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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

pela inventariante, enquanto representante do espolio de Carlos Inacio Teixeira, no processo de inventario de Maria de Sousa Moraes (ordem no 958/2012), cujos autos estao apensados a estes. Isso porque, o autor da heranca Carlos Inacio Teixeira faleceu apenas em 06/05/2011, ou seja, mais de dois anos apos a anterior companheira. Logo, neste processo, nao ha se falar em inventario e partilha dos valores que existiam na citadas contas bancarias a epoca do obito de Maria de Sousa Moraes. Destaque-se que, segundo extratos anexados (fls. 136/143), ocorreram movimentacoes consideraveis em ao menos duas das contas, com reducao dos saldos disponiveis de 22/03/2009 ate a 22/05/2013. Presume-se, assim, que houve uso proprio dos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1587 384 recursos, seja por Carlos Inacio Teixeira, seja por Antonio Carlos de Sousa, respectivamente, companheiro superstite e filho exclusivo de Maria de Sousa Moraes. Com efeito, para fins do presente inventario e partilha, deve-se buscar o valor existente em 06/05/2011 nas contas elencadas as fls. 127. Sendo assim, expeca-se novo oficio ao Banco do Brasil para que informe o saldo disponivel nas contas informadas as fls. 127 em 06/05/2011, entregando-se a inventariante para encaminhamento. Para que se evite alegacao ulterior de nulidade processual, considerando a direta repercussao de um inventario no outro e que o descendente de Maria de Sousa Moraes esta representado por advogado neste feito (fls. 52), intime-o a respeito do presente despacho. - ADV: FABIO EDUARDO CARVALHO PACHECO (OAB 121906/SP), MARIA APARECIDA DE O L C A PINHEIRO (OAB 46945/SP), MARCIA DE FATIMA RUTKA DEZOPI (OAB 206267/SP), ERICA LEANDRO DE SOUZA (OAB 223957/SP), EVANGELISTA ALVES PINHEIRO (OAB 113825/SP) Processo 0010203-56.2011.8.26.0286 (286.01.2011.010203) - Inventario - Inventario e Partilha - Madalena dos Santos Teixeira - Luiz Alberto Teixeira - retirar oficio - ADV: FABIO EDUARDO CARVALHO PACHECO (OAB 121906/SP), ERICA LEANDRO DE SOUZA (OAB 223957/SP), EVANGELISTA ALVES PINHEIRO (OAB 113825/SP), MARCIA DE FATIMA RUTKA DEZOPI (OAB 206267/SP), MARIA APARECIDA DE O L C A PINHEIRO (OAB 46945/SP) Processo 0010348-78.2012.8.26.0286 (286.01.2012.010348) - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A. M. S. - Z. M. S. - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP), FABIANA LEITE DE CAMARGO FRANCISCHINELLI (OAB 247662/SP) Processo 0010698-03.2011.8.26.0286 (286.01.2011.010698) - Execucao de Alimentos - Alimentos - M. L. F. V. - Fls. 118: expeca-se certidao de honorarios, que arbitro em 70% do valor da tabela do convenio PGE-OAB. Apos, aguarde-se como determinado as fls. 116. - ADV: VANIA CLAUDIE THOMAZ (OAB 311177/SP) Processo 0013821-72.2012.8.26.0286 (286.01.2012.013821) - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Henrique dos Anjos Ribeiro - Jose Antonio Borges Ribeiro - Primeiramente, apresente o exequente calculo discriminado e atualizado do debito, bem como avaliacao do automovel de acordo com a tabela Fipe, no prazo de 10 dias. Sem prejuizo, esclareca se insiste na penhora, ante a informacao de que ha restricoes sobre o veiculo. - ADV: ALBERI ITALIANI DE OLIVEIRA (OAB 249424/SP), VANIA CLAUDIE THOMAZ (OAB 311177/SP) Criminal Distribuidor Criminal RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE ITU EM 04/02/2014 PROCESSO :0000745-10.2014.8.26.0286 CLASSE :INQUERITO POLICIAL CF : 634/2013 - Sorocaba AUTOR : J. P. INDICIADO : R. A. B. VARA:1a VARA CRIMINAL PROCESSO :0000754-69.2014.8.26.0286 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE CF : 154/2014 - Itu AUTOR : Justica Publica INDICIADO : Jefferson Mariano Lucas VARA:2a VARA CRIMINAL PROCESSO :0000780-67.2014.8.26.0286 