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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 489 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066465-59.2018.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0002243-93.2016.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00684864 - AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES AGDO: JULIANA NUNES DE BARROS GIL ADVOGADO: WILSON VIEITAS BRAGA OAB/RJ-129212 Relator: DES. LUCIO DURANTE DECISAO: Dito isso, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ate o julgamento deste Agravo (artigo 1.019, I, do CPC/15), por vislumbrar risco de dano e de dificil reparacao ao Agravante. Oficie-se, com urgencia, ao juiz da causa, comunicando a concessao do efeito suspensivo e requisitando as informacoes, em especial, se houve a nomeacao do mesmo Perito nas demais habilitacoes para cumprimento de sentenca, considerando a multiplicidade de demandas propostas em face do agravante, bem como, acerca do cumprimento pelas partes do item 1 do Temo de Entendimento de Mediacao, homologado pelo juizo, visando o reenquadramento dos profissionais da educacao que foram indevidamente reenquadrados anteriormente. Intime-se a parte Agravada, na forma do artigo 1.019, II do NCPC. Apos, remetam-se os autos a Procuradoria de Justica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Nova Camara Civel 1 Agravo No 0066465-59.2018.8.19.0000-MA 083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064081-26.2018.8.19.0000 Assunto: Estabelecimentos de Ensino / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0048555-89.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00659638 - AGTE: RAYANNE MOURA DO NASCIMENTO REP/P/GENITORA ALESSANDRA DE MACEDO MOURA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA OAB/RJ-209092 ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA OAB/RJ-208999 ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO OAB/RJ-079099 AGDO: ELITE TAQUARA 2 Relator: DES. LUCIO DURANTE Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Dessa forma, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL requerida. Publique-se. Decorrido o prazo recursal, retornem conclusos. 1 AI no 0064081-26.2018.8.19.0000 -Mo 084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064804-45.2018.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 0228916-28.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00666912 - AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 AGDO: ANTONIO ROMEU SCOFANO JUNIOR ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-085888 ADVOGADO: LUCIANO GOUVEA VIEIRA OAB/RJ-135220 ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN OAB/RJ-147491 ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN OAB/RJ-171469 ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA OAB/RJ-208207 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DECISAO: Assim considerando, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado. Oficie-se ao juizo a quo comunicando a presente decisao, bem como se foi exercido o Juizo de Retratacao. Intime-se o agravado para apresentar resposta. Apos certificado pela secretaria, voltem conclusos. 1 3 (SZ) Agravo de Instrumento no 0064804-45.2018.8.19.0000 085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065485-15.2018.8.19.0000 Assunto: Rescisao / Resolucao / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: 0218587-25.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00674755 - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO OAB/RJ-105361 ADVOGADO: JOSE ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO OAB/RJ-139380 AGDO: JFE 79 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO: ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES OAB/RJ-174842 ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA OAB/RJ-167941 ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB OAB/RJ-003141 ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA OAB/RJ-104304 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DECISAO: Ante o exposto, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO requerido. Oficie-se ao juizo a quo, comunicando-se a presente decisao. Intimem-se a parte agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazoes. 3 (LI) Agravo de Instrumento no 0065485-15.2018.8.19.0000 086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065723-34.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0048662-36.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00677080 - AGTE: EDINALDO SEVERINO MENDONCA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-147473 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Deste modo, indefere-se o pedido de atribuicao de liminar em tutela recursal. Nos termos do art. 1019, II, NCPC, intime-se a parte agravada, para querendo, responder no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentacao que entender necessaria ao julgamento do recurso. Cumpridas as determinacoes acima, certifique-se e retornem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento no 0065723-34.2018.8.19.0000 (SL) Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065837-70.2018.8.19.0000 Assunto: Aposentadoria por Invalidez Acidentaria / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0252590-35.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00678595 - AGTE: CESAR RICARDO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES OAB/RJ-097610 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Isso posto, INDEFIRO o pedido liminar. Nao sendo o caso de julgamento pelo artigo 932 do determina-se a intimacao do agravado, com base no artigo 1019, II do CPC/2015 e da d. Procuradoria de Justica, nos termos do inciso III do citado artigo 1019 do CPC/2015. Cumpridas as determinacoes acima, certifique-se e retornem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel AGRAVO DE INSTRUMENTO no 0065837-70.2018.8.19.0000 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065826-41.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0020436-15.2016.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00678432 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ISABELA LEAO MONTEIRO AGDO: ALVARO LUIZ MARQUES ADVOGADO: JORGE ROBERTO DA CRUZ OAB/RJ-073900 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DECISAO: Por tais razoes defiro o efeito suspensivo para determinar o prosseguimento da execucao. Intime-se o agravado para oferecer, no prazo legal, as devidas contrarrazoes. (RO) Agravo de instrumento no: 0065826-41.2018.8.19.0000

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