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Diário RO - Justiça

642DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
EDITAL DE DE NOTIFICACAO
RECOLHER CUSTAS - LEI N. 3.896, de 24/08/2016
Prazo: 05 dias
O Juiz de Direito da 2a Vara Civel da Comarca de Jaru/RO, torna 
publico a NOTIFICACAO da parte a seguir descrita referente a 
presente acao.
NOTIFICACAO DE: 
Nome: JEFFERSON AZEVEDO MACEDO, CPF: 734.198.262-49
Endereco: Rua Rio Grande do Sul, 3455, Setor 05, Jaru - RO 
Processo:7003089-84.2018.8.22.0003
Classe:MONITORIA (40)
Requerente: CAVALARI & LOPES LTDA - ME CPF: 
13.424.328/0001-87
Advogado(s) do reclamante: JOSE FERNANDO ROGE
Requerido: JEFFERSON AZEVEDO MACEDO CPF: 734.198.262-49
Responsavel pelas Despesas e Custas: Ato do juizo
Valor das Custas Processuais, atualizado em 27/09/2018: R$105,57 
( Cento e cinco reias e cinquenta e sete centavos).
FINALIDADE S: NOTIFICAR a parte acima identificada, para 
recolher custas processuais, conforme calculo realizado pela 
contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 
O nao pagamento integral ensejara a expedicao de certidao de 
debito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscricao na 
divida ativa.
OBSERVACAO: O prazo fluira da data da publicacao unica ou, 
havendo mais de uma, da primeira (Art. 257, III, CPC).
Jaru/RO, Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019.
Fabiane Palmira Barboza
Diretora de Cartorio 
Assina Digitalmente
Sede do Juizo: Forum Min. Victor Nunes Leal
Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Setor 02, CEP: 78940-000, Jaru 
/ RO - Fone (PABX): 3521-2393.
Sugestoes e reclamacoes, facam-nas pessoalmente ao Juiz ou 
contate-nos via internet.
Corregedoria: [email protected] Cartorio: [email protected]
1a PUBLICACAO DE EDITAL DE INTIMACAO - TERCEIROS 
INTERESSADOS
EDITAL DE INTIMACAO
PRAZO: 10 (dez) dias 
Processo no: 7004067-95.2017.8.22.0003
Classe: FAMILIA- INTERDICAO (58)
REQUERENTE: TEREZINHA CAMILO PEREIRA 
Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO ROBERTO DA SILVA 
PINTO - RO0005476
REQUERIDO: KATIANI PEREIRA 
Advogado do(a) REQUERIDO: CHRISTOPHER WANDERSON 
PRENSZLER COSTA - RO8860
Responsavel pelas Despesas e Custas:
FINALIDADE: INTIMACAO de Terceiros Interessados da r. 
SENTENCA prolatada nos autos de Interdicao e Curatela acima 
mencionados, cuja parte dispositiva e a seguinte:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para o fim de 
NOMEAR TEREZINHA CAMILO PEREIRA curadora de sua filha 
KATIANI PEREIRA, na forma dos artigos 487, I e 755, ambos do 
Codigo de Processo Civil. 1) DO ALCANCE DA CURATELA: A 
curatela afetara tao somente os atos relacionados aos direitos de 
natureza patrimonial e negociai (artigo 85 da Lei n. 13.146/2015). 
Consigne-se que eventuais bens do curatelado nao poderao ser 
vendidos pelos curadores, a nao ser mediante autorizacao judicial 
(artigos 1.750 e 1.754, ambos do Codigo Civil). Nao podera tambem 
a curadora contrair divida sem nome do curatelado, inclusive para 
abatimento direto em eventual beneficio previdenciario, a nao ser por 
expressa e especifica autorizacao judicial (art. 1.748, I, do Codigo 
Civil). 2) DAS AUTORIZACOES A CURADORA E SEUS DEVERES. 
