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Diário PA - Executivo

32 DIARIO OFICIAL No 33969
III  A Corregedoria Geral da Policia Civil e a Diretoria de Administracao,
para que adotem as necessarias providencias ao cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
Delegado Geral da Policia Civil
*Republicada por ter saido com incorrecao no DOE no 33.959, de
22/08/2019
Protocolo: 469717
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CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO
CHAVES
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PORTARIA
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INSTAURACAO DE SINDICANCIA INVESTIGATIVA No 004/2019
PORTARIA No 023/2019  CORREG/CPC RC, de 02 de Agosto de
2019. A Corregedora do CPC Renato Chaves, usando das atribuicoes
legais que lhe sao conferidas pela Lei no 6.282, de 19 de janeiro de 2000
e suas alteracoes; CONSIDERANDO o teor do Memo. no. 073/2019 GAB/
CPC UGRSP Doc. Gerencia/UGRSP, do Municipio de Maraba/PA de 25
de junho de 2019, relatando desaparecimento de material para pericia.
CONSIDERANDO que e dever deste setor Correicional promover a sua
apuracao imediata, nos termos do art. 199 da Lei 5.810 de 24 de janeiro
de 1994. RESOLVE: Art. 1o. DETERMINAR instauracao de Sindicancia
Investigativa no. 004/2019, para apurar os fatos constantes no Memo.
no. 073/2019 GAB/CPC UGRSP Doc. Gerencia/UGRSP, do Municipio
de Maraba/PA de 25 de junho de 2019, bem como o que emergir no
decorrer das apuracoes com envio do relatorio final a autoridade
julgadora. Art. 2o  DESIGNAR o servidor efetivo: Alberto Nunes Neto,
Assistente Administrativo, Matricula Funcional: 57203479/1, para presidir
a Sindicancia Investigativa 004/2019. Art. 3o  Fixar para conclusao dos
trabalhos, o prazo de 30 (trinta) dias, admitida a prorrogacao por igual
prazo ou a continuidade excepcional do instrutorio, sob motivacao, para
garantir o esclarecimento dos fatos; Art. 4o  Esta Portaria entrara em
vigor, contados da publicacao desta no D.O.E. Registra-se, Publica-se e
Cumpra-se. DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA - Corregedora
do CPC RC.
Protocolo: 469752
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OUTRAS MATERIAS
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BELEM, 02 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLUCAO No 01/2019-GAB/CPCRC.
Dispoe sobre as normas para aplicacao da Avaliacao Psicologica, de
carater eliminatorio, para o concurso publico de provimento de vagas
em cargos de carreira do Centro de Pericias Cientificas Renato Chaves.
O Diretor Geral do Centro de Pericias Cientificas Renato Chaves, no exercicio de suas atribuicoes legais, e
CONSIDERANDO necessidade de estabelecer os criterios, regular a aplicacao da Avaliacao Psicologica no concurso publico para provimento de
vagas nos cargos de carreira do Centro de Pericias Cientificas Renato Chaves.
RESOLVE:
Art. 1o Estabelecer os criterios para a aplicacao da avaliacao psicologica,
de carater eliminatorio, que se constituira como a quarta subfase da primeira etapa do concurso publico para provimento de cargos de carreira
do Centro de Pericias Cientificas Renato Chaves e que sera realizada nos
termos desta Resolucao.
Art. 2o A avaliacao psicologicaconsistira na aplicacao de procedimentos
objetivos e cientificos, a fim de identificar no candidato a aptidao para
o exercicio do cargo, observando o disposto na Resolucao do Conselho
Federal de Psicologia  CFP no 02/2016.
Art. 3o A avaliacao psicologica sera realizada por banca examinadora
constituida por psicologos regularmente inscritos no Conselho Regional
de Psicologia do Para.
Art. 4o Todos os candidatos considerados APTOS na subfase anterior (Capacitacao Fisica) serao convocados para a avaliacao psicologica, de presenca obrigatoria e de carater eliminatorio, a ser realizadanos dias, locais
e horarios informados no Ato da Convocacao, a ser divulgado no Diario
Oficial do Estado do Para.
Art 5o.A avaliacao psicologica sera realizada mediante o emprego de um
conjunto de tecnicas e instrumentos cientificos validados pelo Conselho
Federal de Psicologia - CFP, que propicie um prognostico a respeito do
desempenho do candidato, suas caracteristicas intelectivas, motivacionais
e de personalidade compativeis com a multiplicidade, periculosidade e
sociabilidade, inerentes as atribuicoes das diversas funcoes institucionais
do Centro de Pericias Cientificas Renato Chaves.
Art 6o.Na Avaliacao Psicologica, deverao ser realizados os testes psicologicos de personalidade, de inteligencia e de habilidades especificas,podendo
ser utilizados outros instrumentos e tecnicas autorizadas pelo Conselho
Federal de Psicologia, de acordo com a necessidade do cargo.

