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Diário PA - Executivo

DIARIO OFICIAL No 33977 33

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA No 1822-DI-DF-19
OBJETIVO: A SERVICO DA PMPA
(REINTEGRACAO DE POSSE- REGIA VERDE)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N 5.119/84
MUNICIPIO DE ORIGEM: BELEM - PA
DESTINO: CONCEICAO DO ARAGUAIA  PA
PERIODO: 26/08 A 01/09/2019
QUANTIDADE DE DIARIAS: 06 COMPLETAS
SERVIDOR: SGT PM HELANA VANIA SOUZA SANTOS
MORAES CPF: 293.244.322-49;
VALOR: R$ 900,00.
SGT PM CARMEN LUCIA DA SILVA MACHADO
CPF: 303.535.052-34;
VALOR: R$ 900,00.
ORDENADOR: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
PRAZO PARA PRESTACAO DE CONTAS:
05(CINCO) DIAS APOS A DATA DE RETORNO
PORTARIA No 1823-DI-DF-19
OBJETIVO: A SERVICO DA PMPA
FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N 5.119/84
MUNICIPIO DE ORIGEM: BELEM - PA
DESTINO: BREVES - PA
PERIODO: 05 A 07/09/2019
QUANTIDADE DE DIARIAS: 03 COMPLETAS
SERVIDOR: SGT PM BERNARDO ALMEIDA DE SOUZA
JUNIOR CPF: 561.367.572-49;
VALOR: R$ 450,00.
ORDENADOR: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
PRAZO PARA PRESTACAO DE CONTAS:
05(CINCO) DIAS APOS A DATA DE RETORNO
Protocolo: 472565

PORTARIA - CEDEC
PORTARIA No 153 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O Coordenador Adjunto Estadual de Defesa Civil, no uso de suas atribuicoes
legais e considerando o Decreto Estadual de no 2.539, de 20 de maio de
1994 e a Portaria de no 088 de 08 de fevereiro de 2019  CBMPA, publicada
no Diario Oficial do Estado no 33803 de 13 de fevereiro de 2019.
RESOLVE: Conceder aos militares relacionados, diarias conforme planilha,
por terem seguido viagem ao municipio discriminado, no periodo de 08 a
13 de setembro de 2019, a fim de ministrarem uma capacitacao para os
servidores do municipio, com acoes de prevencao e combate aos incendios
florestais, com enfoque na area de Defesa Civil e preservacao do meio
ambiente.
Municipio de Origem: Redencao-PA
Destino: Sao Felix do Xingu-PA
Objetivo: A servico da Coordenadoria Estadual de Protecao e Defesa Civil
Servidor(es):
NOME

CAP BM
SGT BM
SGT BM
CB BM

Wagner Fabyan dos Santos Pereira
Marcos antonio Martins Matos
Jose Marcelo Freitas Coutinho
Vanderson dos Santos Oliveira

DIARIA
ALIMENTACAO

DIARIA
POUSADA

6

5

Ordenador:
JAYME DE AVIZ BENJO  TCEL QOBM
Coordenador Adjunto Estadual de Defesa Civil

VALOR
TOTAL R$
907,50
825,00
825,00
792,50

Protocolo: 472625

..

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

..

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA
POLICIA MILITAR

GRADUACAO

.

.
.

PORTARIA

.

.
.

ERRATA
.

ERRATA DA PUBLICACAO No471668,
DOE no 33.975, pag.36, de 09/09/2019.

................
Onde se le: ...TIAGO BATISTA DE SOUSA
Leia-se: ...THIAGO BATISTA DE SOUSA
Ordenador: Alisson Gomes Monteiro  CEL QOPM
Diretor do FASPM

Protocolo: 472896

..

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO PARA
.

.

DIARIA
.

