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Diário AC - TRE

Ano 2019, Numero 050,                                                          -Rio Branco, quinta-feira, 21 de marco de 2019                                                                                          
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Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, 
que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ac.gov.br
Art. 3o Revoga-se a Resolucao n. 1.681, de 12 de dezembro de 2013.                                                                                      
Art. 4o Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Sala da Sessoes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em Rio Branco, 19 de marco de 2019.
Desembargadora Regina Celia Ferrari Longuini
Presidente e relatora
CORREGEDORIA ELEITORAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
DIRETORIA-GERAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
SECRETARIA JUDICIARIA
Pautas
Pautas de Julgamento
PAUTA  DE  JULGAMENTO
Processo(s) preparado(s) para julgamento na sessao ordinaria do dia 25 (VINTE E CINCO) DE MARCO DE 2019, 
AS 08 (OITO) HORAS, e(ou) em sessoes subsequentes (art. 18, caput, da Resolucao TSE n. 23.478/2016 e art. 
121 do Regimento Interno):
1.
Feito: AGRAVO INTERNO interposto NA ACAO DE IMPUGNACAO DE MANDATO ELETIVO N. 0600010-95.2019.6. 
01.0000  CLASSE 2
Procedencia: Rio Branco-AC
Relator: Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro 
Agravante: RAILSON CORREIA DA COSTA
Advogados: Lucas Vieira Carvalho (OAB/AC n. 3.456) e Outros
Agravado: MANUEL MARCOS CARVALHO DE MESQUITA
Advogados: Odilardo Jose Brito Marques (OAB/AC n. 1.477) e Outros
Assunto: Agravo Interno em face da decisao (ID 699333) que julgou improcedente o pedido.
2.
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