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Diário SP - Município de São José dos Campos

BOLETIM

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2516	

01 de fevereiro de 2019 - pagina 1 -

DO mUNICIPIO

sAO jOSE DOS CAMPOS, 01 de fevereiro de 2019 	

ANO L	

No 2516

EXPEDIENTE: Publicacao semanal da Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - SP- Brasil - Secretaria de Governanca - www.sjc.sp.gov.br
- e-mail do Boletim do Municipio: [email protected] - 55 (12) 3947-8216 - Impressao: Grafica Municipal

http://www.sjc.sp.gov.br/servicos/portal_da_transparencia/boletim_municipio.aspx

Leis
Em atendimento a Lei n.o 9452 de 20 de marco de 1.997 artigo 1o, que determina a publicacao
de repasses feitos pela Uniao, informamos que recebemos os seguintes creditos:
CONTA CORRENTE

DATA

VALOR

SNA

23/01/2019

1.882.996,77

SNA

24/01/2019

637.714,84

SNA

25/01/2019

46.989,31

SNA

28/01/2019

62.013,83

SNA

29/01/2019

50.019,07

FUNDEB

29/01/2019

10.672.542,17

FPM

30/01/2019

2.324.620,17

SNA

30/01/2019

84.161,70

FUNDEB

30/01/2019

1.047.537,55

Alexandre Nogueira Anacleto
Chefe Divisao Tesouraria

Decretos
Republicado o Art. 1o do Decreto n. 18.063, de 17 de janeiro de 2019, por incorrecoes na
publicacao do Boletim n. 2512, de 18 de janeiro de 2019, com fundamento no paragrafo
unico do Art. 54 do Decreto Federal n. 9.191, de 1o de novembro de 2017, sem prejuizo da
publicacao anterior.
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 631.000,00 (seiscentos e trinta e
um mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotacoes no orcamento vigente da
Fundacao Helio Augusto de Souza:
51	
51.01	
51.01-122435005.2505	
51.01-3.3.90.93.04.110000	

FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA...............................
Fundacao Helio Augusto de Souza - FUNDHAS.........................
Inova Fundhas - Gestao e Modernizacao Administrativa............
Indenizacoes e Restituicoes........................................ 20.000,00

51	
FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA...............................
51.02	
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente 	FUMDICAD...................................................................................
51.02-082435006.2506	
Demais despesas para Manutencao das Atividades...................
51.02-3.1.90.11.04.110000	 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....... 370.000,00
51	
FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA...............................
51.02	
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente 	FUMDICAD...................................................................................
51.02-082435006.2506	
Demais despesas para Manutencao das Atividades...................
51.02-3.1.90.13.04.110000	 Obrigacoes Patronais................................................ 130.000,00
51	
FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA...............................
51.02	
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente 	FUMDICAD...................................................................................
51.02-082435006.2506	
Demais despesas para Manutencao das Atividades...................
51.02-3.3.90.08.04.110000	 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar.............
	
........................................................................................ 7.000,00
51	
FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA...............................
51.02	
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente 	FUMDICAD...................................................................................
51.02-082435006.2506	
Demais despesas para Manutencao das Atividades...................
51.02-3.3.90.14.04.110000	 Diarias - Pessoal Civil.................................................... 1.000,00
51	
FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA...............................
51.02	
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente 	FUMDICAD...................................................................................
51.02-082435006.2506	
Demais despesas para Manutencao das Atividades...................
51.02-3.3.90.36.04.110000	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica............ 18.000,00
51	
FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA...............................
51.02	
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente 	FUMDICAD...................................................................................
51.02-082435006.2506	
Demais despesas para Manutencao das Atividades...................
51.02-3.3.90.37.04.110000	 Locacao de Mao de Obra........................................... 85.000,00

