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Diário PE - Tribunal de Contas

Desenvolvimento de Pessoas e Desempenho Funcional, no periodo, horario e local mencionados
abaixo, para entrega dos documentos - Originais e copias da cedula de identidade (RG) e do CPF,
Comprovante de residencia, Declaracao atualizada da Instituicao de Ensino de que esta regularmente
matriculado e com frequencia regular, constando o CURSO, TURNO e PERIODO, assinado e
carimbado, pela instituicao de ensino.
DATA: 06/02 a 13/02/2019
HORARIO: 7h30 as 12h30
LOCAL: SEDE DO TCE/PE - RUA DA AURORA, no 885, SALA 406, SANTO AMARO, RECIFE/PE

(REPUBLICADA POR HAVER SAIDO COM INCORRECOES)

Acordaos
3a SESSAO ORDINARIA DO PLENO REALIZADA EM 06/02/2019
PROCESSO TCE-PE N 15100062-1RO001
RELATOR: CONSELHEIRA TERESA DUERE
MODALIDADE - TIPO: Recurso - Recurso Ordinario
EXERCICIO: 2017
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Passira
INTERESSADOS:
Severino Silvestre de Albuquerque
EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO (OAB 26183-D-PE)
ORGAO JULGADOR: PLENO
PRESIDENTE DA SESSAO: CONSELHEIRO MARCOS LORETO

1. ADMINISTRACAO
CLASSIFICACAO
1
2
3
4

NOME
VICTOR SANTOS MARTINS
VICTOR HUGO CAVALCANTI BRASILEIRO
ALINE MYRELA SOUZA DA SILVA
LUANA DIAS MACHADO DE AZEVEDO

NOTA FINAL
79,00
78,00
78,00
77,00

2. ARQUITETURA
CLASSIFICACAO
1
2
3

NOME
LARYSSA WELLIANE DA SILVA LIMA
MARIA NATALIA SOUZA DE ABREU
AKYSON ANTONIO DA SILVA

NOTA FINAL
78,00
77,00
77,00

3. BIBLIOTECONOMEIA
CLASSIFICACAO
1
2
3

NOME
KAMYLLA CAVALCANTI NASCIMENTO
JANE MARY PARISI DE AMORIM
IRLA VITORIA FERREIRA DA SILVA

NOTA FINAL
79,00
74,00
71,00

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 77, inciso I, e 78 da Lei Estadual no 12.600/04 (Lei Organica
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco);

NOTA FINAL
67,00

CONSIDERANDO o teor do Parecer MPCO no 359/2017 do Ministerio Publico de Contas, que integra
o presente voto,
Em, preliminarmente, CONHECER do presente Recurso Ordinario e, no merito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.

4. CIENCIAS ATUARIAIS
CLASSIFICACAO
1

NOME
PAULO KAUAI AMORIM PINTO

ACORDAO No 102/19
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE No 15100062-1RO001, ACORDAM, a
unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos
termos do voto da Relatora, que integra o presente Acordao,
CONSIDERANDO que o presente Recurso atende aos requisitos de admissibilidade previstos na Lei
Organica do Tribunal de Contas e no seu Regimento Interno;

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Presentes durante o julgamento do processo na sessao:
CONSELHEIRO MARCOS LORETO , Presidente da Sessao : Nao Votou
CONSELHEIRA TERESA DUERE , relatora do processo
CONSELHEIRO CARLOS PORTO : Acompanha
CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO SUBSTITUINDO CONSELHEIRO
VALDECIR PASCOAL : Acompanha
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR : Acompanha
CONSELHEIRO JOAO CARNEIRO CAMPOS : Acompanha
CONSELHEIRO RANILSON RAMOS : Acompanha
Procuradora do Ministerio Publico de Contas: GERMANA LAUREANO

