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Diário RO - Justiça

988DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Considerando as circunstancias judiciais ditadas pelo artigo 59 e 
68 do Codigo Penal, observo que o reu agiu com culpabilidade, 
encontra-se no grau medio diante da reprovabilidade de sua 
conduta; antecedentes, o reu nao registra; conduta social nao 
restou esclarecida; personalidade do agente e normal, pois nada 
ha que o desabone; motivos proprios do crime, sao os inerentes 
a especie; circunstancias do crime, as normais que cercam o 
tipo penal; as consequencias nao sao graves; o comportamento 
da vitima, nao ha demonstracao de que tenha contribuido para 
a pratica do crime. Diante das circunstancias judiciais acima 
analisadas fixo a pena base no minimo legal, em 03 (tres) meses 
de detencao.Inexistem circunstancias atenuante e agravantes a 
serem analisadas.Na ausencia de outras causas modificadoras 
da reprimenda, torno a pena definitiva em 03 (tres) meses de 
detencao.2) Do Crime de Ameaca.Considerando as circunstancias 
judiciais ditadas pelo artigo 59 e 68 do Codigo Penal, observo que 
o reu agiu com Culpabilidade, encontra-se no grau medio diante da 
reprovabilidade de sua conduta; antecedentes, o reu nao registra; 
conduta social nao restou esclarecida; personalidade do agente e 
normal, pois nada ha que o desabone; motivos proprios do crime, 
sao os inerentes a especie; circunstancias do crime, as normais 
que cercam o tipo penal; as consequencias nao sao graves; o 
comportamento da vitima, nao ha demonstracao de que tenha 
contribuido para a pratica do crime. Diante das circunstancias 
judiciais acimas analisadas fixo a pena base no minimo legal, em 
01 (um) mes de detencao.Inexistem circunstancias atenuante e 
agravantes a serem analisadas.Considerando que os crimes foram 
praticados em concurso material, nos termos do art. 69, do Codigo 
Penal, somo as penas dos crimes, totalizando-a DEFINITIVAMENTE 
EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO.O regime inicial para 
o cumprimento da pena sera o ABERTO, nos termos do artigo 33, 
 2o, alinea c do Codigo Penal.Atendendo ao disposto no artigo 
17 da Lei n. 11.340/2006 e, considerando que o reu nao preenche 
os requisitos de ordem objetiva e subjetiva do artigo 44 do Codigo 
Penal, assim, deixo de substituir a pena privativa de liberdade 
por restritiva de direitos.Pois, neste contexto, verifica-se que, nao 
obstante a pena aplicada seja inferior a 4 anos, trata-se de delito 
cometido com violencia ou grave ameaca contra a vitima (lesao 
corporal), o que, por sua vez, nao preenche o requisito previsto no 
art. 44, I, do CP, resultando na impossibilidade da substituicao da 
pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. [...].Intimem-se. 
Cumpram-se. Apos, arquivem-se os autos.Santa Luzia DOesteRO, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.Larissa Pinho de Alencar 
Lima Juiza de Direito
1a VARA CIVEL
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7001361-60.2018.8.22.0018
Polo Ativo:
Nome: JOSE CAMILO FONGARO
Endereco: Linha P-30, Km 25, Zona Rural, Alto Alegre Dos Parecis 
- RO - CEP: 76952-000
Advogado do(a) AUTOR: SONIA MARIA ANTONIA DE ALMEIDA 
NEGRI - RO0002029
Polo Passivo:
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, - de 870 a 1158 
- lado par, Centro, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-082
Intimacao
Por determinacao judicial, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) 
acerca do Nao comparecimento a pericia medica. 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7001170-49.2017.8.22.0018
Polo Ativo:
Nome: GENEZIO SCHMIDT
Endereco: Linha 176 Km. 2.5, s/n, Zona Rural, Santa Luzia DOeste 
- RO - CEP: 76950-000
Nome: LENIR SCHMIDT
Endereco: Linha 176, KM 2.5, Zona Rural, Santa Luzia DOeste - 
RO - CEP: 76950-000
Advogado do(a) EMBARGANTE: ANGELICA ALVES DA SILVA - 
RO0006061
Advogado do(a) EMBARGANTE: ANGELICA ALVES DA SILVA - 
RO0006061
Polo Passivo:
Nome: FALCAO MOTOS & ACESSORIOS EIRELI - ME
Endereco: Av. Jorge Teixeira de Oliveira, 2654, centro, Santa Luzia 
DOeste - RO - CEP: 76950-000
Nome: EURICO MARQUES DA SILVA
Endereco: Linha 184, Km. 3.3, lado norte, s/n, Zona Rural, Santa 
Luzia DOeste - RO - CEP: 76950-000
Nome: ELIANE PRODOSSIMO GALVAO DA SILVA
Endereco: Linha 184, Km. 3.3, Lado Norte, s/n, Zona Rural, Santa 
Luzia DOeste - RO - CEP: 76950-000
Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO 
CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP
Endereco: Av. Presidente kenedy, 775, centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76970-000
Advogado do(a) EMBARGADO: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - 
RO0002930
Intimacao
Fica os requeridos intimados no prazo de 15 dias comprovar o pagamento 
das custas processuais, sob pena de encaminhar para protesto e posterior 
encaminhar a divida ativa
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7001851-53.2016.8.22.0018
Polo Ativo:Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL 
GAZIN LTDA
Endereco: Rodovia PR 82 KM 01, Sala 01, Centro, Douradina - PR - CEP: 
87485-000
Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP0209551
Polo Passivo:Nome: JOSE APARECIDO SARAIVA
Endereco: OSIAS DE OLIVEIRA SOARES, 2372, CENTRO, Santa Luzia 
DOeste - RO - CEP: 76950-000
Intimacao
Por determinacao judicial, fica Vossa Senhoria intimada para, dar 
prosseguimento ao feito, requerer o que entender de Direito , sob pena de 
extincao e arquivamento do feito (art. 485, 1o, do CPC/2015).
PRAZO: 05 DIAS
Santa Luzia DOeste, 23 de janeiro de 2019.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7002414-76.2018.8.22.0018
Polo Ativo:
Nome: CONCEICAO APARECIDA PEREIRA ZANGRANDI
Endereco: Rua Luzia Toshio Sete, S/N, Centro, Santa Luzia DOeste - RO 
- CEP: 76950-000
Advogados do(a) REQUERENTE: DAIANE GLOWASKY - RO0007953, 
EDER JUNIOR MATT - RO0003660
Polo Passivo:
Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Endereco: Avenida das Nacoes Unidas, 12995, Brooklin Paulista, Sao 
Paulo - SP - CEP: 04578-000
Intimacao
Por determinacao judicial, fica a parte autora INTIMADO(A) para, 
no prazo de 5 dias, apresentar endereco atualizado da parte 
requerida, face o AR negativo juntado aos autos.
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