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Diário MT - Justiça

controvertidos De acordo com os autos, fixo os pontos controvertidos 
como sendo: a) se houve o descumprimento do acordo verbal firmado 
entre as partes e, b) se o requerido estava autorizado a efetuar o 
pagamento para terceiro. Das provas Diante da natureza da controversia, 
defiro, a producao de prova oral, consistente apenas na oitiva de 
testemunhas, devendo as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, 
apresentarem rol de testemunhas (4o, art. 357, CPC). Indefiro a producao 
de prova pericial, por entende-la desnecessaria para o deslinde do feito, 
uma vez que as partes nao negam a realizacao do negocio juridico para 
compra e venda do imovel, cingindo-se a controversia em relacao aos 
termos do pactuado e ao seu suposto descumprimento. Designo audiencia 
de instrucao e julgamento para o dia 23/10/2018, as_14h. Desde ja ficam 
os advogados das partes cientificados de que cabe a eles o dever de 
informar ou intimar a testemunha por eles arrolada da audiencia supra, 
dispensando-se a intimacao do juizo (art. 455, caput, CPC), salvo nas 
hipoteses previstas nos incisos I e II, do  4o do art. 455, CPC, 
cumprindo-lhe, ainda, o dever de juntar aos autos, com antecedencia de 
pelo menos 03 (tres) dias da data da audiencia, copia da correspondencia 
de intimacao e do comprovante de recebimento (art. 455,  1o, CPC). 
Expeca-se o necessario. Intimem-se todos. Cumpra-se LUIS OTAVIO 
PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
Despacho Classe: CNJ-66 REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE
Processo Numero: 1002371-72.2016.8.11.0002
Parte(s) Polo Ativo:
SIRLENE MOREIRA DA SILVA TOSTA (AUTOR(A))
SIRLEY MOREIRA DE JESUS KIMURA (AUTOR(A))
EUDES MOREIRA DA SILVA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
LUIZ EDUARDO GUALBERTO MACIEL OAB - MT21045/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
SEVERINO JESUINO OLIVEIRA (REU)
Advogado(s) Polo Passivo:
CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO OAB - MT23031/O (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 3a VARA CIVEL DE 
VARZEA GRANDE Processo: 1002371-72.2016.8.11.0002. AUTOR(A): 
EUDES MOREIRA DA SILVA, SIRLEY MOREIRA DE JESUS KIMURA, 
SIRLENE MOREIRA DA SILVA TOSTA REU: SEVERINO JESUINO OLIVEIRA 
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que nao ocorre nenhuma 
hipotese de extincao do processo (art. 354/CPC) ou de julgamento 
antecipado da lide, ainda que parcial (art. 355 e 356, ambos do CPC), uma 
vez que os fatos necessitam de maiores elementos probatorios para 
formacao do juizo de conviccao, razao porque passo ao saneamento e 
organizacao do processo (art. 357/CPC), bem assim a ordenar a producao 
da prova. Da ilegitimidade ativa A parte requerida afirma que os autores 
sao partes ilegitimas para demandar qualquer acao possessoria em 
relacao ao imovel, uma vez que nao sao possuidores diretos, tampouco 
indiretos, considerando que a presente acao e uma protecao possessoria 
exclusiva a quem exerca a posse de alguma maneira, motivo pelo qual 
requer a extincao da lide. A despeito da alegacao da parte requerida, 
certo que a presente demanda nao e uma acao que visa a protecao da 
posse, unica e simplesmente, na medida em que o feito foi emendado, 
passando a parte autora a requerer a rescisao do contrato verbal 
pactuado com o reu e, por consequencia, a reintegracao na posse do 
imovel. Ademais, incontroversa a existencia de contrato pactuado 
verbalmente entre as partes, sendo, portanto, cabivel a propositura de 
acao que visa discutir os termos do negocio firmado para aquisicao do 
imovel sub judice. Deste modo, rejeito a preliminar. Dos pontos 
controvertidos De acordo com os autos, fixo os pontos controvertidos 
como sendo: a) se houve o descumprimento do acordo verbal firmado 
entre as partes e, b) se o requerido estava autorizado a efetuar o 
pagamento para terceiro. Das provas Diante da natureza da controversia, 
defiro, a producao de prova oral, consistente apenas na oitiva de 
testemunhas, devendo as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, 
apresentarem rol de testemunhas (4o, art. 357, CPC). Indefiro a producao 
de prova pericial, por entende-la desnecessaria para o deslinde do feito, 
uma vez que as partes nao negam a realizacao do negocio juridico para 
compra e venda do imovel, cingindo-se a controversia em relacao aos 
termos do pactuado e ao seu suposto descumprimento. Designo audiencia 
de instrucao e julgamento para o dia 23/10/2018, as_14h. Desde ja ficam 
os advogados das partes cientificados de que cabe a eles o dever de 
informar ou intimar a testemunha por eles arrolada da audiencia supra, 
dispensando-se a intimacao do juizo (art. 455, caput, CPC), salvo nas 
hipoteses previstas nos incisos I e II, do  4o do art. 455, CPC, 
cumprindo-lhe, ainda, o dever de juntar aos autos, com antecedencia de 
pelo menos 03 (tres) dias da data da audiencia, copia da correspondencia 
de intimacao e do comprovante de recebimento (art. 455,  1o, CPC). 
Expeca-se o necessario. Intimem-se todos. Cumpra-se LUIS OTAVIO 
PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
Intimacao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1005900-02.2016.8.11.0002
Parte(s) Polo Ativo:
ROMILDO DE CAMPOS BARROS (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
Sara de Lourdes Soares Orione e Borges OAB - MT4807-B 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
EVERTON BENEDITO DOS ANJOS OAB - MT12464-O (ADVOGADO(A))
DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS OAB - MT8874-B (ADVOGADO(A))
 
