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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

687247- E-10/005/113506/2018- AI D 687243; TREL - Transturismo
Rei LTDA.- E-10/005/6897/2018- AI D 719632- E-10/005/108250/2018AI D 729036; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E10/005/518/A/2018- AI D 719645- E-10/005/519/A/2018- AI D 719646;
Expresso
Recreio
Transporte
de
Passageiros
LTDA.E10/005/6991/2018- AI D 714264- E-10/005/106374/2018- AI D 721529E-10/005/106380/2018- AI D 721534- E-10/005/108244/2018- AI D
731406- E-10/005/108247/2018- AI D 705721; CTTC RJ LTDA.- E10/005/100570/2018- AI D 677314; Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/101020/2018- AI D 715008; T.B Transporte Blanco EIRELI- E-10/005/102167/2018- TLM 510182; Auto Viacao 1001 LTDA.- E-10/005/102181/2018- AI D 668508; Ione de Paula
Rocha- E-10/005/102209/2018- AI D 720620; Viacao Maua S.A.- E10/005/106334/2018- AI D 705719- E-10/005/106335/2018- AI D

RESOLUCAO PGE no 4342, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
DELEGA COMPETENCIA NA FORMA QUE
MENCIONA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6o, da Lei
Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista
o disposto no 1o do art. 82, c/c o art. 289 e seu paragrafo unico da
Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979;
RESOLV E:
Art. 1o - Fica delegada competencia a Assessora Especial ANDREIA
CUNHA BAPTISTA, Identidade Funcional no 99990334, para a pratica
dos seguintes atos:
I - autorizar emissao e cancelamento de empenhos e a execucao de
programacao de desembolso;
II - autorizar as despesas, assinaturas de cheques, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dividas, movimentacao de recursos financeiros e pagamentos de despesas orcamentarias referentes a:
a) vale-transporte e auxilio - alimentacao;
b) contratos de servicos comuns da PGE, assim compreendidos os
servicos de limpeza, seguranca, copeiragem, manutencao predial e de
ar condicionado, locacao de vagas e veiculos;
c) aquisicao de material de expediente;
d) demais despesas orcamentarias.
III - realizar operacoes bancarias relativas a transferencia de valores
da conta arrecadadora para a conta pagadora;

ADMINISTRACAO VINCULADA
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo n 01 ao Contrato n 01/2018
FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei no 666/93, e suas alteracoes.
PARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a ZENITE
SISTEMAS LTDA- EPP.
OBJETO: Termo Aditivo de prorrogacao de prazo vigencia do Contrato no 01/2018, por 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016
NATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.037.
DATA DE ASSINATURA: 08/01/2019.
PROCESSO No E-12/079/0764/2017.
Id: 2159469

Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATOS DE TERMOS
*INSTRUMENTO: Termo de Transferencia Instrumento Contratual no
039/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves da SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a SECRETARIA
DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
OBJETO: A transferencia de bem(ns) movel(is), relacionados(s) no

 	


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anexo I desta instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DA TRANSFERENCIA, que vinha sendo administrado pelo
TRANSMITENTE, na forma do art. 164 da Lei Estadual no 287, de
1979, com troca de posse e responsabilidade, em carater permanente,
neste ato.
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2018.
FUNDAMENTO: Lei Estadual no 287/1979 e alteracoes, Decreto Estadual no 44.558/2014 e Decreto Estadual no 43.301/2011.
PROCESSO No E-04/182.100011/2018.
*Omitido no D.O. de 06/12/2018.
*INSTRUMENTO: Termo de Doacao de Bens Moveis - Instrumento
Contratual no 038/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves da SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a FUNDACAO
CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ).
OBJETO: Doacao, pura e simples, feita pelo DOADOR ao DONATARIO, de 29 (vinte e nove) itens referentes a bens moveis pertencentes
a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, devidamente descritos e classificados, cujo avaliacao financeira
perfaz o valor total de R$ 5.751,80 (cinco mil setecentos e cinquenta
e um reais e oitenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 30/11/2018.
FUNDAMENTO: Lei Estadual no 319/1980, consolidado pelo Decreto
Estadual no 45.931/2017.
PROCESSO No E-26/001/2458/2017
*Omitido no D.O. de 03/12/2018.
*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas no 051/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa AGROVET
SUL SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA ME.
OBJETO: O OUTORGANTE/DEVEDOR firma o presente Termo de
Ajuste de Contas em face da OUTORGADO/CREDOR visando a liquidacao do debito no valor de R$ 8.340,98 (oito mil trezentos e quarenta reais e noventa e oito centavos), pelos servicos prestados de
locacao, com manutencao mensal de filtros e tratamento quimico, no
periodo de novembro a dezembro de 2018, sem cobertura contratual.
PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.
NATUREZA DAS DESPESAS: 33.9039.14.
NOTA DE EMPENHO: 2018NE01016.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2018.
FUNDAMENTO: Lei no 8.666/1993.
PROCESSO No E-04/006.355/2011.
*Omitido no D.O. de 31/12/2018.
*INSTRUMENTO: 1o Termo de Ajuste de Contas no 050/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves da SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.
OBJETO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o pagamento do servico de instalacao de pecas danificadas nao cobertas pelo Termo de Referencia.
VALOR: R$ 48.884,76 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.92.20.
NOTA DE EMPENHO: 2018NE00444.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2018.
FUNDAMENTO: Lei no 8.666/1993.
PROCESSO No E-01/004/976/2014.
*Omitido no D.O. de 31/12/2018.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
*INSTRUMENTO: Contrato no 043/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa MULTIAMERICAN TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI.
OBJETO: Prestacao de servicos de locacao de veiculos tipo Van
adaptada.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 23/12/2018.
VALOR: R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos
reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.13.
NOTA DE EMPENHO: 2018NE01271.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2018.
FUNDAMENTO: Lei no 8.666/1993.
PROCESSO No E-04/056/094/2016.
*Omitido no D.O. de 21/12/2018.
*INSTRUMENTO: Contrato no 029/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves da SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO DO
BRASIL S/A.
OBJETO: Prestacao dos servicos de Recolhimento por meio do Documento de Arrecadacao do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, do
imposto de renda retido na fonte, vinculado ao resgate de precatorios,
assim como os pagamentos efetuados com verbas provenientes de
convenios federais e respectiva prestacao de contas pelo AGENTE
ARRECADADOR.
PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 28/12/2018.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2018.
FUNDAMENTO: Lei no 8.666/1993.
PROCESSO No E-04/070/63/2018.
*Omitido no D.O. de 28/12/2018.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
*INSTRUMENTO: 1 Termo Aditivo ao Contrato no 032/2018 - Termo
Contratual no 045/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves da SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO DO
BRASIL S/A.
OBJETO: Rerratificar o item 14 da clausula quinta do contrato, cujo
objeto e a prestacao dos servicos de arrecadacao de tributos estaduais, por intermedio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos
Estatuais - GNRE, que passara constar da seguinte forma: Clausula
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