PORTARIA - CEDEC
PORTARIA No 154 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O Coordenador Adjunto Estadual de Defesa Civil, no uso de suas atribuicoes
legais e considerando o Decreto Estadual de no 2.539, de 20 de maio de
1994 e a Portaria de no 088 de 08 de fevereiro de 2019  CBMPA, publicada
no Diario Oficial do Estado no 33803 de 13 de fevereiro de 2019.
RESOLVE: Conceder aos militares relacionados, diarias conforme planilha,
por estarem seguindo viagem ao municipio discriminado, no periodo de 10
a 14 de setembro de 2019, a fim de participarem do 3o Congresso Brasileiro de Reducao de Riscos e Desastres, que sera realizado no Centro de
Eventos Benedito Nunes  UFPA/Belem.
Municipio de Origem: Redencao, Maraba, Itaituba e Santarem-PA, respectivamente
Destino: Belem-PA
Objetivo: A servico da Coordenadoria Estadual de Protecao e Defesa Civil
Servidor(es):
GRADUACAO

NOME

ST BM
CB BM
SGT BM
CB BM
CB BM
SD BM
SGT BM
SGT BM

Joel de Jesus Silva
Elessandro da Silva Costa
Joab Barbosa Pontes
Francisco Elvis Almeida Fonseca
Max William Mendes
Bruno Cabral Silva
Augusto Riler de Amorim Lopes
Theisson Luiz Pinto Souza

DIARIA
ALIMENTACAO

5

Ordenador:
JAYME DE AVIZ BENJO  TCEL QOBM
Coordenador Adjunto Estadual de Defesa Civil

DIARIA
POUSADA

4

VALOR
TOTAL R$
675,00
648,00
675,00
648,50
648,00
648,00
675,00
675,00

Protocolo: 472795

PORTARIA No 101/2019-DGPC/PAD/DIVERSOS,
DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
O Delegado Geral da Policia Civil, no uso de suas atribuicoes, conferidas
pelo artigo 8o, da Lei Complementar no 022/94...
CONSIDERANDO:
o requerimento subscrito pelo ex-servidor ANTONIO BENEDITO PEREIRA CORREA, protocolado sob o no 2019/47573, por
meio do qual solicitam a REVISAO do Processo Administrativo Disciplinar
no 245/91-SG, que culminou com sua demissao do servico publico, por
meio de Ato Governamental datado de 19/11/1991, publicado no D.O.E.
de 20/11/1991;
CONSIDERANDO: os termos do Parecer Juridico no 890/2019-CONJUR
subscrito pelo Delegado de Policia Civil Armando Souza Palheta, por meio
do qual se manifesta favoravelmente a Revisao do Processo Administrativo Disciplinar em questao, em razao de restar devidamente comprovada
doutrinariamente a possibilidade juridica e legal do provimento do pedido
formulado;
CONSIDERANDO:
o art. 229 da Lei 5.810/94, o qual preve que o processo disciplinar podera ser revisto a qualquer tempo, quando houver fatos
novos ou circunstancias capazes de justificar a inocencia do punido ou a
inadequacao da penalidade aplicada.
R E S O L V E:
I  CONSTITUIR, com base no que dispoe o artigo 229, da Lei no 5.810, de
24/01/1994, a COMISSAO REVISORA composta pelos servidores ISOMARY
ANDRADE REGIS MONTEIRO, CARMEN SUELI SOUZA DA SILVA  Delegadas de Policia Civil e MARIA OFELIA ALBANO BAIMA  Escriva de Policia
Civil, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder a REVISAO do Processo Administrativo Disciplinar no 245/91-SG, em relacao aos ex-servidor ANTONIO BENEDITO PEREIRA CORREA, assegurando-lhe os principios
constitucionais do contraditorio e da ampla defesa;
II  Deliberar que a Comissao Revisora tera dedicacao exclusiva aos trabalhos apuratorios e, ainda, podera reportar-se diretamente as autoridades e
Orgaos da Administracao Publica, ou proceder a diligencias indispensaveis
a instrucao processual;
III  A Corregedoria Geral da Policia Civil e a Diretoria de Administracao,
para que adotem as necessarias providencias ao cumprimento do presente
ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
Delegado Geral da Policia Civil
*Republicada por ter saido com incorrecao no DOE no 33.959, de
22/08/2019
Protocolo: 472592
PORTARIA No 217/2019  GAB-DG/PC-PA
Institui a Coordenadoria de Operacoes e Recursos Especiais  CORE,
no ambito da Policia Civil do Estado do Para, e da outras providencias.
CONSIDERANDO que a Policia Civil do Estado do Para e instituicao
permanente, auxiliar da justica criminal e necessaria a defesa do povo
e do Estado, dirigida por Delegado de Policia de carreira da ativa,
estavel no cargo, tem como incumbencia as funcoes de policia judiciaria
e a exclusividade da apuracao de infracoes penais, exceto as militares,
nos termos da Constituicao Federal, da Constituicao Estadual e da Lei
Complementar no 022, de 15 de marco de 1994;


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