PROCESSO TCE-PE N 1606967-5
SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 05/02/2019
DENUNCIA
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO
INTERESSADOS: Srs. IRAN SEVERINO DE LIMA, SEVERINO HELENO SANTOS DA SILVA,
ANDREIA MARIA DA SILVA, ELIAS BATISTA DA SILVA, EDVALDO CLARINDO DA SILVA
(DENUNCIANTES) JOAO NASCIMENTO DE CARVALHO (DENUNCIADO), GILVAN SILVA
BARRETO, ANDREA SORAIA MALAQUIAS SILVA FERREIRA E NELMA PATRICIA LINS DE
SOUZA CARVALHO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RICARDO RIOS
ORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA
ACORDAO T.C. No 103/19
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE no 1606967-5, ACORDAM, a
unanimidade, os Conselheiros da Primeira Camara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do
voto do Relator, que integra o presente Acordao,
CONSIDERANDO as pecas de Denuncia e documentos apresentados, o Relatorio Tecnico de
Auditoria, a Defesa apresentada com documentos e a Nota Tecnica de Esclarecimento;
CONSIDERANDO o Parecer Ministerial MPCO no 450/2018,;
CONSIDERANDO a ausencia de recolhimento integral das contribuicoes previdenciarias
patronais devidas ao NABUCOPREV das competencias de janeiro de 2015 a
setembro/2016;
CONSIDERANDO a formalizacao irregular de Termo de Parcelamento de Debitos Previdenciarios, no
qual estariam inseridas parte dessas competencias carentes de recolhimento;
CONSIDERANDO a incidencia de multa e juros pela ausencia de recolhimento tempestivo das
contribuicoes devidas ao RPPS;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, combinados com o artigo 75, da
Constituicao Federal, e no artigo 70, inciso IV, da Lei Estadual no 12.600/04 (Lei Organica do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco),
Em julgar PROCEDENTE a Denuncia formulada, imputando ao Sr. Joao Nascimento de Carvalho
multa no valor de R$ 4.107,75, equivalente, em fevereiro de 2019, a 5% do limite 1 previsto no artigo
73, inciso I, da Lei Estadual n 12.600/04, que devera ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do
transito em julgado deste Acordao, ao Fundo de Aperfeicoamento Profissional e Reequipamento
Tecnico do Tribunal, por intermedio de boleto bancario a ser emitido no sitio da internet deste Tribunal
de Contas (www.tce.pe.gov.br).
Recife, 8 de fevereiro de 2019.
Conselheira Teresa Duere  Presidente, em exercicio, da Primeira Camara
Conselheiro Substituto Ricardo Rios - Relator
Conselheira Substituta Alda Magalhaes
Presente: Dr. Guido Rostand Cordeiro Monteiro - Procurador

3a SESSAO ORDINARIA DO PLENO REALIZADA EM 06/02/2019
PROCESSO TCE-PE N 16100099-0RO001
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO
MODALIDADE - TIPO: Recurso - Recurso Ordinario
EXERCICIO: 2018
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Brejao
INTERESSADOS:
Ronaldo Ferreira de Melo
LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 21523-PE)
ORGAO JULGADOR: PLENO
PRESIDENTE DA SESSAO: CONSELHEIRO MARCOS LORETO
ACORDAO No 104/19
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE No 16100099-0RO001, ACORDAM, a
unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos
termos do voto do Relator, que integra o presente Acordao,
Em, preliminarmente, CONHECER do presente Recurso Ordinario e, no merito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Presentes durante o julgamento do processo na sessao:
CONSELHEIRO MARCOS LORETO , Presidente da Sessao : Nao Votou
CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO SUBSTITUINDO CONSELHEIRO
VALDECIR PASCOAL , relator do processo
CONSELHEIRO CARLOS PORTO : Acompanha
CONSELHEIRA TERESA DUERE : Acompanha
CONSELHEIRO JOAO CARNEIRO CAMPOS : Acompanha
CONSELHEIRO RANILSON RAMOS : Acompanha
Procuradora do Ministerio Publico de Contas: GERMANA LAUREANO

Recife, 11 de fevereiro de 2019

PROCESSO TCE-PE No 1858354-4
SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 06/02/2019
RECURSO ORDINARIO
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO
INTERESSADO: Sr. ROSSINE BLESMANY DOS SANTOS CORDEIRO
ADVOGADOS: Drs. ANA CAROLINA ALVES DA SILVA  OAB/PE No 41.704, WALLES HENRIQUE
DE OLIVEIRA COUTO  OAB/PE No 24.224, E FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS
CARACIOLO  OAB/PE No 29.702
RELATOR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO
ORGAO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ACORDAO T.C. No 105/19
VISTOS, relatados e discutidos os autos dos Processos TCE-PE no 1858354-4, RECURSO
ORDINARIO INTERPOSTO CONTRA O ACORDAO T.C. No 711/18 (PROCESSO TCE-PE No
1401188-8), ACORDAM, a unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos
termos do voto do Relator, que integra o presente Acordao,
CONSIDERANDO a legitimidade da parte para recorrer e a tempestividade na interposicao do recurso,
nos termos dos artigos 77,  3o, e 78,  1o, da Lei Organica do Tribunal de Contas (Lei Estadual no
12.600/2004);
CONSIDERANDO o teor do Parecer MPCO no 333/2018;
CONSIDERANDO os termos da peca recursal;
CONSIDERANDO que as razoes recursais nao foram suficientes para afastar todas as irregularidades
atribuidas ao recorrente;
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