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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), CLAUDIA MARIA LELIS MELLO (OAB 306560/SP) Processo 0002507-81.2001.8.26.0362 (362.01.2001.002507) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Ceramica Lanzi Lt - Vistos. Em que pese os argumentos apresentados, trata-se de caso que envolve a possibilidade da pratica de atos constritivos, em face de empresa em recuperacao judicial (Tema Repetitivo 987). Fato que submete o feito a suspensao determinada pelo C. Superior Tribunal de Justica. Por tal razao, aguarde-se o julgamento definitivo do Recurso Especial Repetitivo. Oficie-se ao Juizo da Recuperacao, 3a Vara Civel desta Comarca, nos autos do processo 0006931-25.2008.8.26.0362, dando ciencia do processamento desta execucao. Servira a presente devidamente assinada, como oficio. Determino a serventia que instrua com copia da inicial e encaminhe via protocolo. Providencie a serventia o lancamento da movimentacao propria (85661). Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP) Processo 0002524-39.2009.8.26.0362 (apensado ao processo 0000743-50.2007.8.26.0362) (362.01.2009.002524) Embargos a Execucao - Marcela Thomazete Gotti - A embargante: para se manifestar sobre a impugnacao da Fazenda, no prazo legal. - ADV: MARILU CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP) Processo 0002530-03.1996.8.26.0362 (362.01.1996.002530) - Execucao Fiscal - Jose Ivan Andrade Sereni - MM. Juiz: Informo a Vossa Excelencia que o processo encontra-se arquivado no maco no 455/03 (artigo 40 da LEF) e a peticao veio desacompanhada da taxa de desarquivamento. Informacao supra: intime-se o peticionario a efetuar o recolhimento da taxa no prazo de 15 (quinze) dias ou retirar em cartorio a peticao em anexo mediante recibo. - ADV: MICHELE APARECIDA MENDES (OAB 259233/SP) Processo 0002851-86.2006.8.26.0362 (362.01.2006.002851) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - C.L. - Vistos. Trata-se de caso que envolve a possibilidade da pratica de atos constritivos, em face de empresa em recuperacao judicial (Tema Repetitivo 987). Fato que submete o feito a suspensao determinada pelo C. Superior Tribunal de Justica. Por tal razao, aguarde-se o julgamento definitivo do Recurso Especial Repetitivo. Oficie-se ao Juizo da Recuperacao, ou seja, 3a Vara Civel desta Comarca, nos autos do processo 0006931-25.2008.8.26.0362, dando ciencia do processamento desta execucao. Servira a presente devidamente assinada, como oficio. Determino a serventia que instrua com copia da inicial e encaminhe via protocolo. Providencie a serventia o lancamento da movimentacao propria (85661). Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP) Processo 0002874-51.2014.8.26.0362 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - MASSA FALIDA DE TAUS PRODUTOS CERAMICOS LTDA - Vistos. Diante da penhora realizada no rosto dos autos da Falencia (fls.39, 44 e 46), cumpra-se o item 4 da decisao de fl.43. Intime-se. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP) Processo 0006161-22.2014.8.26.0362 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - ICRA PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA EPP Fica(m) o(s) executado(s) ciente(s) do pedido da exequente de suspensao do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) nos termos do artigo 151, VI, do CTN. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP) Processo 0006664-48.2011.8.26.0362 (362.01.2011.006664) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Transportadora Santa Felicidade Ltda - Fica o(a) executado(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo legal, sobre a manifestacao da exequente de fls. 313. - ADV: EDUARDO DE ABREU BERBIGIER (OAB 41877/RS) Processo 0008919-81.2008.8.26.0362 (apensado ao processo 0004279-11.2003.8.26.0362) (362.01.2008.008919) Embargos a Execucao Fiscal - Suspensao da Exigibilidade - Apolo Transportes Ltda - - Advocacia Heitor Regina - Certifico e dou fe que decorreu o