Terca-feira, 03 DE SETEMBRO 2019
Art 7o. Entende-se por teste psicologico a medida e padronizacao de uma
amostra representativa do comportamento, sendo que sua objetividade
esta relacionada a aplicacao, avaliacao e interpretacao dos resultados,
nao dependendo do julgamento subjetivo do aplicador, e sim da padronizacao de uniformidade estabelecida estatisticamente por normas cientificas.
Art 8o. A Avaliacao Psicologica sera aplicada de forma coletiva, possibilitando identificar aspectos psicologicos do candidato para fins de prognostico do desempenho das atividades relativas ao cargo em referencia e cuja
bateria de testes sera definida de acordo com as atribuicoes, responsabilidades e competencias necessarias para o cargo.
Art 9o. A Avaliacao Psicologicae composta por testes nas areas de desempenho intelectual, aptidoes cognitivas e personalidade, alem deentrevista psicologica individual, que sera um instrumento complementar
de informacao e avaliacao da condicao de desempenho apresentada pelo
candidato.
Art 10. Serao apuradas as seguintes caracteristicas:
CARACTERISTICAS
1-Inteligencia: capacidade de identificar e lidar com problemas usando diferentes tipos de
raciocinios nao verbais.
2-Atencao: capacidade para focalizar, selecionar e procurar um estimulo relevante em
detrimento dos que produzem interferencias.
3-Memoria: capacidade para evocar informacoes apos eventos distratores e realizar associacoes entre os estimulos e a lembranca.
4-Controle emocional
5-Comunicacao
6-Agressividade
7-Iniciativa e dinamismo
8-Capacidade de resistencia a frustracao/depressao
9-Impulsividade/ansiedade
10-Disciplina

PARAMETROS
Maior ou igual a 25%
Maior ou igual a 25%
Maior ou igual a 25%
Menor ou Igual a 50%
Maior ou Igual a 30%
Menor ou Igual a 30%
Maior ou Igual a 30%
Menor ou Igual a 50%
Menor ou Igual a 50%
Maior ou Igual a 30%

Art. 11 Os requisitos do perfil psicologico foram desenvolvidos com base
nas atribuicoes do cargo e baseiam-se nos parametros acima descritos.
Art. 12 Sera considerado APTO o candidato que apresentar, no momento
da avaliacao, caracteristicas psicologicas compativeis com os niveis de
exigencia solicitados no quadro acima para o exercicio do cargo.
Art. 13 No dia da realizacao dos testes, o candidato devera atentar-se
apenas as instrucoes que forem transmitidas pelos tecnicos responsaveis
pela aplicacao.
Art. 14 Nas horas que antecedem a Avaliacao Psicologica os candidatos
deverao observar os seguintes cuidados:
I Dormir bem na noite anterior, sendo desejavel pelo menos oito horas
de sono;
II Alimentar-se adequadamente no cafe da manha e almoco, se for o
caso, com uma refeicao leve e saudavel;
III Evitar a ingestao de bebidas alcoolicas.
Art. 15 Nao serao consideradas as alteracoes psicologicas e fisiologicas
temporarias que influenciarem no desempenho da realizacao dos testes,
na data estabelecida para a realizacao daAvaliacao Psicologica.
Art. 16 Os resultados finais serao obtidos por meio da analise tecnica
global de todo o material produzido pelo candidato no transcorrer desta
fase do Concurso Publico, sendo observadas as orientacoes e parametros
contidos nos manuais dos instrumentos tecnicos utilizados nas avaliacoes.
Art. 17Na Avaliacao Psicologica o candidato podera obter um dos seguintes resultados:
1. a) APTO  candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil
psicologico compativel com o perfil do cargo pretendido;
2. b) INAPTO  candidato nao apresentou, no momento atual de sua vida,
perfil psicologico compativel com o perfil do cargo pretendido;
3. c) FALTOSO  candidato nao compareceu aAvaliacao Psicologica.
Art. 18 Sera eliminado do Concurso Publico o candidato que for considerado INAPTO ou FALTOSO naAvaliacao Psicologica.
Art. 19 Para a divulgacao dos resultadossera observado o previsto na
Resolucao no 02/2016do Conselho Federal de Psicologia, que dispoe no
caput do seu artigo 6o que a publicacao do resultado da Avaliacao Psicologica sera feita por meio de relacao nominal, constando os candidatos
indicados.
1. a) A inaptidao naAvaliacao Psicologicanao significa a pressuposicao da
existencia de transtornos mentais, indicando apenas que o avaliado nao
atende aos parametros exigidos para o exercicio das funcoes inerentes
ao cargo.
Art. 20 Sera facultado ao candidato considerado inapto, e somente a este,
tomar conhecimento das razoes de sua inaptidao, por meio de entrevista
devolutiva, a ser solicitada e agendada nos dois dias uteis apos a divulgacao do resultado preliminar, conforme previsao no Edital, considerandoo
horario local da cidade de Belem-Para, devendo conter, obrigatoriamente,
o nome do candidato e o numero de sua inscricao.
Art. 21 A entrevista devolutiva sera realizada na data agendada no momento do pedido da entrevista devolutiva.
I  No comparecimento a entrevista devolutiva, o candidato pode ou nao
estar acompanhado de um psicologo, devendo este, obrigatoriamente,
estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP.
II A entrevista devolutiva sera, exclusivamente, de carater informativo
para esclarecimento do motivo da contraindicacao do candidato ao proposito seletivo, nao sendo, em hipotese alguma, considerada como recurso
ou nova oportunidade de realizacao do teste.
III  As informacoes tecnicas relativas ao perfil so poderao ser discutidas
com o psicologo contratado, conforme a legislacao vigente da classe.
IV Caso o candidato compareca sozinho a sessao de conhecimento das
razoes, tais aspectos tecnicos nao serao discutidos, bem como nao sera
permitido o acesso aos testes realizados.


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