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 68/2014 - Itu AUTOR : J. P. DECLARANTE : T. M. B. VARA:1a VARA CRIMINAL PROCESSO :0000779-82.2014.8.26.0286 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 70/2014 - Itu AUTOR : J. P. DECLARANTE : P. M. VARA:2a VARA CRIMINAL PROCESSO :0000782-37.2014.8.26.0286 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 72/2014 - Itu AUTOR : J. P. DECLARANTE : J. DE A. R. VARA:1a VARA CRIMINAL PROCESSO CLASSE :0000781-52.2014.8.26.0286 :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (LEI MARIA DA PENHA) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1587 385 BO : 34/2014 - Itu AUTOR : J. P. DECLARANTE : E. N. G. VARA:2a VARA CRIMINAL 2a Vara Criminal JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO HELIO VILLACA FURUKAWA ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCIA CAJUEIRO VAZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0022/2014 Processo 0000727-33.2007.8.26.0286 (286.01.2007.000727) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Atentado Violento ao Pudor - J. P. - R. B. B. e outro - K. C. da S. - Retirar certidao de honorarios advocaticios, no prazo de cinco dias. - ADV: FABIO EDUARDO CARVALHO PACHECO (OAB 121906/SP) Processo 0001380-98.2008.8.26.0286 (286.01.2008.001380) - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Doranilde Francisco Gomes e outro - Fica o Defensor constituido pelo correu DORANILDE FRANCISCO GOMES intimado acerca da expedicao do mandado de levantamento judicial e de oficio autorizando a enetrega de objetos apreendidos, em nome do citado correu, para retirada (2a intimacao) - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/ SP) Processo 0011097-95.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011097) - Termo Circunstanciado - Desobediencia - DARIO DA SILVA SANTOS - VISTOS, DARIO DA SILVA SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do art. 147, 329 e 330, caput, todos do Codigo Penal, conforme descricao na denuncia. O reu nao faz jus a transacao penal e a suspensao condicional do processo. Realizada audiencia, a denuncia foi recebida em 08 de abril de 2013 (fl. 23), sendo declarada a revelia do acusado. Durante a instrucao, foi ouvida uma testemunha da acusacao (fl. 40 depoimento colhido pelo sistema audiovisual). Nas alegacoes finais, o Ministerio Publico requereu a condenacao, enquanto a Defesa requereu a absolvicao, por falta de provas. RELATADOS, DECIDO. A acao penal e parcialmente procedente, devendo ser afastado o delito de desobediencia, por absorcao. A materialidade foi comprovada pelo termo circunstanciado de ocorrencia (fl. 03/04), bem como pelo depoimento do policial militar, que confirmou os fatos. Tambem nao ha duvidas da autoria. O reu nao foi interrogado, por ser revel. Na fase policial, negou os fatos, dizendo que apenas tentou se levantar, pois os policiais o jogaram ao chao (fl. 03). O policial militar Marcelo Leite Reis de Moraes abordou o veiculo do acusado e ordenou que ele colocasse as maos sobre a cabeca. Porem, o reu desobedeceu, tentou se evadir e entrou em luta corporal com os policiais. Foi necessario o uso de forca fisica para contelo. O reu estava muito alterado, xingou os policias e o ameacou, dizendo e Reis, sempre voce, mas isso esta para acabar, logo eu estou na rua (fls. 03, 11 e 40). Assim, diante do depoimento seguro do policial militar e considerando-se a absoluta falta de provas da versao defensiva, inequivoco que o acusado praticou os fatos descritos na denuncia. O acusado resistiu violentamente a execucao do ato legal, entrando em luta corporal com os policiais. A abordagem era legitima e a conduta foi totalmente injustificada. Tambem restou caracterizada a ameaca, eis que o reu ameacou o policial, dizendo que a hora dele

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