Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Executivo

o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao,
calculado de forma integral, no valor de R$ 38.869,20, que, apos aplicado
o redutor constitucional de R$ 14.752,20, em observancia ao disposto no
art. 37, XI da CF/88, sera pago no montante de R$ 24.177, reajustado
por paridade e custeado pelo Plano Financeiro, em razao de ter cumprido
os requisitos exigidos por Lei, com base no que consta do processo no
2019.04.206892P.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente
PORTARIA N 1202, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre a concessao de Isencao de Imposto
de Renda da segurada Maria Angelica Soares Lima.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuicoes legais que lhe
confere o art. 20, IX, da Lei no 1.940, de 1o de julho de 2008, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, 2, da Lei n 1.614,
de 4 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto: no art. 6o, XIV, da Lei Federal no
7.713, de 22 de dezembro de 1988; no art. 35, II, b, do Decreto Federal
no 9.580, de 22 de novembro de 2018; no art. 30, 1o, da Lei Federal no
9.250, de 26 de dezembro de 1995;
RESOLVE:
Art. 1o CONSIDERAR, a partir de 16 de maio de 2017, os
proventos da segurada MARIA ANGELICA SOARES LIMA, CPF n
047.410.561-04, aposentada por meio da Portaria n 139/97, de 15 de
outubro de 1997, publicada no Diario Oficial no 639, de 15 de outubro de
1997, isentos do Imposto de Renda - Pessoa Fisica, ate 18 de outubro
de 2017, com base no que consta do processo no 2017.45.500762PA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos financeiros a 16 de maio de 2017.
SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente
PORTARIA No 1204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre a retificacao da portaria que concedeu o
beneficio de Pensao por Morte do ex-segurado Jose
Alves Moreira.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais que lhe
confere o art. 20, IX, da Lei no 1.940, de 1o de julho de 2008, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, VIII, a, da Lei Estadual
n 1.614, de 04 de outubro de 2005;

66

DIARIO OFICIAL No 5.439

ANO XXXI - ESTADO DO TOCANTINS, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019

CONSIDERANDO a manifestacao juridica da Douta
Procuradoria-Geral do Estado, por meio do Parecer SPA no 1076/2019,
de 15 de agosto de 2019, aprovado pelo Despacho SCE no 1770/2019,
de 20 de agosto de 2019;
RESOLVE:

CONSIDERANDO as disposicoes contidas no art. 40, da
Constituicao Federal de 1988 e no art. 3o, I, II e III, paragrafo unico, da
Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005;
RESOLVE:

Art. 1o RETIFICAR a Portaria n 19/PE, de 19 de maio de 2000,
publicada no Diario Oficial no 926, de 23 de maio de 2000, que concedeu o
beneficio de Pensao por Morte do ex-segurado JOSE ALVES MOREIRA,
CPF n 265.252.671-53, apenas para excluir da condicao de dependente
temporaria a pensionista EMILLA KASSIA DA SILVA MOREIRA, CPF n
049.312.781-08, a partir de 11 de outubro de 2016, devendo a parte que
lhe cabia ser revertida a pensionista vitalicia EVA DA SILVA MOREIRA,
CPF n 330.477.581-15, na condicao de unica dependente remanescente,
com base no que consta dos autos no 2018.07.000428R1.

Art. 1o CONCEDER ao segurado JOAO RIBEIRO DE QUEIROZ,
CPF n 287.582.851-72, matricula no 363124/1, no cargo de Auxiliar
de Servicos Gerais, Padrao IV, Referencia L, carga horaria 180 horas,
pertencente ao Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo, com
lotacao na Secretaria de Educacao, Juventude e Esporte, o beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao, calculado de forma
integral, no valor de R$ 2.664,29, reajustado por paridade e custeado pelo
Plano Financeiro, em razao de ter cumprido os requisitos exigidos por Lei,
com base no que consta do processo no 2019.04.206929P.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos financeiros a 11 de outubro de 2016.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente

SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente

PORTARIA No 1208, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.

PORTARIA N 1212, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispoe sobre o cancelamento do beneficio de Pensao
por Morte da ex-segurada Odete Carvalho dos Santos
concedido ao pensionista Jose Rafael dos Santos.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais que lhe
confere o art. 20, IX, da Lei no 1.940, de 1o de julho de 2008, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, IX, da Lei Estadual n
1.614, de 04 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO o Parecer SPA N 1.010, de 31 de julho de
2019, aprovado pelo Despacho SCE/GAB N 1660, de 06 de agosto de
2019, da Douta Procuradoria-Geral do Estado;
RESOLVE:
Art. 1o CANCELAR, a partir de 05 de fevereiro de 2016, o
beneficio de Pensao por Morte da ex-segurada ODETE CARVALHO DOS
SANTOS, CPF no 413.193.113-34, concedido ao pensionista vitalicio JOSE
RAFAEL DOS SANTOS, CPF n332.449.283-15, com base no que consta
dos autos no 2019.07.00943R1.
Art. 2. ESTABELECER a seguinte redistribuicao das cotas do
beneficio:
I - LETICIA CARVALHO DOS SANTOS, CPF n 027.227.061-05,
em carater temporaria - 33,33%, de 05/02/2016 ate 03/05/2016.
II - LUCAS CARVALHO DOA SANTOS, CPF n 027.226.991-33,
em carater temporaria - 33,33%, de 05/02/2016 ate 03/05/2016, e 50%
de 04/05/2016 a 18/12/2019.

Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao
da segurada Lenize de Fatima Rufo de Sousa Melo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuicoes legais que lhe
confere o art. 20, IX, da Lei no 1.940, de 1o de julho de 2008, e
CONSIDERANDO o disposto: no art. 17-A, I; no art. 26, I, a,
item 3; no art. 44, I a IV, 1o; no art. 55, caput; nos arts. 56 e 57; no art.
59; e no art. 75, I e II, 1o e 2o, I e II, a; todos da Lei Estadual no 1.614,
de 04 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO as disposicoes contidas no art. 40, 5 da
Constituicao Federal de 1988 e no art. 6, I a IV, da Emenda Constitucional
n 41, de 19 de dezembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER a segurada LENIZE DE FATIMA RUFO DE
SOUSA MELO, CPF n 418.335.461-72, matricula no 524740/2, Professor
da Educacao Basica, Nivel II, Referencia F, carga horaria de 180 horas,
pertencente ao Quadro do Magisterio, com lotacao na Secretaria de
Educacao, Juventude e Esporte, o beneficio de Aposentadoria Voluntaria
por Tempo de Contribuicao, calculado de forma integral, no valor de R$
5.985,19, reajustado por paridade e custeado pelo Plano Financeiro, em
razao de ter cumprido os requisitos exigidos por Lei, com base no que
consta do processo no 2019.04.206826P.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

III - SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS, CPF n 708.123.601-41,
em carater temporario - 33,33%, de 05/02/2016 ate 03/05/2016, e 50% de
04/05/2016 a 18/12/2019, e 100% de 19/12/2019 a 16/05/2028.

SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos financeiros a 05 de fevereiro de 2016.

PORTARIA N 1213, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.

SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente
PORTARIA N 1211, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao
do segurado Joao Ribeiro de Queiroz.

Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao
da segurada Reny Santos Braz Rosal.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuicoes legais que lhe
confere o art. 20, IX, da Lei no 1.940, de 1o de julho de 2008, e

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuicoes legais que lhe
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.