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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
juros de 1% de ao mes (art. 916 CPC). Nesta hipotese, o credor
devera ser intimado para se manifestar quanto ao deposito e logo
em seguida os autos virao conclusos para DECISAO.
Fixo honorarios em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento
integral da divida no prazo de 03 dias, a verba honoraria sera
reduzida pela metade (art. 827,1o do CPC).
Nao efetuado o pagamento no prazo de 03 dias uteis, munido
da segunda via do MANDADO, o Oficial de Justica procedera
de imediato a penhora de bens e a sua avaliacao, lavrando-se o
respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade,
o executado.
Autorizo o Oficial de Justica a utilizar-se das prerrogativas do art.
252 do CPC.
Se o oficial de justica nao encontrar o executado, arrestar-lhe-a
tantos bens quantos bastem para garantir a execucao (art. 830,
CPC). Nos 10 dias seguintes a efetivacao do arresto, o oficial
de justica procurara o executado duas vezes em dias distintos
e, havendo suspeita de ocultacao, realizara a citacao com hora
certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (1o). Incumbe
ao exequente requerer a citacao por edital, uma vez frustradas
a pessoal e a com hora certa (2o). Aperfeicoada a citacao e
transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-a em
penhora, independentemente de termo (3o).
2- Sendo positiva a citacao e havendo a penhora de bens, a parte
executada podera requerer a substituicao da penhora no prazo de
10 dias uteis da intimacao do ato, desde que atendido os requisitos
do art. 847 e ss do CPC.
3- Formulado o pedido de substituicao o exequente devera ser
intimado a se manifestar no prazo de 05 dias uteis.
4- Caso aceita a substituicao, inclusive pela nao manifestacao no
prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC).
5- Havendo a citacao e nao sendo localizados bens pelo oficial
de justica, intime-se a parte exequente para apresentar o calculo
atualizado do credito, indicar bens a penhora ou requerer a
pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta
ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei
de Custas do TJ/RO.
6- Em caso de inercia do advogado da parte exequente, intime-a
pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de
5 dias, sob pena de extincao, nos termos do art. 485, III e 1o do
CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A peticao inicial
e os documentos que instruem a inicial poderao ser consultados
no sitio eletronico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.
seam, nos termos do Art. 20, da Resolucao 185/2013  CNJ. Nao
tendo condicoes de constituir advogado a parte requerida devera
procurar a Defensoria Publica, com endereco na Rua Padre
Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.
EXECUTADOS: DAIRO SILVA BATISTA, RUA QUARENTINA
9495, - DE 9468/9469 AO FIM SOCIALISTA - 76829-120 - PORTO
VELHO - RONDONIA, DAIRO SILVA BATISTA COMERCIAL -
EPP, RUA DANIELA 5280, ATACADAO DA CARNE ESPERANCA
DA COMUNIDADE - 76825-070 - PORTO VELHO - RONDONIA
Porto Velho RO 10 de junho de 2019
Rinaldo Forti Silva
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 9a Vara Civel - Forum Civel AUTOS: 701927120.2019.8.22.0001
AUTOR: NELSON DUTRA SOBRINHO - ME
ADVOGADO DO AUTOR: NILSON APARECIDO DE SOUZA OAB
no RO3883, ARLY DOS ANJOS SILVA OAB no RO3616A
REUS: JOSE GONCALVES DA SILVA, GONCALVES INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO
Recebo as emendas de ID 27499339.
1- Cite-se a parte requerida e intime-se a autora para que, nos
termos do art. 334 do CPC, comparecam a audiencia de conciliacao
que ocorrera na CEJUSC - Central de Conciliacao, localizada a
Rua Quintino Bocaiuva, n. 3061, esquina com Avenida Jorge
Teixeira, Bairro Embratel, em Porto Velho (RO), devendo as partes
se fazerem acompanhadas por seus patronos (art. 334, 9o CPC).
AO CARTORIO: Agende audiencia utilizando-se o sistema do
PJE, manual ou automatico. Apos, certifique-se, intimem-se para
comparecer a audiencia designada, a parte autora na pessoa do
seu advogado (art. 334,  3o, CPC), via Sistema Eletronico e a
requerida por carta ou MANDADO com copia do DESPACHO e
certidao como anexo.
Advirto as partes de que o nao comparecimento pessoal a
audiencia sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica e
sera sancionada com multa de ate 2% do valor da causa (art. 334,
8o, CPC), sendo que o comparecimento do advogado nao supre a
exigencia de comparecimento pessoal.
2- Caso nao haja acordo e a parte autora nao seja beneficiaria
da gratuidade processual, fica intimada a parte autora para que
comprove o pagamento das custas complementares de 1% do
valor atribuido a causa, sob pena de indeferimento (art. 321, p.
unico do CPC), no prazo de 05 dias, apos a audiencia.
3- Ressalto que o prazo para contestar (15 dias uteis) fluira a
partir da data da audiencia designada ou, caso a parte requerida
manifeste o desinteresse na realizacao da mesma, da data da
apresentacao do pedido (art. 335, I e II, CPC). A manifestacao de
desistencia devera ser apresentada com antecedencia minima de
10 (dez) dias da data da audiencia (art. 334, 5o, CPC).
Advirto a parte requerida que, se nao contestar a acao, sera
considerada revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de
fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).
SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO.
A peticao inicial e os documentos que instruem a inicial poderao
ser consultados no sitio eletronico http://pje.tjro.jus.br/pg/
ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da
Resolucao 185/2013  CNJ. Nao tendo condicoes de constituir
advogado a parte requerida devera procurar a Defensoria Publica,
com endereco na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.
REUS: JOSE GONCALVES DA SILVA, RUA PIRARARA 359, -
ATE 358/359 LAGOA - 76812-006 - PORTO VELHO - RONDONIA,
GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, RUA GUANABARA 1246, - DE 946 A 1246 - LADO PAR
NOSSA SENHORA DAS GRACAS - 76804-166 - PORTO VELHO
- RONDONIA
Porto Velho RO 10 de junho de 2019
Rinaldo Forti Silva
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 9a Vara Civel - Forum Civel
7016868-15.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: BANCO GMAC S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE:
HIRAN LEAO DUARTE OAB no AM1053
EXECUTADO: ABEL EMERSON VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO
DO EXECUTADO:
SENTENCA
Trata-sedeacaodeAlienacaoFiduciariaajuizadaporEXEQUENTE:
BANCO GMAC S.A. em face de EXECUTADO: ABEL EMERSON
VIEIRA DE SOUSA, todos qualificados nos autos.
Intimada pessoalmente para impulsionar o feito, o aviso de
recebimento retornou positivo, mas a parte autora nao se
manifestou.
Diante da falta do requerente em impulsionar o feito e, sobretudo,
por deixar de promover as diligencias necessarias para que o feito
tivesse resultado util, a extincao do feito e medida que se impoe.

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