prazo sem interposicao de recurso em face da r. decisao de fls. 141. - ADV: JOSE MARIO QUEIROZ REGINA (OAB 132337/SP), JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA (OAB 70618/SP), HEITOR REGINA (OAB 9882/SP) Processo 0010281-65.2001.8.26.0362 (362.01.2001.010281) - Execucao Fiscal - ICMS/Importacao - Ceramica Lanzi Lt Vistos. Trata-se de caso que envolve a possibilidade da pratica de atos constritivos, em face de empresa em recuperacao judicial (Tema Repetitivo 987). Fato que submete o feito a suspensao determinada pelo C. Superior Tribunal de Justica. Por tal razao, aguarde-se o julgamento definitivo do Recurso Especial Repetitivo. Oficie-se ao Juizo da Recuperacao, 3a Vara Civel desta Comarca, nos autos do processo 0006931-25.2008.8.26.0362, dando ciencia do processamento desta execucao. Servira a presente devidamente assinada, como oficio. Determino a serventia que instrua com copia da inicial e encaminhe via protocolo. Providencie a serventia o lancamento da movimentacao propria (85661). Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP) Processo 0011217-22.2003.8.26.0362 (362.01.2003.011217) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Massa Falida de Iris Colorificio Ceramico Industria e Comercio Ltda. - Flavio Vincislau Risi - Vistos. A questao da classificacao dos creditos e afeta ao Juizo da Falencia. Diante da efetivacao da penhora (fl.51), aguarde-se a liquidacao da Massa Falida, que devera ser noticiada pelo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2251 Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: EDUARDO ANDRADE DIEGUES (OAB 255719/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP) Processo 0011317-35.2007.8.26.0362 (362.01.2007.011317) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Mombaca Industria e Comercio Ltda e outros - Rafaela de Mattos Corsi - Fls.121/123: manifestem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias. (NOTA DE CARTORIO: Pedido da exequente de EXTINCAO da presente execucao fiscal com fundamento no artigo 924, III, do Codigo de Processo Civil, em face da Remissao instituida pelo Decreto 61.625 de 13.11.2015, sem quaisquer onus para a Fazenda Exequente). - ADV: EDNA FLAVIA CUNHA (OAB 151040/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), ADIB FERES SAD (OAB 11510/SP), JOSE FRANCO CRAVEIRO NETO (OAB 209127/SP), ADIB KASSOUF SAD (OAB 127818/ SP) Processo 0014793-42.2011.8.26.0362 (362.01.2011.014793) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo - Fica a exequente intimada a se manifestar sobre o valor de R$ 208,99 (duzentos e oito reais e noventa e nove centavos) transferidos em 20/05/2019 para a conta da exequente junto a agencia: 1531-8, na conta: 130013-X, junto ao Banco do Brasil S/A. - ADV: KLEBER BRESCANSIN DE AMORES (OAB 227479/SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP) Processo 0014931-09.2011.8.26.0362 (362.01.2011.014931) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Transportadora Santa Felicidade Ltda - Fls.416/449: vista a Executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO DE ABREU BERBIGIER (OAB 41877/RS) Processo 0016242-69.2010.8.26.0362 (362.01.2010.016242) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Edson Miranda - Vistos. F.226: Manifeste-se o executado, em 15 dias. Intime-se. - ADV: LUCIANO SMANIO CHRIST DOS SANTOS (OAB 101354/SP) Processo 0019735-88.2009.8.26.0362 (362.01.2009.019735) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Betel Industria e Comercio Ltda - Vista a executada para se manifestar sobre fls.97/104. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/ SP) Processo 0020178-68.2011.8.26.0362 (362.01.2011.020178) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Betel Industria e Comercio Ltda - Certifico e dou fe que por outros feitos em tramite neste cartorio ha noticia de que a executada esta em Recuperacao Judicial e por determinacao da Superior Instancia foi determinada a suspensao dos

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