TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 1628 Advogado: Danielle de Jesus Oliveira dos Santos, OAB/PA 7.690 Advogado: Atila Alcyr Pina Monteiro, OAB/PA 6.558 Advogada: Angelica Patricia Almeida Monteiro, OAB/PA 9.005 Advogado: Walter Silveira Franco, OAB/PA 10.210 CONFINANTES: 1) Pela Alameda Braganca: SANDRA HELAINE LOPES CARDOSO (citada). 2) Pela Alameda Liberdade: DESCONHECIDO (ou MIZAEL ANTONIO GOMES) 3) Pelos fundos: DESCONHECIDO (ou eventual herdeiro de Jose Cardoso). DESPACHO Chamo o feito a ordem. Primeiramente, verifica-se que o despacho de fl. 141 determinou a intimaco do autor para manifestar interesse no feito e pagar as custas de intimaco de confinante. Porem, na petico de fl. 144 o requerente se limitou a indicar o endereco do confinante, deixando de pagar as custas. Este Juizo no ira tolerar nova desidia. Cumpre ressaltar que a citaco do confinante serve para que o vizinho possa se manifestar sobre os limites de cada propriedade. Inclusive o STJ no REsp no 1432579/MG entendeu que a ausencia de citaco dos confinantes gera apenas nulidade relativa, devendo ser demonstrado o efetivo prejuizo do vizinho quanto ao tamanho de cada area e seus limites. REsp no 1432579 / MG(2014/0019044-2) PROCESSO:RECURSO ESPECIAL RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMO - QUARTA TURMA EMENTA R EC U R SO ESP E CIA L. US UCA P IO. CUMUL A C O DE P RE T E NS E S : US UCA P I O E DELIMITATORIA. CITACO DO CONJUGE DO CONFINANTE. NO OCORRENCIA. NULIDADE RELATIVA DO FEITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRACO DO PREJUIZO. INEFICACIA DA SENTENCA, COM RELACO AO CONFINANTE, NO QUE CONCERNE A DEMARCACO DA AREA USUCAPIENDA. 1. Estabelece o Codigo de Processo Civil de 1973, no tocante ao procedimento da usucapio, que o autor deve requerer a citaco daquele em cujo nome estiver registrado o imovel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos reus em lugar incerto e dos eventuais interessados (art. 942).