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Diário MT - Justiça

Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1002970-71.2019.8.11.0045
Parte(s) Polo Ativo:
ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
GABRIEL LORENZZATTO OAB - MT20692-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MAGNA SANTOS PICHEK (REQUERIDO)
 
Intimacao DA PARTE RECLAMANTE, via de seu(s) advogado(s), acerca da 
audiencia de Conciliacao designada para a Data: 22/10/2019 Hora: 14H15 
(MT), a ser realizada na Sala de Audiencias do Juizado Especial. O nao 
comparecimento da parte reclamante a audiencia importara em extincao e 
arquivamento do processo, mediante o pagamento de custas processuais, 
nos termos do artigo 51, inc. I da Lei n. 9.099/95. 22/10/19 14:15
Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1003982-23.2019.8.11.0045
Parte(s) Polo Ativo:
LEANDRO FERREIRA DA CRUS (INTERESSADO)
MARIA LEURIANE DA SILVA RIBEIRO (INTERESSADO)
Advogado(s) Polo Ativo:
DJENANE NODARI OAB - MT0013824A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO (REQUERIDO)
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE (REQUERIDO)
 
Impulsiono o feito para intimar os reclamantes, via de seu advogado, para, 
querendo, apresentar impugnacao no prazo legal.
Intimacao Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1005050-76.2017.8.11.0045
Parte(s) Polo Ativo:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERENTE)
ANTONIO LUIZ GELIO (REQUERENTE)
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE (REQUERIDO)
Outros Interessados:
HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (TERCEIRO 
INTERESSADO)
ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO OAB - MT11393-O 
(ADVOGADO(A))
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 
1005050-76.2017.8.11.0045. REQUERENTE: ANTONIO LUIZ GELIO, 
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: 
ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Vistos. 
Intimem-se as partes, concedendo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias, para 
apresentarem os requerimentos que entenderem pertinentes, sob pena de 
os autos serem encaminhados ao arquivo. Certifique-se o Gestor 
Judiciario se e necessaria a inversao do polo das partes para que nao 
haja equivocos na fase de cumprimento de sentenca. Se for o caso de 
cumprimento de sentenca, referente a condenacao em dinheiro, a parte 
credora devera apresentar planilha de calculo detalhada, demonstrando o 
valor atualizado do debito, com exata observancia ao comando judicial, 
para o que se recomenda, a titulo de sugestao, a utilizacao da funcao 
a tua l i zacao  mone ta r i a  d i spon ive l  no  s i t e  D r C a l c . n e t 
(http://www.drcalc.net/correcao.asp?it=3&ml=Calc), que possibilita, 
inclusive, indicacao do termo inicial dos juros e da correcao monetaria em 
momentos distintos. Destaca-se que neste calculo nao devera constar 
ainda a multa do artigo 523, 1o, do CPC (Lei no 13.105/2015), visto que 
esta e cabivel somente apos a intimacao especifica do devedor para o 
pagamento, conforme entendimento do STJ ja firmado pela Sistematica de 
Precedentes (Recurso Repetitivo REsp 1102460/RS). Com o objetivo do 
proporcionar o maximo de celeridade a fase executiva (art. 2o da Lei 
9.099/95), o credor devera atender o disposto no artigo 524, inciso VII, do 
CPC, informando em destaque o numero do CPF ou CNPJ das partes 
(inciso I), a indicacao dos bens passiveis de penhora (inciso VII) e dos 
sistemas on l ine que pretende que sejam uti l izados 
(BACENJUD/RENAJUD). Nao havendo manifestacao das partes, 
arquive-se. Havendo o requerimento do cumprimento de sentenca com a 
expressa quantificacao do valor do credito, intime-se a parte devedora 
para que, (via AR, se revel, cf. STJ REsp 1009293/SP), no prazo de 15 
dias, realize o pagamento do debito, devidamente atualizado ate a data do 
pagamento, e comprove nos autos, sob pena de incidir multa de 10% (dez 
