019.8.14.0401 Comarca de Belem - PA - 3a
Vara Criminal do Juizo Singular Acao Penal Publica Autor: Ministerio Publico do Estado do Para
Imputacao penal: art. 157, caput, do CP Reu(s): Janio Luiz Pina Freitas Juiza prolatora: Eva do Amaral
Coelho DECISAO I - Recebo a DENUNCIA oferecida pelo MINISTERIO PUBLICO do Estado do Para
contra JANIO LUIZ PINA FREITAS, por preencher os requisitos formais de admissibilidade do artigo 41 do
CPP, descrevendo fato de relevancia penal, sem que se possa vislumbrar, em analise inicial, situacao
excludente de ilicitude ou de culpabilidade. A justa causa para a acao penal esta, por sua vez,
satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquerito policial. Desta forma, nao
vislumbro razao para rejeita-la liminarmente (art. 395 do CPP). II- Cite(m)-se o(s) acusado(s) para se
ver(em) processado(s) ate final decisao e nos termos do artigo 396 do CPP, responder a acusacao, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias consoante disposto no artigo 396-A, do supramencionado Diploma
Processual Penal. Na resposta o(s) acusado(s) podera(rao) arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas (CPP art. 401, ate o numero de 8), qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando
necessario. III- Conste do mandado de citacao que nao sendo apresentada resposta no prazo legal, fica
desde ja nomeada a Defensora Publica para tal fim, devendo a senhora Diretora de Secretaria certificar o
decurso do prazo sem oferecimento da resposta e em seguida dar vista dos autos a Defensoria Publica
para que ofereca a resposta no prazo em dobro de 20 (vinte) dias. IV- Em caso de eventuais EXCECOES
apresentadas no prazo de resposta escrita. A SECRETARIA DEVERA PROCESSAR EM AUTOS
APARTADOS. V- Apresentada a DEFESA, havendo arguicao de preliminares e documentos novos, devera


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.