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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 922 pede a desistencia da acao e seu arquivamento. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistencia do exequente e JULGO EXTINTA a presente acao o que faco com fundamento nos artigos 485, inciso VIII e 775, ambos do Codigo de Processo Civil. Homologo a renuncia ao prazo recursal, razao pela qual dou a sentenca por transitada em julgado na presente data . Providencie a serventia o cancelamento do bloqueio RENAJUD de fls. 144 e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extincao e arquivamento do processo. PI. Jau, 13 de novembro de 2019. - ADV: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP) Processo 1003152-45.2019.8.26.0302 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - P. - Vistos. Nos termos do pedido da parte autora, defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias. Certificado nos autos o decurso do respectivo prazo , intime-se a parte autora atraves do Diario da Justica na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, manifeste-se em prosseguimento ( emenda da inicial) . Int. Jau, 13 de novembro de 2019. - ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1003159-76.2015.8.26.0302 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A - Augustinho & Cia Drogaria Ltda - - Milene Regina Rodrigues Augustinho - - Marlene Aparecida de Oliveira Augustinho - Vistos. Fls. 200/202: Para apreciacao do pedido de diligencias, determino que a parte providencie a juntada de planilha atualizada do debito e a previa comprovacao do recolhimento das despesas necessarias (PROVIMENTO CSM No 2.462/2017), cabendo ao proprio patrono consultar eventuais atualizacoes dos provimentos, de valores e das normas atraves do site do Tribunal de Justica de Sao Paulo. Prazo: 15 das. Intime-se. Jau, 12 de novembro de 2019. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/ SP) Processo 1003173-21.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Alteracao de Coisa Comum - Marlene Aparecida Henrique Cesario - Vista dos autos a autora para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 132,65, sob pena de inscricao na divida ativa. - ADV: PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB 363041/ SP) Processo 1003230-10.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Substituicao do Produto - Marcos Soares Pinheiro - Sony Ericson Mobile Comercial do Brasil - Vistos. Ciencia as partes do retorno dos autos da Superior Instancia. Cumpra-se o V Acordao que deu parcial provimento ao apelo da requerente. Ciencia ao requerente da peticao do requerido juntada aos autos as fls. 100. Para inicio do cumprimento de sentenca devera, nos termos dos COMUNICADOS CG no 1631/2015, 438/2016 e Provimento CG no 16/2016, peticionar eletronicamente, atraves do incidente apropriado. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento da parte credora /vencedora, nos termos do art. 513, paragrafo 1o do C.P.C. Decorrido o prazo supra e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extincao e arquivamento do processo no Sistema de Automacao do Judiciario (SAJ). Intimese. - ADV: MARIA SOLANGE ARANDA GARCIA (OAB 270272/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RICARDO ALBERTO NICOLETTI (OAB 332503/SP) Processo 1003333-46.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Jair Guerreiro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Trata-se de acao de concessao de beneficio de auxilio-acidente em que o requerido alega, preliminarmente, prescricao. Deixo de acolher a preliminar de prescricao arguida. Com efeito, o requerente afirma que foi acometido por acidente do trabalho em 1982, tendo recebido o beneficio de auxilio doenca, na epoca dos fatos, sendo tal informacao corroborada na defesa apresentada pela autarquia-re. Pleiteia o requerente o beneficio de auxilio acidente, ante as sequelas irreversiveis de carater permanente. Embora tenha se passado mais de 30 anos apos a cessacao do beneficio de auxilio doenca, com pedido administrativo de auxilio acidente apenas no ano de 2018, ha informativo de jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, com a seguinte redacao: A Turma, por unanimidade, entendeu que nao ha prescricao do fundo de direito em acao acidentaria (Recurso Especial 164436-SP Ministro Relator Felix Fischer Julgamento: 04 de marco de 1999). Dessa forma, nao cabe nos autos o reconhecimento da prescricao do fundo de direito, cabendo em momento posterior a verificacao da prescricao das parcelas vencidas, ante a legislacao a ser aplicada. Dou o feito por saneado. Verifico que o deslinde do feito demanda a producao de prova oral, sendo inviavel, em razao dos fatos controvertidos, o julgamento antecipado do feito. Fixo como ponto controvertido a ocorrencia ou nao de vinculo trabalhista rural do autor na epoca da ocorrencia do acidente. Defiro a producao de prova oral e designo audiencia de conciliacao, instrucao, debates e julgamento para o dia 22 de abril de 2020, as 09:30 horas. As partes deverao comparecer sob pena de confesso. Rol de testemunhas no prazo de quinze dias a contar da publicacao desta, cabendo aos patronos das partes sua intimacao, na forma do artigo 455, caput e 1o e 3o, c.c Artigo 98, ambos do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIANA CHIOSI DE OLIVEIRA (OAB 165696/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP) Processo 1003448-04.2018.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - Y.C.F.B. - - T.T.F.B. - J.A.B. - Vistos. Defiro ao requerido os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Designo audiencia de conciliacao , instrucao e julgamento para o dia 16 de abril de 2020, as 10:15 horas em conjunto ao processo no 1008249.60.2018. Intime-se. Jau, 05 de novembro de 2019. - ADV: WANDER LUIZ FELICIO (OAB 366659/SP), ELIANDRO FURIATO DO NASCIMENTO (OAB 403887/ SP), ANDREUS RODRIGUES THOMAZI (OAB 360852/SP) Processo 1003589-62.2014.8.26.0302 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Desenvolve Sp - Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo - Vistos. Em prosseguimento, ante a ausencia de pagamento do debito e o disposto no paragrafo 1o do artigo 845 do Codigo de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora em cartorio sobre os bens imoveis matriculas no 8.335 e no 40.321, ficando nomeados depositarios respectivamente os executados Fernando Jose Franceschi e Joao Moretto. Intimem -se os executados e respectivos conjuges da penhora. Lavrados os termos e intimadas as partes desta decisao, providencie-se o necessario para seus registros conforme o disposto no artigo 844 do CPC, pelo sistema ARISP. Int. Jau, 04 de novembro de 2019.(ATO ORDINATORIO: Aguarda o exequente recolher, em 05 dias, a(s) diligencia(s) do Oficial de Justica, para intimacao dos executados e respectivos conjuges, de acordo com a r. Decisao de fls. 329). - ADV: DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ (OAB 353540/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARAES (OAB 262382/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP) Processo 1003712-84.2019.8.26.0302 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Considerando-se a informacao de que o requerido se encontra interditado ( fls. 39), abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Apos, conclusos para sentenca. Intime-se. Jau, 12 de novembro de 2019. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1004100-21.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Waldemar Magon - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Trata-se de acao de conhecimento condenatoria de obrigacao de fazer com pedido de concessao liminar da tutela provisoria de urgencia incidental em que, ante a urgencia da demanda e a alegada incapacidade temporaria do requerente, nomeou-se-lhe curadora especial para a demanda, determinando-se a comprovacao da interposicao de acao de interdicao do requerente e a regularizacao de sua representacao. Vencido o prazo estabelecido para tanto, intimou-se pessoalmente a representante do requerente, mantendo-se ela inerte. Pede o requerente, atraves de sua curadora especial, que a situacao assim permaneca, dispensando-se a interposicao de interdicao. Inviavel o acolhimento do pedido apresentado, posto

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