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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 41 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DECIMA NONA CAMARA CIVEL *** 441. APELACAO 0393215-90.2016.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0393215-90.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00052351 - APELANTE: ESPOLIO DE ANTONIO CELSO DOMINGUES COELHO REP/P/S/INVTE LUCIA MARIA MONTEIRO COELHO ADVOGADO: SILVIO CESAR DA CUNHA TUBBS OAB/RJ-149803 ADVOGADO: MONICA POSSA SILVA OAB/RJ-160835 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO 442. REMESSA NECESSARIA 0000792-79.2013.8.19.0070 Assunto: Posse e Exercicio / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 0000792-79.2013.8.19.0070 Protocolo: 3204/2018.00044963 - AUTOR: RENATA ZOCOLOTO ALVES ADVOGADO: RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM OAB/RJ-137749 REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: HELOISA D'AVILA MARINHO T BESHARA VELASCO RODRIGUES Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO 443. APELACAO 0276423-87.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: 0276423-87.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00051502 - APELANTE: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA MARQUES DA SILVA OAB/RJ-173829 APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. LUCIO DURANTE 444. APELACAO 0023850-21.2016.8.19.0066 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 0023850-21.2016.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00052475 - APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 APELADO: GILMAR DE PAULA LIMA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DA SILVA OAB/RJ-109423 ADVOGADO: CATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS OAB/RJ-174129 Relator: DES. LUCIO DURANTE 445. APELACAO 0399340-11.2015.8.19.0001 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: 0399340-11.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00051667 - APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHOA VIANNA OAB/RJ-024697 APELADO: MARCELLE DA SILVA QUINTAO CHAVES ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA OAB/RJ-152061 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO 446. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009143-03.2010.8.19.0052 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 0009143-03.2010.8.19.0052 Protocolo: 3204/2018.00040687 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA OAB/RJ-088697 APTE: DEFENSOR PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: JOSE FERNANDO DE CARVALHO APDO: OS MESMOS APDO: MARIA JOSE MONTEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. LUCIO DURANTE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 447. APELACAO 0028375-39.2015.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0028375-39.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00055456 - APELANTE: ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ECOLIFE RECREIO ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA OAB/RJ-011368 ADVOGADO: GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO OAB/RJ-126852 ADVOGADO: LILIAN NEVES LEONARDO VARELLA BARCA OAB/RJ-158285 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO 448. APELACAO 0012384-98.2016.8.19.0205 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0012384-98.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00052284 - APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 APELANTE: CATARINE GOMES SANTOS ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES OAB/RJ-138051 APELADO: OS MESMOS ;; Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES 449. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0027030-08.2014.8.19.0004 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0027030-08.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00051740 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO: ALESSANDRA MELO DINIZ REP/P/S/MAE DEBORA MORAES MELO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 450. APELACAO 0017936-52.2009.8.19.0023 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 0017936-52.2009.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00042794 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO APELADO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ OAB/RJ-121357 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES 451. APELACAO 0138275-45.2005.8.19.0002 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0138275-45.2005.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00045247 - APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO COSTA PEREIRA REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-128437 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES

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