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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 86
sera publicado na forma da lei e afixado copia no placar do forum local. Eu, Suelem Goncalves Mendes, digitei e conferi.
Araguaina -TO, 07 de novembro de 2019. (Ass.) FABIANO RIBEIRO, Juiz de Direito.
As partes e aos advogados
AUTOS No 0021138-65.2019.827.2706 (Chave no 673841077019)
ACAO: ALIMENTOS- Lei Especial no 5.478/68.
REQUERENTE: A. A. de O.
REQUERIDO: A.A.F. de O.
ADVOGADO(INTIMANDO): OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO  OAB/AL 14.026.
OBJETIVO: Intima-lo para no prazo de 30(trinta) dias providenciar sua insercao no SISTEMA E-PROC., cientificando-o de que
doravante, a movimentacao processual e exclusivamente digital. De conformidade com o r. despacho a seguir transcrito: Intimese os procuradores do Requerido via Correios e Diario da Justica para, no prazo de 30(trinta) dias, efetuar seu cadastro junto ao
Sistema E-proc. Decorrido o prazo sem manifestacao, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 dias,
regularizar sua representacao sob pena sob pena de extincao sem julgamento de merito (CPC, 485, III,  1o). Nao havendo
manifestacao, intime-se a parte requerida, caso tenha contestado, para os fins art. 485,  6o, do CPC, ciente de que na ausencia
de manifestacao e/ou de suprimento da falta que impede o prosseguimento, o processo sera extinto por abandono. Diligencie-se.
Cumpra-se. Araguaina/TO, data e hora constantes da movimentacao processual. FABIANO RIBEIRO Juiz Titular
Central de execucoes fiscais
Editais de citacoes com prazo de 30 dias
EDITAL DE CITACAO - Prazo: 30 (trinta) dias
A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que atraves deste
CITA o(s) executado(s): STREET CAR COM VAR DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ
n: 07.866.909/0001-76, na pessoa de seu representante legal, por estar atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que
tome conhecimento da existencia da ACAO DE EXECUCAO FISCAL N.o 0013029-04.2015.827.2706, que lhe move o ESTADO
DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importancia de R$ 68.085,70 (sessenta e oito mil
oitenta e cinco reais e setenta centavos), representada pela CDA n C-115/2015, datada de 13/02/2015, acrescida de juros,
atualizacao monetaria e demais cominacoes legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execucao: efetuando deposito em
dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo
fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos
termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte executada que sera NOMEADO curador
especial atuante perante esta Central de Execucoes Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a
seguir transcrito: "determino a expedicao de edital de citacao em nome da empresa executada, com prazo de 30 (trinta) dias, nos
termos do art. 8o e seus incisos, da Lei 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. Araguaina, 15 de outubro de 2019. Milene de Carvalho
Henrique - Juiza de Direito" E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera publicado
uma (01) vez no Diario Oficial da Justica e afixado no placar do Forum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de
Araguaina, Estado do Tocantins, aos 11 de novembro de 2019 (11/11/2019). Eu, AMAURI SOUSA MOURA, Auxiliar Judiciario,
que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juiza de Direito.
Diretoria do foro
Portarias
Portaria No 2315/2019 - PRESIDENCIA/DF ARAGUAINA, de 05 de novembro de 2019
Retifica a Portaria No 2265/2019 - PRESIDENCIA/DF ARAGUAINA, de 31 de outubro de 2019, que Estabelece os magistrados e
os servidores do Poder Judiciario do Estado do Tocantins, responsaveis pelo plantao judicial, no ambito das Comarcas do
Grupo 2 do Plantao Regional - Araguaina, Filadelfia, Goiatins e Wanderlandia, no periodo de 01/11/2019 a 29/11/2019
A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE ARAGUAINA, ESTADO DO TOCANTINS, a Excelentissima Senhora LILIAN
BESSA OLINTO, Juiza de Direito, no uso de suas atribuicoes legais,
Considerando as Resolucoes no 71, de 31 de marco de 2009, e no 152, de 6 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de
Justica, que dispoe sobre o regime de Plantao Judiciario em 1o e 2o graus de jurisdicao;
Considerando a Resolucao no 46, de 07 de dezembro de 2017, com a redacao dada pela Resolucao no 2, de 21/03/2019, da
Presidencia do Tribunal de Justica do Tocantins, que disciplina o Plantao Judiciario de 1o e 2o graus no ambito do Poder
Judiciario Tocantinense, e que revogou a Resolucao no 12, de 21/08/2012;
Considerando a necessidade de ampla divulgacao aos jurisdicionados sobre quem atuara nos periodos de plantao,
notadamente, em face do disposto na Resolucao no 46, de 07 de dezembro de 2017;
Considerando que compete ao Diretor do Foro da Comarca de Araguaina, comarca de entrancia mais elevada, nos termos do
artigo 12,  1o, inciso III, alinea a, da Resolucao no 46, de 07 de dezembro de 2017, disciplinar acerca do Plantao Judiciario
anual das Comarcas de Araguaina, de Filadelfia, de Goiatins e de Wanderlandia;
Considerando o disposto no artigo 42, inciso I, alineas a e c, da Lei Complementar no 10/1996.

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