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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO :1003089-53.2019.8.26.0291 :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 : F.L.R. : 314413/SP - Rafael Botta : C.F.R. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 817 Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 818 VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :1003090-38.2019.8.26.0291 CLASSE :BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA REQTE : A.C.F.I. ADVOGADO : 115665/SP - Marco Antonio Crespo Barbosa REQDA : R.P.G.P. VARA:2a VARA CIVEL PROCESSO :1003091-23.2019.8.26.0291 CLASSE :EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais ADVOGADO : 124628/SP - Cecilia Betanho EXECTDO : Claudinei Aparecido Guidelli VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :1003092-08.2019.8.26.0291 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REQTE : Maria Lucia Rosales Pereira ADVOGADO : 341648/SP - Michel Chioda Russi REQDO : Banco Itau Consignado S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003094-75.2019.8.26.0291 CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQTE : Marcia Regina Bozzo dos Santos Costa ADVOGADO : 384540/SP - Yandiara Maria Costa da Silveira REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :1003095-60.2019.8.26.0291 CLASSE :CONSIGNACAO EM PAGAMENTO REQTE : J.G.M.S. ADVOGADO : 329318/SP - Beatriz Aparecida Mendes REQDO : B. VARA:1a VARA CIVEL 1a Vara Civel JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO ESCRIVA(O) JUDICIAL CHRISTIANE REGINA PADILHA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0700/2019 Processo 0000092-95.2011.8.26.0291 (291.01.2011.000092) - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Claudemir Carlos Machado - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante dos valores depositados e ja levantados pelos interessados, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil/2015. Apos, feitas as devidas anotacoes e comunicacoes arquivem-se os autos. P.I.C. (Lei no 11.608, de 29/12/2003 - Custas de preparo: 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, respeitando o valor minimo e maximo a recolher, equivalente a 5 (cinco) e a 3.000 (tres mil) UFESPs. Nas hipoteses de pedido condenatorio, o valor do preparo devera ser calculado sobre o valor a ser fixado na sentenca, se for liquido, ou se iliquido, sobre o valor a ser fixado equitativamente pelo Juizo, para esse fim, a ser recolhido em guia GARE - cod. 230-6. Porte de remessa e retorno de autos no valor de R$32,70, por volume de autos - em guia do F.E.D.T.J. Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica - cod. 110-4). - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP) Processo 0000141-73.2010.8.26.0291 (291.01.2010.000141) - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Odair Jesus Sucolaro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Luma Materiais para Construcoes Ltda Me - - Cofrube Comercio Atacadista e Varejista de Frutas Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) reconhecer que o autor exerceu atividades especiais nos periodos compreendidos entre 01.04.83 a 30.06.83, 01.08.83 a 31.03.86, 01.08.86 a 12.06.90, 01.10.91 a 31.01.92, 01.03.92 a 06.06.92, 01.03.93 a 30.04.93, 01.07.93 a 30.11.93, 02.05.94 a 07.02.96 e 01.08.96 a 07.05.09 ; reconhecer o exercicio de atividade rural no periodo de 21.07.79 a 31.03.83; B) condenar a autarquia a conceder a parte autora o beneficio da aposentadoria especial ou, subsidiariamente, da aposentadoria por tempo de contribuicao, caso a medida preconizada no item A implique na existencia de tempo suficiente ao beneficio pleiteado, a partir do requerimento administrativo do beneficio; assegurada a opcao pelo beneficio mais vantajoso. Nesse caso, constatado o fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao, a vista da necessidade de subsistencia da parte requerente, bem como do carater alimentar do beneficio, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino a implantacao do beneficio no prazo de 45 dias. C) condenar o INSS ao pagamento das prestacoes vencidas, acrescidas de correcao monetaria pelo IPCA-E e de juros moratorios aplicaveis a caderneta de poupanca, conforme dispoe o art. 1o-F da Lei no 9.494/97, com a redacao dada pela Lei no 11.960/09, conforme decisao relativa ao Tema 810, do E. STF. Por consequencia, julgo resolvido o merito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. A vista da sucumbencia, arcara o INSS com o pagamento de honorarios advocaticios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenacao, calculados sobre as prestacoes Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 819 vencidas ate a prolacao da sentenca, nos termos da Sumula no 111 do Egregio Superior Tribunal de Justica, como interpretada nos Embargos de Divergencia n. 195.520 - SP (3a; Secao, Rel. Min. Felix Fischer, j. em 22.09.99, DJU de 18.10.99, p. 207). Custas nao sao devidas, a vista da isencao legal. - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP), REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP), RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP) Processo 0000189-37.2007.8.26.0291 (291.01.2007.000189) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - HSBC Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Pena Azul e Marcelo Veiculos Ltda - - Marcelo Augusto Ferreira - - Joao Agusto Ferreira - A.P.F.F. - - Elzi Aparecida Poltronieri Ferreira - Vistos. Melhor compulsando os autos, reconsidero o despacho de fls. 463, vez que assiste razao ao exequente com relacao a validade da certidao de matricula juntada. Assim, defiro a penhora da integralidade do imovel descrito na matricula no 26.261 (fls.462), do Cartorio de Registro de Imoveis de Jaboticabal, reservadas as cotas partes dos demais coproprietarios, nos termos do art.843, 1o e 2o do CPC: Art. 843 Tratando-se de penhora de bem indivisivel, o equivalente a quota-parte do coproprietario ou do conjuge alheio a execucao recaira sobre o produto da alienacao do bem. 1o E reservada ao coproprietario ou ao conjuge nao executado a preferencia na arrematacao do bem em igualdade de condicoes. 2o Nao sera levada a efeito expropriacao por preco inferior ao da avaliacao na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietario ou ao conjuge alheio a execucao, o correspondente a sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliacao. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositario, independentemente de outra formalidade. Servira a presente decisao, assinada digitalmente, como termo de constricao. Providencie-se a averbacao da penhora, pelo sistema ARISP, se possivel, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancario para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Nao sendo possivel a penhora eletronica, fica, desde ja, determinada a expedicao de certidao de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo a parte exequente providenciar a averbacao no respectivo oficio imobiliario. Registre-se que a utilizacao do sistema online nao exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imoveis, do desfecho da qualificacao, para ciencia das exigencias acaso formuladas. Intimemse os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia, pessoalmente, por via eletronica ou carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, acerca da penhora. Necessaria, ainda, a intimacao, pessoal ou

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