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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

isto, INDEFIRO a peticao inicial, com base no artigo 330, do Codigo de Processo Civil. Em decorrencia, julgo EXTINTO o processo, sem apreciacao do merito, com base no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, e arquivem-se os autos. - ADV: VIANO ALVES DO ROSARIO (OAB 275245/SP) Processo 1008952-05.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls 35: defiro o bloqueio do veiculo pelo sistema. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) exequente(s): A Comprovacao do recolhimento da taxa de R$ 15,00 (quinze reais) para cada executado, nos termos dos artigos 1o e 2o do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado no 170/2011. No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento, em cinco (5) dias. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP) Processo 1008955-57.2018.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Arlei Roberto Marquesi - Alessandra Pereira da Silva - Vistos. Fls. 58/59: cadastre-se a peticionaria como terceira interessada. O processo prosseguira com a juntada da documentacao faltante e ja indicada a fl. 41. Quando tudo em ordem, mas antes da sentenca, os autos deverao ser suspensos ate a resolucao do processo de investigacao de paternidade sob n. 1001672-46.2019.8.26.0362 em tramite pela 3a VJ de Mogi Guacu. Sobre a peticao de fls. 58/59, diga a inventariante. Em prejuizo, e no prazo de 60 dias, apresente a documentacao ainda faltante e indicada a fl. 41. Intime-se. - ADV: AMARO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 361511/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), BRUNO GUSTAVO DA SILVA (OAB 366005/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP) Processo 1008983-30.2015.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Sucessoes - Liberata de Toledo Piza Souza - Vistos. HOMOLOGO por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a adjudicacao levada a efeito via da sobrepartilha de fls. 111/113. Em consequencia, ADJUDICO ao(a) herdeiro(a) Liberata de Toledo Piza Souza a totalidade do acervo hereditario deixado por Jose Antonio Pirituba de Souza, objeto deste Arrolamento Comum, salvo erro ou omissao e ressalvados direitos de terceiros. Por se tratar de bens moveis que nao necessitam de registro administrativo, desnecessaria expedicao de formal de partilha ou alvara. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANNA DE PAULA GRECCO (OAB 64679/SP) Processo 1009046-50.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Matheus Filipe de Oliveira - Vistos, 1. Defiro a gratuidade processual em favor do(a) autor(a). Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 3. Cite-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. 4. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Cite-se por carta AR digital. Int. - ADV: ADRIELE CUNHA MALAFAIA (OAB 47175/SC) Processo 1009161-71.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - M D Campos Alimentos Me - Vistos. Tendo em vista que a assinatura da procuracao difere da assinatura do contrato social juntado, em quinze dias, apresente a requerente comprovacao da regularidade da assinatura de sua procuracao. Intime-se. - ADV: EDUARDO GRAZIANI DONATTI (OAB 253255/SP) Processo 1009191-09.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - A.H.F. - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao requerido. Anote-se. Homologo, por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que se regera pelas clausulas avencadas no termo lavrado a fls. 27/28, em audiencia de conciliacao, realizada junto ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos CEJUSC, em 27/02/2019. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com apreciacao do merito, com base no artigo 487, inciso III, alinea b do Codigo de Processo Civil, nestes autos de acao de Procedimento Comum Civel - Alimentos. HOMOLOGO, ainda, a desistencia do prazo recursal. Servira a presente sentenca, instruida com copia do acordo (fls. 27/28), como oficio a empregadora indicada, para desconto diretamente em folha de pagamento do empregado/alimentante, no valor e condicoes, exatamente fixados no do acordo, bem como a Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2019 outras empregadoras, em caso de alteracao de emprego. O oficio devera ser encaminhado pela parte interessada. Arbitro os honorarios ao(s) defensor(es) nomeado(a)(s), Dr. Sebastiao Aparecido de Oliveira Reis, no valor proprio estabelecido na tabela do Convenio PGE/OAB/SP. Ciencia ao Ministerio Publico. Certifique-se o transito em julgado, expeca-se Certidao de Honorarios e apos, feitas as devidas anotacoes e comunicacoes, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS (OAB 128172/SP) Processo 1009207-60.2018.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Castro Alves Engenharia e Construcoes Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, 1o, e art.1.051, do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art. 830, do Codigo de Processo Civil. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registrese, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. A

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