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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
876Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Ministerio Publico: Ministerio Publico do Estado do Ceara
Reu: Edileudo Mendes Pereira
Finalidade da Citacao: Apresentacao de resposta escrita a denuncia
A Dra Ticiane Silveira Melo,  Juiza de Direito respondendo pela 1a Vara da Comarca de Granja por nomeacao legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante 
este Juizo, foi denunciado(a) pelo Ministerio Publico o(a) EDILEUDO MENDES PEREIRA, (Alcunha: Leleu), brasileiro, Solteiro, 
pescador, RG 8906002013630SSP/CE, pai Jose Pereira dos Santos, mae Maria Mendes Machado, Nascido em 02/12/1970, 
natural de Granja - CE, na epoca do fato residia na Rua Vereador Jose Augusto, S/N, Fatima, CEP 62430-000, Granja  CE, 
atualmente em encontra-se em local incerto e nao sabido, como incurso(a) nas sancoes do Art. 129,  1o, incisos I e II, CP, 
nos autos do processo em epigrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, paragrafo unico do Codigo 
de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), 
conforme a nova redacao do art. 396 daquele diploma legal, a responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, 
para se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, nao apresentando resposta no 
prazo legal, ser-lhe-a nomeado(a) Defensor Publico para atuar em sua defesa. ADVERTENCIA: O nao comparecimento e a nao 
constituicao de advogado importarao na suspensao do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar 
a producao antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisao preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, 
observadas as formalidades legais. Granja/CE, em 19 de novembro de 2018.
Ticiane Silveira Melo
Juiza de Direito em respondencia
COMARCA DE GUAIUBA - VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID RIBEIRO DE SOUZA BELEM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MICHELE DE SOUSA RIBEIRO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0075/2018
ADV: MIRENE MONTEIRO BARROS (OAB 4337/CE) - Processo 0003887-41.2013.8.06.0083 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Violencia Domestica Contra a Mulher - REU: Ronaldo de Vasconcelos Saboia da Silva - Intimar o advogado do 
acusado para tomar ciencia de todo o teor da Sentenca proferida as fls. 83 dos autos, cujo dispositivo segue transcrito: .... Isto 
posto, extingo o presente feito, bem como a punibilidade do acusado Ronaldo de Vasconcelos Saboia da Silva, individuado no 
processo, tudo em conformidade com o art. 107, IV c/c art. 109, inciso IV, bem como art. 117, todos do CP, c/c art. 61 do CPP....
COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE - VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BRAGANCA FERNANDES LOPES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA MARIA XIMENES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0496/2018
ADV: MARIANA DE FARIAS RODRIGUES (OAB 29637/CE), ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO 
(OAB 14503/CE) - Processo 0005750-58.2015.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao 
Fazer - REQUERENTE: Mariana de Farias Rodrigues - REQUERIDO: Claro S/A - CERTIFICO, face as prerrogativas por lei 
conferidas, que a publicacao de fl. 57/58 nao foi enviada corretamente para o(s) advogado(s) da parte promovida. Assim sendo, 
a presente certidao tem por finalidade retificar a intimacao dos advogados acerca da sentenca dos autos. (Teor da sentenca: 
...Destarte, considerando que a parte requerente manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO, POR 
SENTENCA, A DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO, sem resolucao do merito, na forma do artigo 485, VII, do CPC... O referido 
e verdade. Dou fe.
ADV: JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB 22563/CE), ADV: RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (OAB 25189A/
CE), ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 14325/CE) - Processo 0006317-89.2015.8.06.0084 - Procedimento 
do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Jose Ribeiro de Oliveira - REQUERIDO: Tim Celeular 
S.a - CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a publicacao de fl. 104/105 nao foi enviada corretamente para 
o(s) advogado(s) da parte promovida. Assim sendo, a presente certidao tem por finalidade retificar a intimacao dos advogados 
acerca da sentenca dos autos. (Teor da sentenca: ...Assim sendo, HOMOLOGO por sentenca, o acordo firmado entre as 
partes acima referidas e declaro extinto o feito, com resolucao do merito, na forma do artigo 487, III, b, do NCPC... O referido 
e verdade. Dou fe.
ADV: DELFIM SUEMI NAKAMURA (OAB 23664/PR), ADV: SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA (OAB 20870/CE) - Processo 
0006544-16.2014.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: F V 
Silveira Torres Construcoes-me - REQUERIDO: Pvc Brasil Industria de Tubos e Conexoes Ltda - JULGO EXTINTO O FEITO
ADV: RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA (OAB 20195/CE), ADV: ANA CRISTINA BONFIM FARIAS (OAB 9669/CE) - 
Processo 0007764-78.2016.8.06.0084 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: 
Adriana Pereira Sampaio Souza - REQUERIDO: Losango Promocoes de Vendas Ltda - CERTIFICO, face as prerrogativas por 
lei conferidas, que a publicacao de fl. 75 nao foi enviada corretamente para o(s) advogado(s) da parte promovida. Assim sendo, 
a presente certidao tem por finalidade retificar a intimacao dos advogados acerca da sentenca dos autos. (Teor da sentenca: ...
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinta a fase de cognicao, com resolucao do merito, na forma do artigo 487, 
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