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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 14 de Janeiro de 2021  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO XI | No 2616
Considerando que e licito a Administracao Publica Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisao unilateral, quando este nao acarreta necessariamente a
mudanca de residencia do servidor;
Considerando, ao final, que e dever do Administrador Publico primar
pelos principios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiencia administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituicao Federal de 1988;
RESOLVE:

publico efetivo de Auxiliar de Servicos Gerias, sem a devida
justificativa e sem a real necessidade de lotacao para a prestacao de
servicos no seu novo local de trabalho.
Considerando a necessidade imperiosa de um (a) servidor (a) Auxiliar
de Servicos Gerais para exercer suas funcoes junto a Secretaria
Municipal de Educacao;
Considerando que o Municipio reveste-se de poderes e de forca para
cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder a responsabilidade
tutelar de que esta investido, generica e especificamente, para garantir
a normal execucao do Servico Publico e o bem-estar aos municipes;

Artigo 1o - Fica determinada a remocao do servidor publico
REGINALDO DE MESQUITA PINTO, RG: 2001098035648,
CPF: 010.035.383-55 e matricula: 0915144 ocupante do cargo publico
efetivo de Monitor de Informatica, da Secretaria de Administracao
para Secretaria de Financas, onde exercera na plenitude as suas
funcoes de praxe.

Considerando, ademais, que o (a) servidor (a) publico nao goza de
inamovibilidade e que a remocao dos servidores ocorre, tao e somente
para melhor atender o interesse publico e a remocao e ato
discricionario da gestao municipal;

Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
com seus efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2021.

Considerando que e licito a Administracao Publica Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisao unilateral, quando este nao acarreta necessariamente a
mudanca de residencia do servidor;

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Considerando, ao final, que e dever do Administrador Publico primar
pelos principios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiencia administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituicao Federal de 1988;

Iraucuba, 13 de Janeiro de 2021.
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretaria de Administracao
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Codigo Identificador:0FE81CD0
SECRETARIA DA EDUCACAO, DESPORTO E LAZER
EXTRATO DE PUBLICACAO DO 6o TERMO ADITIVO 
TOMADA DE PRECOS No 2019.07.17.02
OBJETO: Contratacao de pessoa juridica para prestar os servicos de
Reforma da Escola Josefa Clotilde Tabosa Braga, localizada no
Distrito de Missi, de responsabilidade da Secretaria da Educacao do
Municipio de Iraucuba/CE. CONTRATADA: LITORANEA
EMPREENDIMENTOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA:
Gontran Coelho Pinto Junior. CONTRATANTE: SECRETARIA DA
EDUCACAO, DESPORTO E LAZER. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Raquel Lopes Braga. MOTIVO: Acrescimos e
Supressoes Orcamentarias. FUNDAMENTACAO LEGAL: art. 65,
em especial as alineas a e b do inciso I e  1o da Lei no 8.666/93 e
suas alteracoes posteriores. DATA DE ASSINATURA DO
ADITIVO: 01 de dezembro de 2020.

RESOLVE:
Artigo 1o - Fica determinada a remocao da servidora publica LUCIA
DE OLIVEIRA LIMA, RG: 20076668317, CPF: 916.795.753-68 e
matricula: 0917237 ocupante do cargo publico efetivo de Auxiliar de
Servicos Gerais, da Secretaria Municipal de Saude para Secretaria
Municipal de Educacao, onde exercera na plenitude as suas funcoes
de praxe.
Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Iraucuba, 12 de Janeiro de 2021.
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretaria de Administracao
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Codigo Identificador:E76BED65

Iraucuba - CE, 01 de dezembro de 2020
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PORTARIA SEAD/PMI No 002 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

RAQUEL LOPES BRAGA,
Secretaria de Educacao, Desporto e Lazer.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Codigo Identificador:CA16354E
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PORTARIA SEAD/PMI No 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA SEAD/PMI No 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
.
A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE
IRAUCUBA, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por
Decreto Municipal de No 15 de 07 de janeiro de 2021.
Considerando ser a Servidora Publica LUCIA DE OLIVEIRA
LIMA, (RG no 20076668317, CPF: 916.795.753-68 e matricula no
0917237) ocupante do cargo publico efetivo de Auxiliar de Servicos
Gerias;
Considerando que a Gestao anterior procedeu a remocao da referida
servidora LUCIA DE OLIVEIRA LIMA, (RG no 20076668317,
CPF: 916.795.753-68 e matricula no 0917237) ocupante do cargo

A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE
IRAUCUBA, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por
Decreto Municipal de No 15 de 07 de janeiro de 2021.
Considerando ser o Servidor Publico FRANCISCO HELIO PINTO
DE MESQUITA, RG no 2000097136116, CPF: 035.352.733-58 e
matricula no 0914191 ocupante do cargo publico efetivo de Agente de
Endemias;
Considerando que o Municipio reveste-se de poderes e de forca para
cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder a responsabilidade
tutelar de que esta investido, generica e especificamente, para garantir
a normal execucao do Servico Publico e o bem-estar aos municipes;
Considerando, ao final, que e dever do Administrador Publico primar
pelos principios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiencia administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituicao Federal de 1988;
Considerando, que o servidor publico FRANCISCO HELIO PINTO
DE MESQUITA, RG: 2000097136116 CPF: 035.352.733-58 e

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