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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

aos autos, exceto a procuracao, mediante substituicao por copias.

Secao II - Federal / JF
SA). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
001247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$
0,00. . VARA FEDERAL DE MACAE
Processo no 2003.51.16.004243-3
Autor: Leondio Luiz Vieira
Reu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
SENTENCA - Tipo C
Dita o artigo 267 do Codigo de Processo Civil, in verbis:
Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do merito:
.....
IV - quando se verificar a ausencia de pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo;
No caso dos autos, embora devidamente intimados os eventuais herdeiros da
parte autora, conforme comprova o Edital de fl. 164, nao houve qualquer pedido de habilitacao no feito, razao pela qual extingo o processo sem resolucao do merito, na forma
autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.
Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios.
Defiro desde ja, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados
aos autos, exceto a procuracao, mediante substituicao por copias.
Decorrido o prazo recursal, de-se baixa e arquivem-se.
Macae, 17 de novembro de 2008.
ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
Juiza Federal
7 - 2004.51.16.000962-8 ALFREDO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv.
EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). .
Recebo a apelacao nos seus efeitos legais. Ao Apelado (autor).
Decorrido o prazo para apresentacao das contra-razoes, subam os autos
ao E. TRF-2a. Regiao, com as homenagens de estilo.
8 - 2007.51.16.000679-3 AURELINA FIGUEIREDO VALENTE (Adv. LUIZ
HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 001244/2008
Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . VARA
FEDERAL DE MACAE
Processo no 2007.51.16.000679-3
Autor: Aurelina Figueiredo Valente
Reu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
SENTENCA - Tipo C
Dita o artigo 267 do Codigo de Processo Civil, in verbis:
Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do merito:
.....
IV - quando se verificar a ausencia de pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo;
No caso dos autos, embora devidamente intimados os eventuais herdeiros da
parte autora, conforme comprova o Edital de fl. 102, nao houve qualquer pedido de habilitacao no feito, razao pela qual extingo o processo sem resolucao do merito, na forma
autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.
Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios.
Defiro desde ja, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados
aos autos, exceto a procuracao, mediante substituicao por copias.
Decorrido o prazo recursal, de-se baixa e arquivem-se.
Macae, 17 de novembro de 2008.
ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
Juiza Federal
9 - 2007.51.16.001047-4 NILSON VALECILO TOLEDO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 001246/2008 Custas
para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
VARA FEDERAL DE MACAE
Processo n.o 2007.51.16.001047-4
Autor: NILSON VALECILO TOLEDO
Re: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENCA - C
Trata-se de acao previdenciaria, por meio da qual a parte autora postula diferencas salariais referentes ao lapso de tempo de novembro de 1996 ate maio de 2002,
com a apuracao dos juros e correcao monetaria.
Citada, a re, por meio da peticao de fl. 25, reconheceu o direito autoral, tendo
informado que ja procedeu ao pagamento via PAB do valor reclamado, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 27/30. A fl. 39, o INSS comprova a liberacao do
PAB na data de 19/09/2008.
Em vista disso, o autor foi intimado para manifestar-se sobre a informacao de
pagamento, nada tendo oposto, o que me faz concluir que efetivamente for apago o valor questionado.
Nessa esteira, infiro que a presente acao perdeu o seu objeto e a sua utilidade, tendo as partes resolvido administrativamente a lide, subsumindo-se, assim, a
norma processual do art. 267, inciso VI do CPC, in verbis:
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolucao do merito:
VI- quando nao concorrer qualquer das condicoes da acao, como a possibilidade juridica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
Isso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente a propositura da presente demanda, extingo o processo sem resolucao do merito, na forma autorizada pelo art. 267, inciso VI do CPC.
Sem custas nem honorarios, na forma da lei.
Decorrido o prazo recursal, de-se baixa e arquivem-se.
Macae, 18 de novembro de 2008.
ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
Juiza Federal
10 - 2007.51.66.000104-8 DORCILEA CARVALHO SOARES (Adv. EDSON
DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando
que nao cabe mais qualquer controversia referente a complementacao dos ferroviarios
tendo em vista que tal materia ja foi apreciada exaustivamente tanto pelo TRF2a Regiao
quanto pelo STJ, conforme se pode aferir por meio dos julgados de fls. 95 e 114/116, os
quais transitaram em julgado.
Em vista disso, ao Contador, para que proceda a elaboracao contabil pertinente, em observancia aos limites da coisa julgada.
Apos, voltem-me conclusos.
P.I.
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
11 - 2008.51.16.000382-6 VALDEMAR LIMA SERRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. .

Tendo em vista a r. sentenca de fls. 250, faz-se necessario observar que em
seu cabecalho constou equivocadamente como reu o Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, ao inves da CEF - Caixa Economica Federal.
Em vista disso, configurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de oficio, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que
dispoe o seguinte:
Art. 463. Publicada a sentenca, o juiz so podera altera-la:
I - para corrigir, de oficio ou a requerimento da parte, inexatidoes materiais,
ou lhe retificar erros de calculo;
Em vista do exposto, RETIFICO O CABECALHO da mencionada sentenca, no
que concerne ao nome do reu, para que passe a constar o seguinte:
Processo no 2003.51.16.000253-8
Autor: AEROPORTO LOTERIAS DE MACAE LTDA
Reu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Juiza: Angelina de Siqueira Costa
No mais, mantenho a sentenca tal qual lancada.
Intimem-se.
Macae, 12 de novembro de 2008.
ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
Juiza Federal
13 - 2006.51.16.000410-0 GETULIO VARGAS DA SILVA (Adv. EDNO PREVITALI E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENCA TIPO: B1 - SENTENCA
HOMOLOGATORIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001290/2008 Custas para Recurso Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
Processo n.o 2006.51.16.00410-0
Autor: GETULIO VARGAS DA SILVA
Reu: CEF- Caixa Economica Federal
Juiza Federal: Angelina de Siqueira Costa
SENTENCA - B1
Pretende a parte autora o pagamento de diferencas decorrentes da nao aplicacao dos indices de 42,72% e de 44,80%.
A re apresentou proposta de acordo (fls. 185), consistente em pagar o valor
total de R$ 23.009,13 (vinte e tres mil, nove reais e treze centavos), creditado na conta
fundiaria da parte autora, em um prazo maximo de 30 dias, tendo a parte autora manifestado plena concordancia, conforme assentada de audiencia.
Considerando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda,
HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus
juridicos e legais efeitos, devendo a CEF comunicar a este Juizo o cumprimento dos
termos acordados.
Em consequencia, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.
Sem custas nem honorarios.
P.R.I.
Cumprido o acordo, de-se baixa e arquivem-se.
Macae, 03 de dezembro de 2008.
ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
Juiza Federal
14 - 2008.51.16.000098-9 GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCO
AURELIO ALVES EPIFANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONCALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, ANDREIA DA SILVA PICHONE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem-se provas de forma justificada
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