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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 DENUNCIADO:EMERSON LINS LOPES
CARDOSO Representante(s): OAB 4276 - PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (ADVOGADO) OAB
14278 - KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS OAB MA (ADVOGADO) VITIMA:R. A. P. .
PROCESSO No 0020569-55.2019.814.0401 D E C I S A O I N T E R L O C U T O R I A Compulsando os
autos, verifico que o(s) acusado(s) EMERSON LINS LOPES CARDOSO, citado, ofereceu resposta a
acusacao, por meio de advogado constituido, a fl. 09. Da analise das respostas a acusacao, verifico que a
defesa nada alegou para afastar a pretensao acusatoria neste juizo de prelibacao, motivo pelo qual ratifico
o recebimento da denuncia. Assim, designo o dia 22/04/2020, as 09:30h, para audiencia de instrucao e
julgamento. Intimem-se/requisitem-se os reus, ao sistema penal. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas
arroladas na denuncia e nas respostas a acusacao, autorizando, desde ja, caso necessario, a expedicao
de carta precatoria e de oficios requisitorio. Tratando-se de policial civil, a secretaria devera, alem de
intima-lo pessoalmente, expedir oficio ao superior hierarquico para que seja apresentado na data da
audiencia. Intime-se a Defesa, por meio do DJE. Intime-se o Ministerio Publico. Determino o cumprimento
dos mandados no plantao, considerando que se trata de processo de reus presos, atraindo o carater de
urgencia. Belem, 12 de novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO JUIZA DE DIREITO,
TITULAR DA 2a VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00205695520198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 DENUNCIADO:EMERSON LINS LOPES
CARDOSO Representante(s): OAB 4276 - PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (ADVOGADO) OAB
14278 - KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS OAB MA (ADVOGADO) VITIMA:R. A. P. .
Processo no 0020569-55.2019.814.0401 DECISAO Emerson Lins Lopes Cardoso, identificado nos autos,
foi denunciado sob a acusacao de ter praticado o crime de receptacao de um aparelho celular Iphone 7,
fato ocorrido em 11/07/2019. Segundo a narrativa da denuncia, a vitima sofreu um acidente de transito no
dia 01/07/2019, e ficou desacordada por algum tempo, oportunidade na qual teve seu celular subtraido.
Conforme investigacoes policiais, o celular da vitima foi encontrado na loja "Space Cell", de propriedade
do reu, fato ocorrido em 11/07/2019, quando do cumprimento de mandado de busca e apreensao
expedido pelo Juizo de Vitoria/ES. O Ministerio Publico do Estado do Para, no momento de apresentacao
da denuncia, requereu, ainda, a realizacao de pericia de extracao de conteudo no celular do denunciado,
para fins de comprovacao da ocorrencia de crime de extorsao atribuido ao denunciado, bem como coletar
informacoes sobre o administrador do grupo no aplicativo de mensagem whatsapp com o qual o
denunciado obtinha os logins remotos. E o relato. Decido. Analisando os autos de inquerito policial, verifico
que foi instaurado inquerito policial na cidade de Vitoria/ES, com o objetivo de investigar o crime de
extorsao, via aplicativo de whatsapp, de individuos que queriam a senha de uma pessoa que foi vitima de
roubo, identificada como Tiago Hilton Madeira, juntando espelho das mensagens com ameacas de morte
enviadas e recebidas pela vitima. Durante seu interrogatorio, o denunciado confessou o crime de
receptacao, no entanto, negou ameacar as vitimas, declarando que conseguia remover as contas dos
iclouds dos Iphones receptados por meio de um login remoto que encaminhava para as vitimas,
esclarecendo, ainda que o login e fornecido atraves de um grupo de WhatsApp, e que efetua o pagamento
de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 400,00 (quatrocentos reais). Informou, ainda, que o Administrador do
grupo e um homem de Sao Paulo, e que o contato estaria em seu telefone celular, mas como ele caiu na
agua e somente podera fornecer o contato quando consertar seu aparelho. Embora reconheca que a
diligencia requerida pelo Ministerio Publico e importante para apurar a eventual pratica de extorsao e
assim descortinar quem sao as pessoas que praticam crimes de extorsao, apos a subtracao de aparelho
de telefonia celular, nao vislumbro pertinencia probatoria entre o pedido de diligencia com o fato narrado
na denuncia, motivo pelo qual indefiro o pedido de pericia para extracao de dados de conteudo do celular
do reu. No entanto, em razao de considerar relevante para a elucidacao da pratica do delito de extorsao,
determino que sejam extraidas copias dos autos de IPL e da denuncia, com seu encaminhamento a
Delegacia Geral de Policia Civil, para analise sobre a viabilidade de eventual instauracao de inquerito
policial especifico para apurar a possivel pratica de extorsao. Intime-se o Ministerio Publico. Belem, 12 de
novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO JUIZA DE DIREITO, TITULAR DA 2a VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM PROCESSO: 00206881620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:DANIELLE CRUZ DE
SOUZA. Comarca: Belem Vara: 2a Vara Criminal De Belem Processo no: 0020688-16.2019.8.14.0401
Classe: Acao Penal - Procedimento Ordinario Denunciado: DANIELLE CRUZ DE SOUZA D E S P A C H O
Considerando o alegado pelo Ministerio Publico ainda na fase investigativa (fls. 39-42 dos autos apensos),
bem como a certidao de fl. 29 dos autos apensos, vista ao Ministerio Publico, ora atuante no presente


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