por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do artigo 523, 1o, 
do Codigo de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem 
necessarios para a garantia do juizo. Juntamente com o comprovante de 
pagamento, o devedor devera apresentar planilha detalhada de calculo de 
atualizacao do debito ate o dia do efetivo pagamento, com exata 
observancia ao comando judicial, para o que se recomenda, a titulo de 
sugestao, a utilizacao da funcao atualizacao monetaria disponivel no site 
DrCalc.net (http://www.drcalc.net/correcao.asp?it=3&ml=Calc), que 
possibilita, inclusive, indicacao do termo inicial dos juros e da correcao 
monetaria em momentos distintos. Comprovando o pagamento, intime-se a 
parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se 
expressamente se o pagamento realizado nos autos e suficiente para a 
integral quitacao do debito, sob pena de concordancia tacita e a 
consequente extincao do processo. Nao havendo pagamento, nem 
oferecimento de bens a penhora, renove-se a conclusao. Oferecendo 
bens a penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) 
dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordancia tacita e a 
consequente formalizacao da penhora. Fica registrado, desde logo, que a 
impugnacao ao cumprimento de sentenca (ou Embargos a Execucao) 
somente sera admitida apos a garantia do juizo, sob pena de rejeicao 
liminar, nos termos do artigo 53, 1o, da Lei no 9.099/95 e do Enunciado 
117 do FONAJE. Havendo o pagamento e a concordancia da parte 
promovente, renove-se a conclusao (para Analise de Alvara) Havendo 
oferecimento de bens a penhora e concordancia da parte credora, 
lavre-se o auto de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, 
no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do Fonaje), apresente impugnacao ao 
cumprimento de sentenca (ou Embargos a Execucao), sob pena de 
preclusao. Quanto a eventual alegacao de excesso de execucao, o 
devedor devera apontar especificamente o erro de calculo e apresentar 
planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeicao liminar, nos 
termos do artigo 525, 4o e 5o, do Codigo de Processo Civil. Cumpra-se. 
Lucas do Rio Verde-MT, 06 de setembro de 2019. Melissa de Lima Araujo 
Juiza de Direito
Intimacao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1000918-05.2019.8.11.0045
Parte(s) Polo Ativo:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EXEQUENTE)
Parte(s) Polo Passivo:
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO (EXECUTADO)
Outros Interessados:
ILO VAGNER (TERCEIRO INTERESSADO)
FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP (TERCEIRO 
INTERESSADO)
INTERCOR - SERVICOS DE INTERVENCAO CARDIOVASCULAR LTDA 
(TERCEIRO INTERESSADO)
CRISTINA DA SILVA ASSUNCAO CADIDE OAB - MT16973/O 
(ADVOGADO(A))
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 
1000918-05.2019.8.11.0045. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO 
ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MATO GROSSO GOVERNO DO 
ESTADO Vistos. Em vista da manifestacao de Id. 23086255, alem de que o 
valor solicitado pelo Hospital Santo Antonio ja foi autorizado de liberacao, 
aguardando, porem, a conclusao de tramite administrativo para que esteja 
disponivel na conta bancaria indicada, DETERMINO a intimacao da referida 
instituicao para que disponibilize leito hospitalar em favor do exequente, no 
prazo de 48 (quarenta e oito) horas  prazo suficiente para que valor 
depositado caia na conta -, sob pena de desobediencia. Cumpra-se, 
expedindo-se o necessario. Lucas do Rio Verde-MT, 05 de setembro de 
2019. Melissa de Lima Araujo Juiza de Direito
Intimacao Classe: CNJ-11 PETICAO
Processo Numero: 1000010-45.2019.8.11.0045
Parte(s) Polo Ativo:
JUCIMARA DE FATIMA RODRIGUES JACINTO 90535812191 
(REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
GILBERTO CRISTOFOLINI OAB - MT0015882A (ADVOGADO(A))
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 112 de 398
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