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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Advogado: Danielle de Jesus Oliveira dos Santos, OAB/PA 7.690
Advogado: Atila Alcyr Pina Monteiro, OAB/PA 6.558
Advogada: Angelica Patricia Almeida Monteiro, OAB/PA 9.005
Advogado: Walter Silveira Franco, OAB/PA 10.210
CONFINANTES:
1) Pela Alameda Braganca: SANDRA HELAINE LOPES CARDOSO (citada).
2) Pela Alameda Liberdade: DESCONHECIDO (ou MIZAEL ANTONIO GOMES)
3) Pelos fundos: DESCONHECIDO (ou eventual herdeiro de Jose Cardoso).
DESPACHO
Chamo o feito a ordem.
Primeiramente, verifica-se que o despacho de fl. 141 determinou a intimaco do autor para manifestar
interesse no feito e pagar as custas de intimaco de confinante.
Porem, na petico de fl. 144 o requerente se limitou a indicar o endereco do confinante, deixando de pagar
as custas.
Este Juizo no ira tolerar nova desidia.
Cumpre ressaltar que a citaco do confinante serve para que o vizinho possa se manifestar sobre os
limites de cada propriedade.
Inclusive o STJ no REsp no 1432579/MG entendeu que a ausencia de citaco dos confinantes gera
apenas nulidade relativa, devendo ser demonstrado o efetivo prejuizo do vizinho quanto ao tamanho de
cada area e seus limites.
REsp no 1432579 / MG(2014/0019044-2)
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMO - QUARTA TURMA
EMENTA
R EC U R SO ESP E CIA L. US UCA P IO. CUMUL A C O DE P RE T E NS  E S : US UCA P I  O E
DELIMITATORIA. CITACO DO CONJUGE DO CONFINANTE. NO OCORRENCIA. NULIDADE
RELATIVA DO FEITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRACO DO PREJUIZO. INEFICACIA DA
SENTENCA, COM RELACO AO CONFINANTE, NO QUE CONCERNE A DEMARCACO DA AREA
USUCAPIENDA.
1. Estabelece o Codigo de Processo Civil de 1973, no tocante ao procedimento da usucapio, que o autor
deve requerer a citaco daquele em cujo nome estiver registrado o imovel usucapiendo, bem como dos
confinantes e, por edital, dos reus em lugar incerto e dos eventuais interessados (art. 942).


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