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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 583 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. irreparavel ao agravado, na medida em que este ficara impedido de efetuar sua rematricula no curso de medicina, atrasando, assim, sua formacao. De-se ciencia desta decisao ao juizo a quo. Ao agravado. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071157-38.2017.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0007970-32.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00696734 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 AGDO: CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: ANDERSON ROCCO RIBEIRO OAB/RJ-152936 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISAO: Pelo exposto, nega-se provimento ao presente recurso, nos termos do art. 932, inciso IV, alinea "a", do Codigo de Processo Civil. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004014-95.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0044170-29.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00040522 - AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 AGDO: JOSE ANTONIO FELIX DE SOUZA JUNIOR REP/P/S/PAI JOSE ANTONIO FELIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Considerando que a questao em exame envolve o direito a saude, cujo tratamento medico pleiteado visa a combater o glaucoma congenito, do qual o autor, com 06 (seis) anos de idade, e portador, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso, ante a ausencia dos requisitos que o autorizam. Intime-se o agravado. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005168-51.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0295021-55.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00053604 - AGTE: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA OAB/SP-182592 ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO OAB/SP-223795 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISAO: Considerando que o indeferimento do pleito liminar podera causar grave lesao ao agravante, em razao do alto valor sendo executado, a saber: R$ 760.036,30 (setecentos e sessenta mil e trinta e seis reais e trinta centavos) e da ordem de restricao de circulacao dos referidos veiculos, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso, oficie-se informando, devendo o magistrado a quo adotar as medidas cabiveis. Intime-se o agravado, na forma do inciso II do artigo 1.019 do estatuto processual civil. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004225-34.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: 0048395-22.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00043343 - AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA OAB/RJ-155684 AGDO: JURACY SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Pelo exposto, com fulcro no artigo 932, III do CPC, NAO CONHECO do recurso. id: 2913672 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002259-36.2018.8.19.0000 Assunto: Regulamentacao de Visitas / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO Acao: 0016591-28.2017.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00022923 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica TEXTO: DE ORDEM: FLS.26/27 DIGA O AGRAVENTE 002. APELACAO 0341465-88.2012.8.19.0001 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0341465-88.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00478718 - APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-087439 APELADO: LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA OAB/RJ-098252 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO: DE ORDEM: FLS.224: AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGENCIA DETERMINADA AS FLS.224 (INTIMACAO DO REU, VIA OJA). id: 2913713 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0072815-32.2013.8.19.0067 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 0072815-32.2013.8.19.0067 Protocolo: 3204/2017.00593017 - APTE: OI MOVEL S A ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 APDO: CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DE FATIMA LTDA ADVOGADO: ALAN DA CONCEICAO BINOTI OAB/RJ-153341 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Ementa: Apelacao Civel. Pretensao de restabelecimento do servico de telefonia e de recebimento de indenizacao por dano moral. Sentenca de parcial procedencia do pedido. Inconformismo da re. Interrupcao indevida da linha telefonica. Re que nao comprovou a regularidade na

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