Na forma do art. 755, I, do CPC/2015,ficam AUTORIZADA a 
curadora a: a) receber os vencimentos ou beneficio previdenciario 
do curatelado, nos termos do art. 1.747, II, do Codigo Civil. Outros 
valores que nao aqueles (vencimentos e beneficios previdenciarios), 
deverao ser depositados em conta poupanca, somente movimentavel 
mediante alvara judicial; b)representar o curatelado em orgaos 
administrativos e judiciais, em qualquer justica e instancia, para 
preservacao de seu direito, sendo que qualquer valor recebido em 
acao administrativa ou judicial devera ser depositado em conta 
poupanca, igualmente movimentaval mediante alvara judicial; c) 
gerenciar eventuais bens moveis e imoveis cio curatelado, vedandose emprestar, transigir, dar quitacao, alienar, hipotecar; demandar 
ou ser deMANDADO e praticar, em geral, os atos que nao sejam 
de mera administracao (art. 1.782 do Codigo civil).Outras situacoes 
particulares deverao ser reclamadas de forma individualizada e em 
acao oportuna. Todos os valores somente poderao ser utilizados 
em beneficio exclusivo do curatelado, lembrando que a qualquer 
instante podera a curadora ser instada para prestacao de contas, 
pelo que devera ter cuidado no armazenamento de notas, recibos, 
comprovantes etc.3) Intimem-se a curadora para, em 5 (cinco) dias, 
comparecer a este Juizo para assinatura do termo, nao se olvidando 
de prestar contas anuais de supa administracao, na forma do art. 84. 
 40, do Estatuto da Pessoa com Deficiencia. 4) Na forma do art. 
755,  30, do CPC/2015,publique-se esta SENTENCA por tres vezes 
no Diario da Justica, com intervalo de 10 (dez) dias.A considerar 
informacao da CGJTTJ-RO de que a plataforma de editais do CNJ 
e do TJ-RO ainda esta em fase de elaboracao, por ora, dispensa-se 
a publicacao. De igual modo, dispensa-se a publicacao na imprensa 
local, pela concessao de gratuidade. Publique-se. Registre-se. 
Intimem-se. Transitada em julgado a SENTENCA, arquivem-se os 
autos. (...) Elsi Antonio Dalla Riva- Juiz de Direito.
Jaru/RO, Terca-feira, 08 de Janeiro de 2019.
Fabiane Palmira Barboza
Diretora de Cartorio
Assinado Digitalmente
Sede do Juizo:Forum Ministro Victor Nunes Leal - Rua Raimundo 
Cantanhede, 1080 - Centro - 78.940-000 - Jaru/RO - Fone/Fax: 
(069) 3521-1220.
Sugestoes e Reclamacoes, facam-nas pessoalmente ao Juiz de 
Direito ou contate-nos via internet.
Corregedoria: [email protected] Juiz: [email protected] Cartorio: 
[email protected]
Assinado eletronicamente por: FABIANE PALMIRA BARBOZA
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 
ID do documento: 23895595 
Data de assinatura: Terca-feira, 08/01/2019 11:06:22 
19010811062259600000022365001 
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE
1a VARA CRIMINAL 
1o Cartorio Criminal
Proc.: 0000144-46.2018.8.22.0004
Acao: Execucao Provisoria
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado: Promotor de Justica
Denunciado: Roberto de Paula Lima
Advogado: Rosilene Pereira de Lana (OAB/RO 6437)
FINALIDADE: INTIMAR os advogados supramencionados da 
DECISAO prolatada nos autos supramencionados, conforme 
trecho a seguir:
DEFIRO o LIVRAMENTO CONDICIONAL ao reeducando 
ROBERTO DE PAULA LIMA, estabelecendo que o periodo de 
provas do presente beneficio se estendera ate a data do termino 
de cumprimento de sua pena, acaso nao haja revogacao. Imponho 
ao beneficiado condicoes, de acordo com o artigo 132 da LEP.
Rogerio Montai de Lima - Juiz de Direito
Ouro Preto do Oeste/RO, 17 de Dezembro de 2018
Ynhana Leal da Silva Torezani
Diretora de Cartorio
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