Venham as partes, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, especificar as 
provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de 
preclusao.
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1011453-25.2019.8.11.0002
Parte(s) Polo Ativo:
MICHELLE THAIS DOS SANTOS CORREA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
SAULO AMORIM DE ARRUDA OAB - MT0015634 (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - EPP (REU)
SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA 
LIMITADA (REU)
Magistrado(s):
LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 3a VARA CIVEL DE 
VARZEA GRANDE Processo: 1011453-25.2019.8.11.0002. AUTOR(A): 
MICHELLE THAIS DOS SANTOS CORREA REU: SAO FRANCISCO 
SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, SOCIEDADE 
HOSPITALAR NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - EPP Vistos. 
Compulsando os autos, observo que a parte autora formulou pedido de 
desistencia do feito no Id. 23209582, tendo, em seguida, pugnado pelo 
prosseguimento (Id. 23460086) e, novamente, pela desistencia no Id. 
23461079. Considerando a incongruencia dos pedidos, determino venha a 
parte autora, no prazo de 15 (quinze), esclarecer se pretende a extincao 
ou o prosseguimento do feito, atentando-se quanto a necessidade de 
atendimento a determinacao de emenda constante do Id. 23158977. 
Cumpra-se. Intime-se. As providencias necessarias. LUIS OTAVIO 
PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1006349-23.2017.8.11.0002
Parte(s) Polo Ativo:
MARIA ANTONIA DE CAMPOS (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
FERNANDA CAMILA PICOLLI OAB - MT0019716A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (REU)
Advogado(s) Polo Passivo:
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB - MG103082 (ADVOGADO(A))
Outros Interessados:
THYAGO JORGE MACHADO (PERITO / INTERPRETE)
 
Nos termos da legislacao vigente e do art. 1205 da CNGC, impulsiono os 
presentes autos a fim de intimar a parte recorrida para, querendo, no 
prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazoes ao Recurso de 
Apelacao, retro. Julio Alfredo Prediger. Gestor Judiciario.
Intimacao Classe: CNJ-62 MONITORIA
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 453 de 512
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