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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Partes: RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RECORRIDO: JUSTICA PUBLICA
INTERESSADO: HUGO GONZAGA SILVA DIAS
Magistrado: MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
Secretaria: 1a TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0008037-41.2017.8.14.0200 Distribuicao: 07/11/2019
Acao: Recurso em Sentido Estrito
Vara: 1a TURMA DE DIREITO PENAL
Situacao: DISTRIBUIDO
Fundamento: CAPITULACAO: ART. 205 DO CPM.
Partes: INTERESSADO: EXPEDITO DE BRITO JUNIOR
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: JUSTICA PUBLICA
Magistrado: ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Secretaria: 1a TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0006933-81.2018.8.14.0037 Distribuicao: 07/11/2019
Acao: Apelacao Criminal
Vara: 1a TURMA DE DIREITO PENAL
Situacao: DISTRIBUIDO
Fundamento: CAPITULACAO: ART. 157,  2o, II E  2o, I, DO CPB, C/C ART. 244-B DO ECA - 2
APENSOS -CHAMO ATENCAO PARA A AUTUACAO DESTE PROCESSO, POIS O MESMO ESTA
AUTUADO COM O No00010306520188140037, DOC. 20180061515713 EM NOME DE LUCAS DE
SOUZA VIEIRA E RHAMON LINCOLN LOPES DE SOUZA
Partes: APELANTE: IZEQUIEL LOPES ROCHA
APELADO: JUSTICA PUBLICA
Magistrado: VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Secretaria: 1a TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0001873-26.2018.8.14.0200 Distribuicao: 07/11/2019
Acao: Recurso em Sentido Estrito
Vara: 1a TURMA DE DIREITO PENAL
Valor:0.0 Situacao: DISTRIBUIDO
Fundamento: CAPITULACAO: ART. 205 DO CPM.
Partes: INTERESSADO: RAFAEL DOS ANJOS GUIMARAES
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: JUSTICA PUBLICA
Magistrado: MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
Secretaria: 1a TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0001883-41.2016.8.14.0200 Distribuicao: 07/11/2019
Acao: Apelacao Criminal
Vara: 1a TURMA DE DIREITO PENAL
Valor:0.0 Situacao: DISTRIBUIDO
Fundamento: CAP. LEGAL: ART. 160, UNICO, DO CPM. 01 VOL COM 01 ANEXO (02 MIDIAS).
Partes: APELANTE: JOSE ALDO JEFFERSON DE SOUZA
APELADO: JUSTICA PUBLICA
Magistrado: VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Secretaria: 1a TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0000684-33.2006.8.14.0200 Distribuicao: 07/11/2019
Acao: Apelacao Criminal
Vara: 1a TURMA DE DIREITO PENAL
Situacao: DISTRIBUIDO
Fundamento: CAPITULACAO: ART. 303, CAPUT DO CPM.
Partes: APELADO: ANTONIO ADNALDO NASCIMENTO MELO


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