DECRETO N.18.070, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Substitui membro da Comissao Municipal Intersetorial de Acoes Estrategicas do Programa
de Erradicacao do Trabalho Infantil, estabelecida pelo Decreto n. 17.948, de 27 de agosto
de 2018.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe sao
conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990;
Considerando o Decreto n. 17.948, de 27 de agosto de 2018, que Cria a Comissao
Municipal Intersetorial de Acoes Estrategicas do Programa de Erradicacao do Trabalho
Infantil e nomeia seus membros;
Considerando a necessidade de substituicao de membros da Comissao Municipal
Intersetorial de Acoes Estrategicas do Programa de Erradicacao do Trabalho Infantil;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 67.951/18;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica nomeado Ricardo Alexandre dos Santos, como representante titular da
Secretaria de Educacao e Cidadania, em substituicao a Iraci de Almeida Correa Alfredo,
nomeada pelo Decreto n. 17.948, de 27 de agosto de 2018, que Cria a Comissao Municipal
Intersetorial de Acoes Estrategicas do Programa de Erradicacao do Trabalho Infantil e
nomeia seus membros.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 21 de janeiro de 2019.
Felicio Ramuth
Prefeito
Edna Lucia de Souza Tralli
Secretaria de Apoio Social ao Cidadao
Cristine de Angelis Pinto
Secretaria de Educacao e Cidadania
Paulo Savio Rabelo da Silva
Secretario de Esporte e Qualidade de Vida
Danilo Stanzani Junior
Secretario de Saude
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos vinte
e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.074, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.007.366,75.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 16
da Lei n. 9.777, de 4 de julho de 2018, e pelo inciso V do artigo 8o da Lei n. 9.845, de 27 de
novembro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 2.007.366,75 (dois milhoes, sete mil,
trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) destinado a criar e suplementar
as seguintes dotacoes no orcamento vigente:
30	
30.10	
30.10-18.541.0002.2.052	
30.10-4.4.90.52.05.100100 	
Restauracao Florestal de	
Areas de Preservacao	
Permanente	

SECRETARIA DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE.........
Secretaria Geral............................................................................
Fundos de Preservacao e Conservacao Ambiental.....................
Equipamentos e Material Permanente.........................................
.......................................................................................................
.......................................................................................................
.....................................................................................119.000,00

65	
65.10	
65.10-26.451.0009.1.012	
65.10-4.4.90.51.01.400073	
Via Oeste - Construcao da	
Via Oeste	

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
Secretaria Geral............................................................................
Projetos e Obras do Sistema Viario e Cicloviario........................
Obras e Instalacoes......................................................................
.......................................................................................................
................................................................................. 1.888.366,75

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta do superavit financeiro apurado
no exercicio de 2018.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 31 de janeiro de 2019.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos
trinta e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Daisy Alves de Oliveira Goncalves
Departamento de Apoio Legislativo
(Portaria n. 3132/2018)

01 de fevereiro de 2019 - pagina 2 	
DECRETO N. 18.075, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 5.166.678,02.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelos artigos
14 e 16 da Lei n. 9.777, de 4 de julho de 2018, e pelo artigo 7o da Lei n. 9.845, de 27 de
novembro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 5.166.678,02 (cinco milhoes, cento
e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e dois centavos) destinado a criar e
suplementar as seguintes dotacoes no orcamento vigente:

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2516
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
40.10	
Secretaria Geral............................................................................
40.10-12.365.0003.1.014	
Construcao, Reforma e Ampliacao de Unidades da Educacao
	Infantil............................................................................................
40.10-4.4.90.51.01.212000 	 Obras e Instalacoes.................................................. 667.000,00
40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.3.90.39.05.220032 	
FNDE - Salario Educacao	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
...................................................................................... 10.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.026	
40.10-3.3.90.36.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Transporte Escolar - Ensino Fundamental...................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica......... 635.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.39.01.213000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica... 1.432.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.002	
45.10-3.3.90.30.01.110000 	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Material de Consumo.................................................... 5.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.002	
45.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.......... 5.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.029	
45.10-3.3.90.36.01.110000	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Esportes.................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica........... 65.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.029	
45.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Esportes.................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 10.000,00

30	
30.10	
30.10-15.127.0002.2.002	
30.10-3.3.90.92.01.110000	

SECRETARIA DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE.........
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Despesas de Exercicios Anteriores............................ 59.715,02

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.2.002	
35.10-3.3.90.92.01.110000	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Despesas de Exercicios Anteriores.......................... 615.963,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.3.90.39.01.220000	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica... 1.432.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-4.4.90.52.01.220000	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Equipamentos e Material Permanente..................... 667.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.026	
40.10-3.3.90.39.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Transporte Escolar - Ensino Fundamental...................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 635.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.93.05.213032 	
FNDE - Salario Educacao -	
Educacao Infantil - Pre-	
Escola	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Indenizacoes e Restituicoes.........................................................
.......................................................................................................
.......................................................................................................
...................................................................................... 10.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.002	
45.10-4.4.90.52.01.110000	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Equipamentos e Material Permanente....................... 40.000,00

45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.029	
45.10-3.3.90.48.01.110000 	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Esportes.................................................................
Outros Auxilio
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